Após deixarem margem de BR, índios podem ser despejados de reserva em Rio Brilhante

Despejo venceu ontem, mas por falta de local eles continuam na reserva

Foto: Divulgação CPT/MSComunidade kaiowa-guarani possui 120 indígenas, sendo 60 crianças

O prazo de 45 dias definido pela justiça para que a comunidade Laranjeira Nhanderu abandonasse a reserva florestal da fazenda Santo Antônio da Boa Esperança venceu ontem (21). Os indígenas ocuparam o território na região de Rio Brilhante, a 170 quilômetros de Campo Grande, há quatro meses.

Em entrevista ao MS Record.com.br, o coordenador regional do Conselho Indígena Missionário (Cimi), Flávio Vicente Machado, afirmou que os indígenas da etnia kaiowa-guarani podem se despejados a qualquer momento.

A Fundação Nacional do Indígena (Funai) já está notificada da situação, segundo Flávio, mas não executou a ordem de despejo por não ter um local para levar os índios. As duas reservas indígenas que tem – Dourados e Amambai – já estão lotadas e ainda tem a questão social dos núcleos familiares.

“Mesmo que eles sejam levados para reservas indígenas, eles não permanecem e retornam para beira da rodovia. Esta é a região [em Rio Brilhante] deles”, disse Flávio.

O coordenador também disse os indígenas acreditam que poderão permanecer na área. “Eles tem esperança que saia algum recurso jurídico para que eles fiquem ali”, afirmou.

Atualmente a comunidade Laranjeira Nhanderu abriga 120 indígenas, sendo metade crianças e adolescentes. A preocupação é maior pelo grande número de crianças.

“O ambiente em que eles estão é saudável e a organização deles é adequada para convivência. O local de higiene pessoal é separado da área onde captam água potável”, explicou o coordenador.

Com vencimento do prazo, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) de Mato Grosso do Sul, destruiu na última terça-feira (20) barracos improvisados e tampou 12 poços de água que a comunidade indígena tinha construído nas margens da BR-163.

Segundo informou ao MS Record.com.br, o superintendente regional do DNIT, Marcelo Miranda, o órgão apenas retirou o resto dos barracos que os indígenas haviam deixado no local. “Eles deveriam ter tirado dali os restos dos barracos quando decidiram sair dali por conta própria”, afirmou Marcelo.

Demarcação

Ainda de acordo com o coordenador do Cimi, o processo de demarcação das terras indígenas já é lenta e a região que a etnia kaiowa-guarani defende é a que está mais atrasada em relação aos estudos de demarcação.

“O grupo que realiza os estudos de demarcação na região de Rio Brilhante é o que está mais atrasado”, explicou Flávio.

http://www.msrecord.com.br/noticia/ver/61139/apos-deixarem-margem-de-br-indios-podem-ser-despejados-de-reserva-em-rio-brilhante

Juiz cobra denúncia do MPF em operação para investigar parentes de José Sarney

Segundo Ney Bello, seis juízes já despacharam nos inquéritos que tramitam há cinco anos, mas até o momento os investigados não foram acusados formalmente

O juiz federal Ney Bello cobrou do Ministério Público Federal (MPF) o oferecimento da denúncia contra os investigados nos cinco inquéritos que compõem a Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), que investiga a atuação de integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Titular da 1.ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Luís, no Maranhão, Bello é o responsável pela tramitação dos inquéritos.

Segundo ele, seis juízes já despacharam nos inquéritos que tramitam há cinco anos, mas até o momento os investigados não foram acusados formalmente. Bello também observou que e as investigações continuam sendo feitas pelo MPF e pela Polícia Federal.

— Esperamos que o Ministério Público tome a decisão de pedir o arquivamento para os fatos que mereçam e ofereça denúncia quando couber — disse Bello.

O juiz foi cauteloso ao falar sobre o assunto e argumentou que ainda não havia recebido os documentos com a decisão da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou provas da operação com base em interceptações que haviam sido autorizadas em sua vara criminal.

— Na verdade, a decisão de autorizar a quebra dos sigilos foi tomada por um juiz substituto e diz respeito à quebra de sigilo de e-mail. Só chegou um telex (informando) que houve o julgamento, mas ainda não recebemos a documentação. Precisamos conhecer os limites objetivos e subjetivos da decisão — afirmou na última terça-feira, ao atender a reportagem.

Evitando transparecer qualquer traço de resistência à decisão tomada pelo STJ, o juiz completou:

— Este processo é complexo e tem várias provas. ê preciso verificar que provas foram anuladas. As provas que foram anuladas serão retiradas do processo e o que foi considerado válido será mantido.

Bello é neto mais velho de um ex-governador do Maranhão, Newton Bello, e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto de Direito Penal (IDP), de Brasília. Veterano em processos polêmicos, ele atuou em casos como o da CPI de cargas roubadas e do narcotráfico que resultaram na cassação e condenação na Justiça estadual de dois deputados estaduais maranhenses no final dos anos 1990.

AGÊNCIA ESTADO

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