sexta-feira, 21 de outubro de 2011


Ouvidoria - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo


Tels: 0800 970 2442; 3334-2092; 3334-2093

E-mail: ouvidoria@tj.es.gov.br

Des. Carlos Simões Fonseca
(Curriculum Vitae)

1º Relatório Semestral da Ouvidoria Judiciária Biênio 2010/2011
1 Relatório Estatístico da Ouvidoria.PDF

2º Relatório Semestral da Ouvidoria Judiciária Biênio 2010/2011
2 Relatório Estatístico da Ouvidoria.PDF

3º Relatório Semestral da Ouvidoria Judiciária Biênio 2010/2011
3 Relatório Estatístico da Ouvidoria.PDF


E-mail: ouvidoria@tj.es.gov.br (Click no email para ir ao formulário de contato)

A Ouvidoria Judicária foi criada em novembro de 1999 (Resolução nº 11/99, publicada no DJ de 09/11/99) e modificada pela Resolução nº 24/99, publicada no DJ de 30/12/99). Sua função é ouvir o público em geral, esclarecendo dúvidas, recebendo sugestões, reclamações ou elogios sobre o funcionamento da Justiça Estadual, na busca da melhoria na qualidade dos serviços prestados.

É importante ressaltar que as dúvidas esclarecidas pela Ouvidoria se referem ao funcionamento do Poder Judiciário e andamento de processos. As sugestões encaminhadas devem estar relacionadas com a melhoria da prestação jurisdicional. De igual modo, reclamações ou elogios devem se referir à processos judiciais em tramitação nos Juízos ou Comarcas ou no Tribunal de Justiça.

Existem diversas maneiras de se comunicar com a Ouvidoria Judiciária. Para entrar em contato basta utilizar um dos seguintes meios:

1- pessoalmente (o interessado deverá se dirigir à sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Rua Des. Homero Mafra, s/n, Enseada do Suá, Vitória - ES, Cep. 29075-055. Ponto de referência: próximo ao shopping Vitória, ao lado da Terceira Ponte e do Corpo de Bombeiros);

2- correspondência (remeter para o endereço acima indicado);

3- fax: 3334-2092

4- e-mail: ouvidoria@tj.es.gov.br

5- telefones: 0800 970 2442; 3334-2092; 3334-2093

6- formulário contato web

O atual Ouvidor é o Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA.Finalmente, é bom esclarecer que a Ouvidoria Judiciária não é órgão punitivo, mas sim de acompanhamento e averiguação das deficiências apontadas, para que, antes da instauração de qualquer procedimento administrativo, se for o caso, seja tentada a solução dos problemas apontados pelo usuário do serviço.

Download: Legislação/Ouvidoria


FAÇA VALER SEU DIREITO: PROCURE A OUVIDORIA JUDICIÁRIA!

Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
R. Des. Homero Mafra, 60 Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP 29.050-275 Tel. Geral (027) 3334 2000.
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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Carta a um Jovem Promotor


  1. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    07/07/2008 09:52

    Achei esta belíssima carta no Blog do Promotor.

    Como ela serve a todos os que devem se pautar com probidade, lealdade, urbanidade e, acima de tudo, com ÉTICA reproduzo com a devida identificação.

    Carta a um Jovem Promotor de Justiça


    Caro Promotor: em resposta às indagações que me fizeste, segue o que penso a respeito.

    Bem sabes que, dentre as relevantes funções que agora exerces, está a de acusar, tarefa das mais graves e difíceis, por certo. Pois bem, quando acusares – e tu o farás muitas vezes, pois o teu dever o exige – não esqueças nunca que sob o rótulo de “acusado”, “réu”, “criminoso” etc. há sempre um homem, nem pior nem melhor do que ti; lembra que nosso crime em relação aos criminosos consiste em tratá-los como patifes (Nietzsche). Evita incorrer nessa censura!

    Acusa, pois, dignamente, justamente, humanamente!

    Lembra que, entre os teus deveres, não está o de acusar implacavelmente, excessivamente, irresponsavelmente. Se seguires a Constituição, como é teu dever, e não simplesmente a tua vontade, atenta bem que a tua função maior reside na defesa da ordem jurídica e do regime democrático (CF, art. 127), e não da desordem jurídica, nem da tirania. E defendê-la significa, entre outras coisas, fazer a defesa intransigente dos direitos e garantias do acusado, inclusive; advogá-lo é guardar a própria Constituição, é defender a liberdade e o direito de todos, culpados e inocentes, criminosos e não criminosos.

    Por isso, sempre que te convenceres da inocência do réu, não vacila em pugnar por sua pronta absolvição, ainda que tudo conspire contra isso; faz o mesmo sempre que a prova dos autos ensejar fundada dúvida sobre a culpa do acusado, pois, como sabes, é preferível absolver um culpado a condenar um inocente.

    Ousa, portanto, defender as garantias do réu, ainda que te acusem de mau-acusador, ainda que isso te custe a ascensão na carreira ou a amizade de teus pares. Assim, sempre que o teu dever o reclamar, não hesita em impetrar habeas corpus, em recorrer em favor do condenado, em endossar as razões do réu, e jamais te aproveita da eventual deficiência técnica do teu (suposto) oponente: luta, antes, pela Justiça! Lembra, enfim, que és Promotor de Justiça, e não de injustiça!

    E quando te persuadires da correção do caminho a trilhar, segue sempre a tua verdade, a tua consciência, não cede à pressão da imprensa, nem de estranhos, nem de teus pares; sê fiel a ti mesmo, pois quem é fiel a si mesmo não trai a ninguém (Shakespeare), porque não cria falsas expectativas nem ilusões.

    Trata a todos com respeito, com urbanidade; sê altivo com os poderosos e compreensivo com os humildes; lembra que quem se faz subserviente e se arrasta como verme não pode reclamar de ser pisoteado (Kant).

    Evita o espetáculo, pois não és artista de circo nem parte de uma peça teatral; sê sereno, sê discreto, sê prudente, pois não te é dado entregares a tais veleidades;

    Estuda, e estuda permanentemente, pois não te é lícito o acomodamento; não esqueças que toda discussão tecnológica encobre uma discussão ideológica; lê, pois, e aplica as leis criticamente; não olvidas que teu compromisso fundamental é com o Direito e a Justiça e não só com a Lei;



    Não te julgues melhor do que os advogados, servidores, policiais, juízes e partes, nem melhor do que teus pares;

    Não colocas a tua carreira acima de teus deveres éticos nem constitucionais;

    Vigia a ti mesmo, continuamente, mesmo porque onde houver uso de poder haverá sempre a possibilidade do abuso, para mais ou para menos; antes de denunciar o argueiro que se oculta sob olhos dos outros, atenta bem para a trave que te impede de te ver a ti mesmo e a teus erros; lembra que as convicções são talvez inimigas mais perigosas da verdade que as mentiras, e que a dependência patológica da sua óptica faz do convicto um fanático (Nietzsche);

    Não te esqueças de que, por mais relevantes que sejam as tuas funções, és servidor público, nem mais, nem menos, por isso sê diligente, sê probo, sê forte, sê justo!

    Por Paulo Queiroz, Procurador Regional da República – 1ª Região / Professor universitário (UniCEUB), Autor, entre outros, do livro Direito Penal, Parte Geral, Ed. Saraiva.
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