“Em direitos humanos, nenhum caso pode ser ultrassecreto”, diz Dilma sobre documentos
Do UOL Notícias*
Em visita nesta sexta-feira (17) a Ribeirão Preto (SP), a presidente Dilma Rousseff afirmou que não haverá sigilo de documentos de casos relacionados a violação de direitos humanos. “Diminuímos o prazo do [documento] ultrassecreto de 30 para 25 [anos] e fizemos mais: dissemos que, no que se refere a direitos humanos, não existe nenhum caso em que se possa ser ultrassecreto”, afirmou aos jornalistas.
A discussão voltou a entrar na pauta do Congresso Nacional este mês. Nesta semana, a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que o governo pretendia derrubar no Senado a emenda introduzida pela Câmara no projeto enviado, no ano passado, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto original prevê a redução de 30 para 25 anos no tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que esse prazo seja renovado indefinidamente. A emenda aprovada pelos deputados estabelece que a renovação do sigilo seja feita apenas uma vez, limitada a 50 anos.
“Estão fazendo uma confusão. Para alguém não abrir [documentos] depois de 25 anos há que se fazer uma justificativa a uma comissão, tem de fundamentar e ainda tem de ser aceito. No que se refere a direitos humanos, nem com fundamentação. Onde está o sigilo nisso?”, questionou.
Dilma defendeu que os documentos permaneçam secretos quando envolver a soberania e a integridade nacionais. Ela afirmou que tomou esse posicionamento depois de ouvir o Ministério da Defesa e o Itamaraty. Inicialmente, porém, Dilma era contrária ao sigilo eterno, defendido pelo seu antecessor.
A bancada petista no Senado, entretanto, apoia o projeto que acaba com o sigilo eterno. “O PT não concorda em mudar o texto da Câmara porque é contra preservar o sigilo. Depois de 50 anos não tem mais documento problemático”, afirmou o líder da legenda, Humberto Costa.
Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alega que a divulgação desses documentos pode “abrir feridas” da história do Brasil. “Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, que tenham articulações, como a que Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar”, afirmou. Segundo ele, o ponto nevrálgico da questão diz respeito ao material relacionado às fronteiras nacionais e a conquista de territórios. “Acho que não podemos fazer o WikiLeaks da história do Brasil da construção das nossas fronteiras”, completou Sarney.
Ao lado de Sarney está o ex-presidente Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, e está retardando a apreciação do projeto que modifica a Lei Geral de Acesso à Informação.
Mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já afirmou que deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado barre a emenda da Câmara. Ele defende que qualquer barreira contra o direito à informação pública é inconstitucional.
Copa do Mundo
A presidente também defendeu hoje a medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados que prevê o sigilo sobre o orçamento de obras para a Copa do Mundo de 2014, que está em discussão no Congresso. De acordo com Dilma, o teor da proposta foi discutido com o Tribunal de Contas da União (TCU) e é um modelo seguido pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pela União Europeia.
Segundo a presidente, a medida vai trazer benefícios para os cofres públicos porque vai impedir formação de cartel e preços altos. “Quem oferece o valor não sabe o valor. Se ele souber, por exemplo, que é R$ 120 o valor, ele oferece R$ 120. Mas se ele não souber, pode oferecer R$ 100. É um recurso que usamos para reduzir os preços da Copa. Lamento a má interpretação que deram a isso. Sugiro que se leia a legislação para saber de que se trata”, afirmou.
*Com informações de José Bonato, especial para o UOL Notícias, em Ribeirão Preto (SP)
http://noticias.uol.com.br/politica/2011/06/17/em-direitos-humanos-nenhum-caso-pode-ser-ultrassecreto-diz-dilma-sobre-documentos.jhtm