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terça-feira, 5 de junho de 2012

Causas da Violência no Brasil


Causas da Violência no Brasil

Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. Hoje, o país tem altíssimos índices de violência urbana (violências praticadas nas ruas, como assaltos, seqüestros, extermínios, etc.); violência doméstica (praticadas no próprio lar); violência familiar e violência contra a mulher, que, em geral, é praticada pelo marido, namorado, ex-companheiro, etc...
A questão que precisamos descobrir é porque esses índices aumentaram tanto nos últimos anos. Onde estaria a raiz do problema?...
Infelizmente, o governo tem usado ferramentas erradas e conceitos errados na hora de entender o que é causa e o que é conseqüência. A violência que mata e que destrói está muito mais para sintoma social do que doença social. Aliás, são várias as doenças sociais que produzem violência como um tipo de sintoma. Portanto, não adianta super-armar a segurança pública, lhes entregando armas de guerra para repressão policial se a “doença” causadora não for identificada e combatida.
Já é tempo de a sociedade brasileira se conscientizar de que, violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sob pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência). No entanto, as ações erradas existiram e alguém as cometeu, caso contrário não haveria violência.

Em todo o Mundo as principais causas da violência são: o desrespeito -- a prepotência -- crises de raiva causadas por fracassos e frustrações -- crises mentais (loucura conseqüente de anomalias patológicas que, em geral, são casos raros).
Exceto nos casos de loucura, a violência pode ser interpretada como uma tentativa de corrigir o que o diálogo não foi capaz de resolver. A violência funciona como um último recurso que tenta restabelecer o que é justo segundo a ótica do agressor. Em geral, a violência não tem um caráter meramente destrutivo. Na realidade, tem uma motivação corretiva que tenta consertar o que o diálogo não foi capaz de solucionar. Portanto, sempre que houver violência é porque, alguma coisa, já estava anteriormente errada. É essa “coisa errada” a real causa que precisa ser corrigida para diminuirmos, de fato, os diversos tipos de violências.
No Brasil, a principal “ação errada”, que antecede a violência é o desrespeito. O desrespeito é conseqüente das injustiças e afrontamentos, sejam sociais, sejam econômicos, sejam de relacionamentos conjugais, etc. A irreverência e o excesso de liberdades (libertinagens, estimuladas principalmente pela TV), também produzem desrespeito. E, o desrespeito, produz desejos de vingança que se transformam em violências.
Nas grandes metrópoles, onde as injustiças e os afrontamentos são muito comuns, os desejos de vingança se materializam sob a forma de roubos e assaltos ou sob a forma de agressões e homicídios. Já a irreverência e a libertinagem estimulam o comportamento indevido (comportamento vulgar), o que também caracteriza desrespeito e produz fortes violências.
Observe que quando um cidadão agride o outro, ou mata o outro, normalmente o faz em função de alguma situação que considerou desrespeitosa, mesmo que a questão inicial tenha sido banal como um simples pisão no pé ou uma dívida de centavos. Em geral, a raiva que enlouquece a ponto de gerar a violência é conseqüência do nível de desrespeito envolvido na respectiva questão. Portanto, até mesmo um palavrão pode se transformar em desrespeito e produzir violência. Logo, a exploração, o calote, a prepotência, a traição, a infidelidade, a mentira etc., são atitudes de desrespeito e se não forem muito bem explicadas, e justificadas (com pedidos de desculpas e de arrependimento), certa¬mente que ao seu tempo resultarão em violências. É de desrespeito em desrespeito que as pessoas acumulam tensões nervosas que, mais tarde, explodem sob a forma de violência.
Sabendo-se que o desrespeito é o principal causador de violência, podemos então combater a violência diminuindo os diferentes tipos de desrespeito: seja o desrespeito econômico, o desrespeito social, o desrespeito conjugal, o desrespeito familiar e o desrespeito entre as pessoas (a “má educação”). Em termos pessoais, a melhor maneira de prevenir a violência é agir com o máximo de respeito diante de toda e qualquer situação. Em termos governamentais, as autoridades precisam estimular relacionamentos mais justos, menos vulgares e mais reverentes na nossa sociedade. O governo precisa diminuir as explorações econômicas (as grandes diferenças de renda) e podar o excesso de “liberdades” principalmente na TV e no sistema educativo do país. A vulgaridade, praticada nos últimos anos vem destruindo valores morais e tornando as pessoas irresponsáveis, imprudentes, desrespeitadoras e inconseqüentes. Por isso, precisamos, também, restabelecer a punição infanto-juvenil tanto em casa quanto na escola. Boa educação se faz com corretos deveres e não com direitos insensatos. Precisamos educar nossos adolescentes com mais realismo e seriedade para mantê-los longe de problemas, fracassos, marginalidade e violência. Se diminuirmos os ilusórios direitos (causadores de rebeldias, prepotências e desrespeitos) e reforçarmos os deveres, o país não precisará colocar armas de guerra nas mãos da polícia para matar nossos jovens cidadãos (como tem acontecido tão freqüentemente).

Valvim M Dutra
Extraído do capítulo 9 do livro Renasce Brasil.


terça-feira, 7 de dezembro de 2010

BRASIL, GANHE COM OS SERVIÇOS AMBIENTAIS

BRASIL, GANHE COM OS SERVIÇOS AMBIENTAIS


Jorge Khoury
Deputado federal (DEM-BA)


No Parlamento brasileiro tramita um projeto de lei (PL) que marca mais um importante avanço para a preservação de nossos recursos naturais. Falo do substitutivo, em tramitação final na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, do qual sou relator, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Trata-se do PL 792, do deputado Anselmo de Jesus, ao qual foram apensados oito PLs, inclusive um do Poder Executivo.

Tal política busca remunerar aqueles que conservarem a biodiversidade além do que estipulam as determinações legais em vigor.

Queremos incentivar a sociedade a valorizar os ecossistemas nativos, já que os que contribuírempara que os serviços ecossistêmicos sejam perpetuados serão recompensados.

Esse é o melhor caminho para que a conservação possa enfrentar os demais usos potenciais da terra, cujo retorno econômico é mais facilmente percebido.

A conservação da flora e da fauna e das paisagens de grande beleza cênica dá, ainda hoje, grande suporte a muitos setores da iniciativa privada, especialmente num País como o Brasil, abundante desses recursos. É sob esse ponto de vista que a remuneração dos serviços ambientais prestados pelas áreas conservadas têm sido cada vez mais defendida, pois os diferentes setores se beneficiam direta e indiretamente dessa conservação.

O PSA é um mecanismo de compensação a quem despende esforços na preservação da vegetação nativa e, com isso, presta os serviços ambientais essenciais para todos.

A instituição desta política é essencial para a promoção de ações de longo prazo e para a integração dos órgãos federais entre si e, especialmente, com os diversos setores sociais e empresariais interessados.

Muitas são as inovações no âmbito do substitutivo. Propomos a implantação do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dar maior transparência e controle social aos projetos de PSA. Nele deverão conter os dados de todas as áreas contempladas, os serviços ambientais prestados e as informações sobre os planos, programas e projetos da Política Nacional de PSA.

Instituímos também os contratos de PSA. A ausência de contratos poderia ensejar que qualquer dono de terras com vegetação nativa requeresse, judicialmente, o pagamento por serviços ambientais. No entanto, é fundamental que o recebedor desse pagamento dê garantias de que manterá a área protegida e se empenhará para perpetuar e melhorar os serviços ambientais.

O substitutivo cria um órgão colegiado para gerir a política de PSA, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, e garante a paridade de representantes do poder público e da sociedade civil na sua composição.

A todos os projetos de PSA será estabelecida isenção fiscal, já que os principais beneficiários desses projetos serão as populações mais vulneráveis das áreas urbanas e rurais.

O substitutivo prevê ainda o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, cujas prioridades serão a conservação e melhoria da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos e a conservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica. Além disso, visa à preservação de unidades de conservação, de zonas de amortecimento e de terras indígenas.

Também será instituído o Fundo Federal de PSA, cuja fonte principal serão os royalties do petróleo destinados ao Ministério do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei do Petróleo. A aplicação dos recursos da Lei do Petróleo é fundamental, pois os combustíveis fósseis são os principais vilões do aquecimento global, efeito este que é parcialmente minimizado pelos serviços ambientais prestados.

Considerando a rapidez com que a degradação ambiental avança sobre os biomas nacionais, faço um apelo ao poder público, ao setor privado e à sociedade civil para que formemos um consenso em torno da aprovação da matéria o mais breve possível, como medida urgente para a conservação da biodiversidade no Brasil. Isso irá preencher uma lacuna do ordenamento jurídico nacional na área de meio ambiente.

Quem contribuir para que os serviços ecossistêmicos sejam perpetuados será recompensado

Jorge Khoury
Deputado federal (DEM-BA)
dep.jorgekhoury@uol.com.br

FONTE: Clipping da Funai

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Brasil, um país de poucos para poucos


Brasil, um país de poucos para poucos


por João Pedro Stédile*

A sociedade brasileira é uma das mais injustas e desiguais do planeta Terra. Em termos estatísticos perdemos para poucos. Somos um povo trabalhador. Produzimos muitas riquezas. No período de 1930-1980, fomos a economia que mais cresceu, em média. Vivemos num território que, provavelmente, seja o mais pródigo em riquezas naturais do mundo. Temos todos os climas e biomas. Estamos construindo uma civilização caracterizada pela mescla de culturas e povos originários da Ásia, Europa e África, com os nativos deste território. Não há sociedade similar que tenha se constituído com tamanha diversidade.
Como diz a piada sobre a criação do universo, até os anjos reclamaram dos privilégios que teríamos recebido. Aos quais, Deus teria justificado que, em troca teríamos os piores governos do planeta … E parece que os desígnios divinos se realizaram, porque nesses 500 anos de Brasil foram raros os períodos de democracia e de governos comprometidos com os interesses da população.

E com tantas riquezas naturais e um povo tão batalhador nossa sociedade ainda sofre muitas mazelas inaceitáveis.

Nada justifica a elevada concentração da riqueza, da propriedade dos bens e da renda, que beneficiam apenas os 10% mais ricos. E essa concentração de renda e riqueza continua crescendo, como parte da lógica perversa do sistema econômico. O governo Lula contribuiu para distribuir melhor a renda entre os que vivem do trabalho. Mas, na distribuição da riqueza total produzida na sociedade, o capital aumenta a cada dia sua parcela em detrimento dos rendimentos do trabalho, que nunca estiveram tão baixos, como agora. Melhoramos muito as oportunidades de emprego, em relação ao período neoliberal, mas ainda apenas 50% dos trabalhadores têm carteira assinada e seus direitos sociais e previdenciários garantidos.
Nossa economia é cada vez mais dependente do exterior e do capital financeiro. O Estado brasileiro transformou-se no acumulador da poupança nacional e repassa todos os anos mais de 250 bilhões de reais (25% de toda a receita) na forma de juros ao sistema financeiro, com as inaceitáveis teses de superávit primário, que nenhum país desenvolvido pratica.

O povão compra tudo a prestação, iludindo-se com um poder de compra sem renda suficiente e paga duas vezes. Uma para a loja e outra para o sistema financeiro, com as maiores taxas de juro do mundo, que em media chegam a 48% ao ano. O capital estrangeiro vem aqui nos explorar e reenvia seus lucros livremente.

Temos uma dependência tecnológica. Investimos uma ninharia em pesquisa e tecnologia. O capital internacional controla nossas riquezas naturais: minérios (basta saber que 52% dos acionistas da poderosa Vale, agora moram no exterior), água, hidrelétricas, petróleo (ao redor de 30% dos acionistas da Petrobrás são estrangeiros) e ultimamente até o setor sucroalcooleiro se desnacionalizou, em 33%, em apenas três anos.

É mais importante, até por administrar maior volume de recursos, hoje, ser presidente da espanhola Telefônica do que ser prefeito da cidade de São Paulo. Nossa burguesia, como advertira o saudoso Florestan Fernandes, abandonou há tempos a proposta de um projeto de desenvolvimento nacional, mesmo capitalista. É uma lúmpen-burguesia, que se contenta em superexplorar seu povo para repartir as taxas do lucro com o capital internacional. Agora cada vez mais controlado pelo capital financeiro e pelas grandes corporações globalizadas.

Os índices de concentração da propriedade da terra, um bem da natureza que deveria estar a serviço de todos, nunca estiveram tão concentrados. O último Censo Agropecuário do IBGE revelou que a concentração fundiária em 2006 é maior do que em 1920, quando havíamos recém-saído da escravidão e que se praticava quase um monopólio da propriedade da terra.

A produção agrícola está cada vez mais baseada na monocultura, no uso intensivo de venenos e na expulsão da mão de obra do campo. Transformamo-nos no maior consumidor mundial de venenos agrícolas, que destroem a natureza, desequilibram o meio ambiente e contaminam os alimentos que todos comemos.

As grandes cidades se transformaram em conglomerados humanos, onde os problemas só aumentam em termos de transporte público, habitação e meio ambiente. Temos um déficit de mais de 10 milhões de moradias. Ou seja, temos 10 milhões de famílias (!!!) que vivem em condições subumanas, insalubres, ainda penduradas em morros e mangues, como denunciava nosso querido Lupicinio Rodrigues.

Por causa disso, somos, talvez, um dos poucos países onde se morre “de chuva!” E não é por falta de cimento, areia, tijolo ou pedreiros. O programa Minha Casa Minha Vida, que previa a construção de 1 milhão de moradias, esgotou as inscrições em apenas uma semana.

O transporte público é uma vergonha. E a imprensa, porta-voz dos interesses das empresas automobilísticas, orgulha-se dos recordes de vendas. A média de tempo perdido para ir ao trabalho aumenta a cada dia, em condições cada vez piores. Com um custo social impressionante. O transporte individual e poluente como temos só beneficia meia dúzia de empresas transnacionais, não o povo!

Na educação, vivemos uma tragédia. Aumentamos as vagas para o ensino fundamental e secundário, alcançando quase a universalização. Mas a qualidade desse ensino é vergonhosa. Que o digam os analistas das provas de vestibulares, sobre o nível de conhecimento dos que querem entrar na universidade. E aí, apesar dos esforços inéditos do governo Lula, que quase duplicou as vagas, apenas 10% de nossa juventude pode ingressar no ensino superior. Não há nenhuma razão para isso. Sociedades com economias mais pobres, como a Coreia do Sul, colocam 97% de sua juventude na universidade e formam mais de 200 mil engenheiros por ano. A Bolívia, economia mais pobre do continente, garante 65% de seus jovens na universidade. E nós? Quantos engenheiros e médicos formamos? Temos mais de 500 municípios sem médicos, até na Grande São Paulo. Há mais jovens negros brasileiros estudando Medicina em Cuba, pela generosidade daquele povo, do que em todas as faculdades do Brasil. Temos também uma dívida com a população mais pobre. Cerca de 16 milhões de trabalhadores adultos não sabem ler e escrever. E ninguém faz nada para ajudá-los. Precisamos urgente de uma campanha nacional, como sonhara Paulo Freire, uma verdadeira guerra cívica de ajuda aos nossos irmãos cegos das letras. Os programas atuais são ridículos.

Padecemos de outro mal, sempre escondido da opinião pública. A concentração da propriedade dos meios de comunicação. Meia dúzia de grupos econômicos controla toda informação que circula nas televisões, revistas semanais e jornalões. Paulo Henrique Amorim, com toda a sua experiência, adverte que com três telefonemas se decide qual será a principal informação que todos os brasileiros terão de ler ou de ser “manipulados” na semana. Isto é uma vergonha! (que nunca foi denunciada nem pelo jornalista que tem raiva de garis…). A informação deixou de ser um direito público, como determina a Constituição, e passou a ter uma dupla face. De um lado, é fonte de lucro e enriquecimento abastecido por polpudas verbas do dinheiro público. E, de outro, a mídia transformou-se no grande partido de reprodução da ideologia da classe dominante insensível aos problemas do povo.

Sabe-se que as raízes de todos esses problemas são estruturais e do modelo econômico adotado. Primeiro, foi o modelo agroexportador no período colonial. Depois, ao longo do século XX, implantamos uma industrialização dependente do capital estrangeiro. E agora somos reféns do capital financeiro internacional. Segundo, tivemos quase sempre governos servis, subalternos aos interesses econômicos estrangeiros. Mesmo o governo Lula conseguiu apenas em parte frear as políticas neoliberais e ajudou a distribuir o bojo entre os mais pobres. Mas, por sua composição de classe e partidos, não teve força suficiente para enfrentar os problemas estruturais da sociedade brasileira.

Esses problemas são graves e tendem a se agravar mais ainda. Nos movimentos sociais, acreditamos que eles serão resolvidos somente quando tivermos em nosso país uma conjugação de forças populares, que se mobilizem em aliança com um governo popular. E assim se façam as mudanças legislativas no poder público e, sobretudo, a mudança do modelo econômico, para construir de fato um projeto popular, ou seja, a serviço do povo no Brasil, como sonhara Paulo Freire. E, apesar da apatia e pasmaceira social nesse período de nossa história, não se iludam, o povo voltará a se mobilizar e a se organizar por mudanças estruturais.


*publicado orginalmente em 16 de junho de 2010, na edição número 600 da revista Carta Capital

domingo, 30 de maio de 2010

Brasil se torna o principal destino de agrotóxicos banidos no exterior


Brasil se torna o principal destino de agrotóxicos banidos no exterior
Por racismoambiental, 30/05/2010 10:44
Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países. Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia (UE), Estados Unidos e um deles até no Paraguai.
A reportagem é de Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 30-05-2010. A informação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em dados das Nações Unidas (ONU) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Apesar de prevista na legislação, o governo não leva adiante com rapidez a reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Desde que, em 2000, foi criado na Anvisa o sistema de avaliação, quatro substâncias foram banidas. Em 2008, nova lista de reavaliação foi feita, mas, por divergências no governo, pressões políticas e ações na Justiça, pouco se avançou.

Até agora, dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de São Paulo.
Da lista de 2008, três produtos aguardam análise de comissão tripartite – formada pelo Istituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério da Agricultura (Mapa) e Anvisa – para serem proibidos: acefato, metamidofós e endossulfam. Um item, o triclorfom, teve o pedido de cancelamento feito pelo produtor. Outro produto, o fosmete, terá o registro mantido, mas mediante restrições e cuidados adicionais.

Enquanto as decisões são proteladas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas endócrinos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil t.
“Estamos consumindo o lixo que outras nações rejeitam”, resume a coordenadora do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz, Rosany Bochner. Proibido na UE, China, Índia e no Paraguai, o metamidofós segue caminho semelhante.

O pesquisador da Fiocruz Marcelo Firpo lembra que esse padrão não é inédito. “Assistimos a fenômeno semelhante com o amianto. Com a redução do mercado internacional, os produtores aumentaram a pressão para aumentar as vendas no Brasil.” As táticas usadas são várias. “Pagamos por isso um preço invisível, que é o aumento do custo na área de saúde”, completa.

O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Rangel, admite que produtos banidos em outros países e candidatos à revisão no Brasil têm aumento anormal de consumo entre produtores daqui. Para tentar contê-lo, deve ser editada uma instrução normativa fixando teto para importação de agrotóxicos sob suspeita. O limite seria criado segundo a média de consumo dos últimos anos. Exceções seriam analisadas caso a caso.

A lentidão na apreciação da lista começou com ações na Justiça, movidas pelas empresas de agrotóxicos e pelo sindicato das indústrias. Em uma delas, foram incluídos documentos em que o próprio Mapa posicionou-se contrariamente à restrição. Só depois que liminares foram suspensas, em 2009, as análises continuaram.

Empresas

Representantes das indústrias criticam o formato da reavaliação. O setor diz não haver critérios para a escolha dos produtos incluídos na lista. E criticam a Anvisa por falta de transparência. Para as indústrias, o material da Anvisa não traz informações técnicas.

A Associação Nacional de Defesa Vegetal critica as listas de riscos ligados ao uso de produtos, muitas vezes baseadas em estudos feitos em laboratório. “Não há como fazer estudos de risco em população expressiva. A cada dia, mais países baseiam suas decisões em estudos feitos em laboratórios”, rebate o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meireles.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=32946