Dutra: há integrantes dos três Poderes envolvidos com trabalho escravo

O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse nesta terça-feira, durante chat promovido pela Agência Câmara de Notícias, que há, com certeza, parlamentares federais, estaduais e municipais, integrantes do Poder Executivo das três esferas e até membros do Judiciário envolvidos com o trabalho escravo.

Segundo ele, esse é um dos motivos pelos quais ainda não foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 438/01 , que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Questionado se o envolvimento de parlamentares não justificaria a cassação, ele afirmou que sim. Porém, até o momento, nenhum partido e nenhuma entidade da sociedade civil provocou a Câmara e o Senado a respeito da quebra de decoro, o que é lamentável, já que pessoas físicas e parlamentares individualmente não podem requerer a cassação de colegas, afirmou.

Boicote

Dutra classificou de absurdo o caso das lojas Zara, que recentemente foram denunciadas por trabalho escravo. Essas empresas aumentam seus lucros por meio da forma mais degradante de exploração humana, que é o trabalho escravo. Ainda bem que ela foi flagrada pelo Estado, sendo punida pecuniariamente, porém a melhor punição deve ser da sociedade, rejeitando os seus produtos, disse.

O internauta Mineiro citou outras empresas acusadas de utilizar trabalho escravo, como Ecko, Tyrol e Cobra D'Água, e questionou o deputado sobre qual a melhor punição nesses casos.

O deputado citou também as Casas Pernambucanas e disse que a punição mais efetiva deverá ser a perda da propriedade e dos bens nelas encontrados, conforme estabelece a PEC 438/01. Por isso, até o momento a proposta está enganchada e não é votada no Plenário da Câmara.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, em primeiro turno, mas aguarda a segunda votação em segundo turno na Câmara desde agosto de 2004.

Dilma

Perguntado sobre o que a frente parlamentar poderia fazer pela aprovação da PEC, Dutra disse que está solicitando audiência à presidente Dilma Rousseff, para pedir que ela oriente a sua base na Câmara a votar a proposta. Já conversamos com o presidente Março Maia, e ele garantiu que neste ano pautará a PEC. Estamos mobilizando a sociedade civil para pressionar a Câmara e o governo e vou sugerir à executiva da frente que, se a PEC não entrar na pauta, façamos greve de fome, acrescentou.

O internauta Rodrigo questionou o deputado sobre a razão pela qual os governos do PT (Lula e Dilma) não aprovaram essa proposta há muito mais tempo.

Em resposta, Dutra disse que, no Governo Lula, a PEC foi aprovada no Senado e teve a primeira votação na Câmara, empacando na segunda votação. As causas são muitas, mas a principal é a composição conservadora do Congresso.

O deputado observou que o presidente da República pode muito, mas não pode tudo, em razão da autonomia dos Poderes. A situação estaria melhor se o eleitor, ao votar em um presidente progressista, escolhesse também um Congresso progressista. Infelizmente, a maioria do Congresso ainda é atrasada e acaba impedindo avanços legislativos e chantageando o Poder Executivo. Dilma está começando, enfrentando dificuldades, como o combate à corrupção. Acho que ela é forte e que vai nos ajudar a aprovar a PEC, disse.

A internauta Sarah ainda perguntou sobre as ações do Governo Dilma contra o trabalho escravo. Dutra citou o programa Brasil sem Miséria; a fiscalização das obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), para evitar abusos; e as ações do Ministério do Trabalho, com os grupos móveis de fiscalização. Porém, a presidente precisa abraçar, se apaixonar pela PEC 438, disse.

Agronegócio

O internauta José Tomaz questionou o deputado sobre a postura da presidente da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que insiste em negar a existência da escravidão contemporânea.

Dutra afirmou que a senadora é dinossaura e continua com a mentalidade dos portugueses que importaram negros da África para serem escravos em suas fazendas, além de ser cega pelo agronegócio e pelos lucros.

Íntegra da proposta: PEC-438/2001

PL-5016/2005

Autor: Agência Câmara

http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/2821637/dutra-ha-integrantes-dos-tres-poderes-envolvidos-com-trabalho-escravo

Proteção a magistrados e suspeitas de nepotismo estão na pauta da sessão desta terça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (30/08), sua 133ª sessão ordinária. Fazem parte da pauta 60 itens, dos quais se destacam pedido de proteção a magistrados, processos que envolvem decisões sobre prisão de advogados públicos federais, apreciação de denúncias de omissão de tribunais, casos de nepotismo e verificação de depósitos judiciais, dentre outros.

Em relação à segurança para magistrados, um dos destaques é o pedido de proteção para uma juíza de Pernambuco que está em situação de risco. A magistrada já conta com escolta policial, garantida por liminar do CNJ concedida pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, quando ele integrava o quadro de conselheiros. Cabe, agora, ao plenário do CNJ, acolher ou rejeitar a liminar.

Vista - O processo em questão é o Pedido de Providências (PP No. 0003484-67.2011.2.00.0000, apresentado pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe). Tem, como relator, o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.

A matéria está sob vista e, até a votação em plenário, fica valendo a liminar que tem garantido proteção à magistrada.Já Pedido de Providências apresentado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) - (PP No. 0000749-61.2011.2.00.0000) - solicita ao CNJ a edição de Ato Normativo para que os juízes se abstenham de decretar a prisão de advogados públicos federais quando os gestores descumprirem decisões judiciais. É relatado pelo Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Omissão - Outro processo diz que consta na pauta diz respeito ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA No. 0002621-14.2011.2.00.0000), que apura suposta omissão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em regulamentar a convocação de juízes federais para substituição naquele tribunal. A matéria foi protocolada no CNJ pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região. Tem como relator o conselheiro Wellington Cabral Saraiva.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon relata cinco processos, relacionados a questões disciplinares envolvendo magistrados: são dois processos administrativos, um recurso, uma reclamação e uma sindicância (PADs de números 0002591-76.2011.2.00.0000 ; 0007997-15.2010.2.00.0000; e 0004465-33.2010.2.00.0000, Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar No. 200910000010878; e Sindicância No. 0004447-12.2010.2.00.0000).

A sessão será iniciada a partir das 9h, no plenário do CNJ - localizado no segundo andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Fonte:Agência CNJ de Notícias

http://amarn.jusbrasil.com.br/noticias/2820312/protecao-a-magistrados-e-suspeitas-de-nepotismo-estao-na-pauta-da-sessao-desta-terca