quarta-feira, 31 de agosto de 2011

De volta à legalidade




Mais que uma vitória pessoal do juiz Roberto da Fonseca Araújo, a nulidade da decisão que rejeitou a promoção dele a desembargador por antiguidade significou uma vitória da legalidade.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portanto, agiu com a presteza e a seriedade que o caso requeriam. Tanto que determinou a posse imediata de Fonseca Araújo como mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Ou seja, deu um basta às manobras que desde dezembro do ano passado vinham emperrando a solução óbvia do caso.

Os leitores são testemunhas de como Século Diário cobriu o episódio, sempre pontuando – como é de seu dever – detalhes que indicavam estar o juiz sofrendo restrições não por qualquer impedimento legal, mas exatamente por estar onde não deveria estar: à frente da lista de antiguidade do tribunal.

O Judiciário capixaba registra muitos episódios semelhantes a este em sua trajetória.

Outro detalhe importante da decisão é que não vai se alterar a promoção dos juízes eleitos naquela ocasião. Desta forma, os desembargadores Dair José Bregunce, por antiguidade, e Telêmaco Antunes de Abreu, por merecimento, seguem no cargo.

Eles não poderiam ser prejudicados por algo que não os envolvia. Justíssima a decisão também sob esse ponto de vista, pois do contrário poderia provocar insegurança jurídica.

Decisão, diga-se, que não teve um único voto contrário, tendo o relator do caso, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, confirmado seu parecer sem qualquer ressalva.

A verdade é que, na esteira da rejeição ao nome de Araújo, iniciou-se uma manobra que nos bastidores fora classificada como ciclo punitivo a magistrados, sobretudo contra aqueles que se encontravam às portas da promoção por antiguidade. Nunca é demais lembrar que, da atual lista, três dos seis juízes mais antigos – incluindo o mais novo desembargador – estavam impedidos de participar de qualquer edital de promoção.

È de se aguardar que esse quadro mude radicalmente e que se dê fim a esse tipo de manobra.

O Judiciário capixaba está precisando de muita coisa para se reerguer moralmente, mas nada parecido com ciclos punitivos.

Importante, agora, é que a cúpula do Judiciário passe a encaminhar as questões da economia interna do setor pelos caminhos da legalidade.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not_coluna.asp?id=7460

Tribunal de Justiça afasta juiz da Infância e da Juventude de Vitória

Paulo Luppi foi afastado do cargo
Ele é acusado pelo Ministério Público de atraso em 37 processos.

Amanda Monteiro Do G1 ES

Juiz da infância e da juventude de Vitória Paulo Luppi (Foto: Reprodução/TV Gazeta)Juiz da Infância e Juventude de Vitória, Paulo Luppi
(Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O juiz da Infância e da Juventude de Vitória, Paulo Luppi, foi afastado do cargo, em 22/08/11, acusado pelo Ministério Público de atrasar o julgamento de 37 processos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça, que também abriu um processo administrativo contra o juiz. Atualmente, 4 mil processos estão em andamento na vara. Paulo Luppi vai ficar afastado por até 140 dias. O advogado RaphaelCâmara disse que vai recorrer da decisão.


"A decisão foi enérgica e desproporcional. Foi representado por atraso em 37 processos, de um universo de 4 mil, fora as questões administrativas, de uma vara única que não conta com nenhuma estrutura. A vara conta com apenas um juíz para julgar, ouvir e cuidar dos casos de Vitória e da sentença de Infância e Juventude do estado. Sem contar que trata-se de um homem público, que atua há 27 anos na magistratura, dedicado à causa da Infância há mais de 10 anos, sem nenhuma mancha na vida funcional", afirma o advogado RaphaelCâmara.

O advogado afirma que vai recorrer da decisão assim que a mesma for publicada no Diário Oficial.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/08/tribunal-de-justica-afasta-juiz-da-infancia-e-da-juventude-de-vitoria.html

Juiz que responde a processos é promovido a desembargador no ES

Ele responde por ameaçar uma secretária e xingar colegas do Judiciário.
Advogado acredita que o magistrado será absolvido nos dois.

Do G1 ES

Ao contrário do que foi publicado pelo G1, com base em informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o juiz Roberto da Fonseca Araújo não está afastado das funções.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) promova o juiz Roberto da Fonseca Araújo ao cargo de desembargador. Em dezembro do ano passado, o TJ-ES negou o pedido de promoção alegando que o juiz tinha sérios problemas pessoais, mas o magistrado recorreu ao CNJ. O juiz também responde a dois processos administrativos. Ele é acusado de ameaçar a secretária de um médico e xingar colegas do próprio Judiciário. Os processos ainda estão em tramitação no Judiciário capixaba.

Em sessão realizada nesta terça-feira (30), em Brasília, o CNJ julgou procedente, por unanimidade, o pedido do juiz e declarou nula a decisão do TJ-ES. O CNJ "determinou que o Tribunal de Justiça, independente da publicação do acordão, providencie a posse imediata do juiz ao cargo de desembargador". A promoção foi concedida com base no critério de antiguidade.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo, informou que vai cumprir a decisão do CNJ. A intenção dele é empossar o juiz durante a sessão do Tribunal Pleno, na quinta-feira, em Vitória.

O advogado Luciano Olímpio, que defende o juiz Roberto Araújo, acredita que o magistrado será absolvido nos dois processos administrativos. "A denúncia de ameaça chegou por uma carta anônima. A secretária foi ouvida e disse que não se sentiu ameçada, e em nenhum momento foi exibida arma de fogo", contou o advogado.

O advogado explicou também que espera um julgamento técnico, e não político, do processo no qual o juiz é acusado de xingar colegar. Segundo o advogado, "foi uma desavença decorrente da tentativa de se defender". "Ele queria ter acesso ao documento que o acusava de ameaça e se rebelou por entender que estava com seus direitos violados. O fato de ser juiz não retira dele a condição de ser humano, alguém que tem sentimento, reações", argumentou o advogado.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/08/juiz-que-responde-processos-e-promovido-desembargador-no-es.html

Ex-funcionária de Oliveira é susposta fantasma na Câmara

Ex-assessora mora na cidade de Estiva Gerbi e ficou nomeada por 7 meses em Ribeirão Preto

Hélio Pellissari


Foto: Weber Sian / A CidadeEm Estiva Gerbi, Maria de Fátima disse à reportagem que nunca teve emprego fixo em RibeirãoEm Estiva Gerbi, Maria de Fátima disse à reportagem que nunca teve emprego fixo em Ribeirão

A ex-funcionária do vereador Oliveira Junior (PSC), Maria de Fátima Viana, 57 anos, que reside em Estiva Gerbi, cidade a 183 quilômetros de Ribeirão Preto, é suspeita de ser funcionária "fantasma". Ela é mãe da assessora do parlamentar, Solange Aparecida Viana e foi nomeada em 9 de novembro de 2010 e exonerada no dia 22 de junho deste ano, dois dias após denúncia do A Cidade sobre a contratação da ‘sogra’ de Oliveira, que mora em Vila Velha, Espírito Santo.

A reportagem esteve na segunda-feira em Estiva Gerbi para pesquisar a vida de Maria de Fátima. Em entrevista, ela afirmou que nunca teve um emprego fixo em Ribeirão, onde já chegou a trabalhar como diarista há cerca de quatro anos, quando a filha ficou grávida de gêmeos e ela veio para a cidade ajudar a cuidar das crianças. "Aí eu já aproveitava, ia lá [Ribeirão], ajudava a minha filha e pegava uma faxina, para trabalhar na semana", contou.

A suposta fantasma recebeu salário de R$ 1.273,67. Após a exoneração de Maria de Fátima, a remuneração da filha Solange, saltou de R$ 2.096,29 para R$ 4.104,72.

Rotina

Maria de Fátima é conhecida em Estiva Gerbi, onde mora em uma casa simples, no Centro, há mais de 40 anos. "Eu vou ainda [para Ribeirão]. Mas é pouco. Às vezes fico um final de semana, venho embora, vou e volto", disse ela à reportagem. A mãe de Solange ressaltou ainda que atualmente a sua atividade é cuidar do sogro e da sogra na pacata cidade.

O nome de Maria de Fátima também nunca constou no site oficial de Oliveira, entre os outros seis funcionários. O mesmo ocorreu com a sogra de Oliveira.

Lembrança

Ao retornar à casa de Maria de Fátima para questioná-la sobre a nomeação dela na Câmara de Ribeirão, ela disse à reportagem se lembrar que já trabalhou no Legislativo. "Eu trabalhei um pouco na Câmara, eu tinha esquecido, lá foi de novembro até junho, trabalhei agora, aí fui despedida e voltei [Estiva Gerbi]", lembrou.

Livro-ponto

Documentos disponibilizados nesta terça-feira (30) pela presidência da Câmara, que se encontram no departamento de Recursos Humanos, mostram que as folhas do livro-ponto de Maria de Fátima Viana, estão todas assinadas no período em que trabalhou, até a exoneração a pedido do vereador.

Ela foi demitida junto a outros 11 funcionários, entre eles a sua filha Solange Viana, que foi recontratada, posteriormente, com salário maior do que o anterior. Entretanto, visualmente existem diferenças de assinaturas entre as folhas de ponto e o documento de admissão assinado pela suposta fantasma. As que mais chamam a atenção são nos meses de fevereiro, abril e junho deste ano, aparentemente com grafias diferentes.

Este é o segundo caso de denúncia de funcionários ‘fantasmas’ no gabinete de Oliveira Junior (PSC), em dois meses. A primeira feita também pelo A Cidade, em 19 de junho, constatou que a ‘sogra’ do vereador, Eliane Steinkopf Caetano, funcionária de seu gabinete morava em Vila Velha (ES). Ela foi flagrada pela reportagem.

Oliveira disse nesta terça que ela foi a sua assessora, mas não soube precisar o tempo. "Se ela falou isso [não trabalhou] está doida, não acredito que tenha dito isto", afirmou. A reportagem tentou contato com Solange, a filha de Maria de Fátima, no gabinete do vereador, porém informaram que ela tinha saído e não retornou a ligação.

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2011/08/30/ex-funcionaria-de-oliveira-e-susposta-fantasma-na-camara.html

ADIN de 2008 pode fortalecer luta contra novo PDM de Vila Velha - ES


Flavia Bernardes


A impetrada em 2008, relativa ao Plano Diretor Municipal (PDM) do município, será julgada nesta quinta-feira (01/09/2011). A expectativa é que o julgamento decida em favor da sociedade e que, portanto, endosse a luta contra as alterações sancionadas pelo Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a prefeitura de Vila Velha, - ES prefeito Neucimar Fraga, no dia 10 de agosto, para o PDM de Vila Velha.

O julgamento será realizado no Tribunal de Justiça em sessão aberta ao público e, se for favorável à sociedade, deverá ser anexada a uma nova ação, já encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPES) ao Tribunal de Justiça, tratando das mudanças aprovadas em agosto deste ano.

Neste contexto, a luta é para que seja evitada a sobreposição de áreas rurais por zonas industriais e de interesse turístico, conforme prevê o PDM aprovado na Câmara dos Vereadores.

As alterações aprovadas para o PDM, no dia 10 de agosto, têm o objetivo de implantar na região dez zonas industriais e Zonas de Interesse Turístico – no caso, representadas por edificações horizontais e verticais para moradia - sob áreas de interesse ecológico, como é o caso da região de Jacarenema, onde está situada a Reserva Ecológica de Jacarenema, que, com as mudanças, poderá dar lugar a condomínios luxuosos.

Durante o seminário que discutiu os rumos do desenvolvimento em Vila Velha, realizado por entidades da sociedade civil e responsável por reunir mais de 200 participantes e representantes de 60 entidades, no último sábado (27) ficou clara a falta de diálogo com a sociedade para que as mudanças fossem aprovadas.

Segundo o vereador Babá (PT), que votou contra as alterações do PDM na Câmara dos Vereadores, em julho deste ano, as propostas foram colocadas como um bloco único de mudanças e os debates foram tocados pelos próprios proponentes dos empreendimentos.

Para a definição do PDM criado em 2007, por exemplo, foram realizados 31 seminários regionais; 5 Fóruns regionais; 5 reuniões do Conselho Comunitário; rodadas com segmentos da sociedade civil organizada, enquanto as alterações aprovadas pela Câmara dos Vereadores, em julho deste ano, e sancionadas pelo prefeito Neucimar Fraga (PR), foram discutidas em menos de 30 dias.

As mudanças priorizam o crescimento industrial da região, sem dimensionar qual será o impacto futuro das intervenções previstas. Também não foi avaliado durante o processo de alteração do PDM, para se saber se o modelo de desenvolvimento proposto pelo município é o mesmo almejado pelos moradores da região.

Sem informar a sociedade sobre os prejuízos que serão gerados à sua qualidade de vida, as alterações exigem uma reflexão maior sobre o direito à cidade sustentável; a função social da cidade; a função social da propriedade urbana e a gestão democrática e participativa, conforme ressaltado pela mestre em Planejamento Urbano (UFRJ) e especialista em políticas públicas de gestão Irene Lea. “Seria preciso uma revisão da política de desenvolvimento do município para tanto”, disse ela.

Portanto, ressaltam os especialistas, as alterações foram classificadas durante o debate como adulterações. Isso porque foram concebidas em descumprimento à legislação, que exige a realização de audiências públicas para debater o tema, o que não foi feito.

Tanto esforço do município para driblar a população diz respeito à implantação de 10 zonas industriais na região para receber: um superporto (entre Ponta da Fruta e Interlagos), um heliporto com capacidade para 60 aeronaves e duas fábricas - uma da Meller e outra da Spali -, para o processamento de chocolates também na Ponta da Fruta, entre outros empreendimentos turísticos, que, entretanto, representarão condomínios verticais e casas destinadas a moradia de alto padrão.

Com isso, os moradores de Vila Velha e entorno, além da perda de suas áreas de interesse ambiental, também sofrerão com a ocupação de sua área rural, fundamental para a drenagem nos períodos de chuva, por exemplo. Há ainda impactos gerados pela falta de planejamento, no que diz respeito às ocupações dos espaços nos municípios, mobilidade urbana e gestão dos patrimônios culturais.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=18052

Incertezas marcam a ´Casa de Passagem´



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Abrigados não têm para onde ir e acabam extrapolando o tempo no lar provisório; há nove crianças no local
ALEX COSTA

Os 37 usuários do abrigo provisório da Prefeitura estão sem rumo definido, à espera de casa ou dinheiro

O nome do abrigo provisório já diz tudo. "Casa de Passagem", local gerido pela Prefeitura de Fortaleza que recebe aqueles que perderam o rumo da vida, caíram na miséria, são moradores de rua, despejados de seus lares ou entraram no mundo das drogas. O tempo médio de permanência tem sido de quatro, cinco meses. Entretanto, nem todos estão conseguindo refazer a vida nesse curto prazo.

Hoje a unidade, localizada na Avenida da Universidade, 1885, completa um ano de instalação e já recebeu mais de 160 usuários. Atualmente, dos 37 abrigados, nove estão com futuro indefinido. São idosos, dependentes químicos e doentes com transtornos mentais que não têm ainda para onde ir, vão acabar extrapolando o período de permanência e ocupar vaga cativa que deveria ser temporária.

A maioria diz sonhar com a casa própria, estão no programa "Minha Casa, Minha Vida". Uma das abrigadas, inclusive, já espera há mais de seis anos pela morada. Restam expectativas.

No meio disso, nove crianças - entre recém-nascidas e outras mais crescidas - se misturam aos demais, tentando sobreviver. Os mais fragilizados veem o tempo passar e as vulnerabilidades aumentarem a cada dia.

É o caso da autônoma Fernanda (nome fictício), 61. Ela está na "Casa de Passagem" há dois meses. O olhar cansado, a magreza do corpo e o choro contido mostram que a mulher é sofrida. Morou na rua a vida inteira. Não tem emprego, família, nada. Apenas a solidariedade das assistentes sociais. "Se não fosse essa casa estaria morta. Acho que vou ficar para sempre", diz.

Junto à história de Fernanda se reúnem tantas outras. O dilema da coordenadora do abrigo provisório, Maria de Lourdes Gomes, só cresce. "Apesar de muitos não terem autonomia, não podemos tirá-los daqui. O ideal é que eles não ficassem na ´Casa de Passagem´, mas não podemos abandoná-los", afirma a gestora, ressaltando a maior necessidade de unidade entre as políticas.

Uma outra moradora, Liana (nome fictício), 22, antiga habitante do "Poupa-Ganha", terreno no Centro da Cidade, brigou com o marido, usuário de drogas e foi expulsa de casa com seus quatro filhos. Dois estão na "Casa de Passagem", os outros ficaram em outro abrigo. "Não queria que a Prefeitura me botasse para fora. Só queria sair quando dessem uma casa", diz.

Apesar das dificuldades, a coordenadora diz que 90% dos atendidos foram restabelecidos, retomaram os seus rumos.

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) informou que está sensível à questão e trará as demandas com prioridade.

IVNA GIRÃO
REPÓRTER

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1034779

Zona sul de SP fica em estado de alerta por causa do frio

A Defesa Civil decretou estado de alerta na zona sul da cidade de São Paulo às 11h10 desta quarta-feira, quando os termômetros marcavam menos de 10ºC. Já o restante da cidade, estava em estado de atenção, e as temperaturas estavam entre os 11ºC e os 13ºC.


A previsão para as próximas horas é de que as temperaturas caiam ainda mais e todo o município fique em estado de alerta.


Com o decreto, agentes da assistência social, da Guarda Civil, da saúde e outros profissionais da prefeitura encaminham e oferecem acolhimento às pessoas em situação de risco --especialmente moradores de rua. Os chamados para remoção de moradores de rua podem ser feitos para os números 199, 156 e 153.


A Defesa Civil recebe a previsão meteorológica do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) e, de acordo com a temperatura, decreta os estados de criticidade -- em uma escala que passa por observação, atenção e alerta.


A queda das temperaturas aconteceu de forma abrupta já na terça-feira (30), quando os termômetros mudaram dos 32,7ºC, registrado por volta das 13h, no mirante de Santana (zona norte), para 17ºC, às 20h, no mesmo local.


Ainda de acordo com o CGE, os 32,7ºC registrados ontem corresponderam a temperatura mais elevada, no período da tarde, neste inverno. Também ontem, foi registrada a madrugada mais quente do inverno, com 20,1ºC.


A umidade relativa do ar também esteve baixa nos últimos dias. A frente fria que provocou a mudança no tempo, no entanto, ele vou a umidade relativa do ar e causou chuvas fortes em São Paulo.


De acordo com Marcelo Schneider, meteorologista do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), a temperatura deve cair ainda mais nos próximos dias, com mínimas que podem chegar a 7ºC nas madrugadas de quinta e de sexta-feira.


http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=13483

Justiça acata pedido da Defensoria Pública para morador de rua ser internado e tratado


Lívia Francez


A Defensoria Pública do Estado ajuizou ação civil pública contra o Estado e o município de São Mateus, no norte do Estado do Espírito Santo, para que ofereçam tratamento de saúde contínuo e gratuito a um morador de rua, em situação classificada como “hipervulnerável”. A Justiça considerou procedente a ação da Defensoria e a sentença pode abrir precedente para a aplicação em outros casos no Estado.

A Defensoria foi provocada pela Secretaria de Ação Social de São Mateus para interceder em favor do morador de rua conhecido somente como João, chamado no município de João Babão, uma figura conhecida do município que aparenta ter problemas mentais nunca diagnosticados pelo fato de o morador de rua não ter documentos, parentes e não saber se comunicar. A situação de degradação de João chega ao ponto de ele se alimentar de lixo e tentar agredir moradores.

Diante do quadro, a Defensoria Pública ajuizou ação com pedido de tutela antecipada em face do Estado e do município de São Mateus, em favor de João, visando ao tratamento gratuito e contínuo de sua saúde. De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Carlos Simões Fonseca, o morador de rua não está em condições de se submeter voluntariamente a um tratamento de saúde, representando risco à própria vida e à segurança da vizinhança, por isso a internação imediata é necessária, já que a demora no atendimento poderia comprometer ainda mais sua qualidade de vida e saúde.

O laudo psiquiátrico de João certifica que ele não interagiu com o psiquiatra designado pelo município, que detectou possíveis transtornos mentais. No entanto, o diagnóstico em unidade hospitalar adequada estava prejudicado pela inexistência de histórico familiar, residencial, profissional e principalmente pelo fato de João não ter nenhum documento de identificação.

O pedido chegou a ser negado em primeira instância, acarretando demora de um ano na concessão do tratamento do morador de rua, já que, após a negativa inicial, foi preciso recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para que fosse garantida a tutela do Estado e do município de São Mateus sobre João, que já viveu por aproximadamente 15 anos em situação degradante nas ruas de São Mateus.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=18112

Moradores de rua terão atendimento jurídico especializado

A partir da próxima quinta-feira, dia 1º de setembro, a Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com a Defensoria Pública da União e o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), irá proporcionar atendimento jurídico para a população em situação de rua, na cidade de São Paulo (SP). O termo de parceria foi assinado na última segunda-feira (29) e tem duração inicial prevista para um ano, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse das entidades.

Com o objetivo de combater problemas jurídicos vivenciados pela população de rua, tais como o acesso e permanência em albergues, direito à saúde, combate à violência policial e questões que envolvem direito a família, o projeto contará com a atuação de Defensores Públicos estaduais e federais, assim como psicólogos e assistentes sociais das Defensorias.

De acordo com Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo, o projeto visa também proporcionar o acesso a benefícios previdenciários, como a regularização dos documentos e acesso de interessados a contas-poupanças pela Caixa Econômica Federal.

Os atendimentos serão realizados todas as terças e quintas, das 08h às 12h, na sede do Sefras, localizado na Rua Riachuelo, nº 268, Centro, na cidade de São Paulo (SP).

Fonte: Adital

http://www.vermelho.org.br/es/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=162885

Solidão é tema de espetáculo

Sara Saar
Do Diário do Grande ABC


Oriundas da literatura russa, figuras à margem - muitas vezes invisíveis para a sociedade - integram o monólogo dramático "Dirigir-se aos Homens", que estreia no Teatro Ágora, em São Paulo, depois de cumprir duas temporadas no Rio.

Com direção de Daniel Dias da Silva, o espetáculo encenado por Wilmar Amaral discute sobre a sensação de isolamento humano em meio à multidão. "A solidão é inerente ao ser humano por mais que esteja cercado de pessoas que o amam", acredita o ator de 72 anos.

Três clássicos ganharam adaptação para o teatro. São os contos: "O Avô e o Netinho" (Maksim Gorki), "O Arco" (Fiódor Sologub) e "Angústia" (Anton Tchekov). Em comum com Amaral, os personagens têm a faixa etária. "São velhos miseráveis que vivem na Rússia da época dos czares. Enquanto a realeza nadava em exageros, as classes mais baixas eram pisadas, desprezadas", compara o intérprete.

São histórias simples, retiradas de cenas cotidianas, a começar pela obra "O Avô e o Neto". "Um mendigo tuberculoso perambula pelo interior da Rússia acompanhado pelo neto doente. Sabendo que a própria morte está próxima, ele fica desesperado, mas não consigo. É por não saber como será o futuro da criança", conta.

Na sequência, ganha o palco a trama de "O Arco". Sozinho na praça, um velho começa a contar uma história para as pessoas que possam estar ao lado. "É a história de um amigo que teve a alegria de ver um gesto de ternura entre mãe e criança, situação que transformou a sua vida", adianta o ator.

Por fim, "Angústia" narra a história de um cocheiro que tenta encontrar alguém para ouvir o que precisa muito falar, mas ele não consegue. "Todos são personagens de uma humanidade maravilhosa", diz Wilmar Amaral.

http://www.dgabc.com.br/News/5910287/solidao-e-tema-de-espetaculo.aspx
Seduc reativa Ensino Médio para indígenas Javaé

O Ensino Médio será ministrado em quatro etapas, sendo duas nos polos, em Formoso do Araguaia e duas etapas nas aldeias.


A Secretária da Educação reativou o Ensino Médio para alunos indígenas Javaé, que estava sem funcionar desde maio de 2010, conforme informações da Educação Indígena. As aulas estão sendo realizadas nesta semana no hotel Jiripoca, em Formoso do Araguaia.

O Ensino Médio será ministrado em quatro etapas, sendo duas nos polos, em Formoso do Araguaia e duas etapas nas aldeias.

Quando as aulas acontecem nas aldeias, os professores se deslocam às comunidades para ministrarem as aulas. O curso que está sendo oferecido é na modalidade Proeja, técnico em Aquicultura e estão participando 30 alunos oriundos das aldeias Wari Wari, Txuiri e Barreira Branca.

O Proeja é o Programa Nacional de Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos e que possibilita em uma única matricula, os alunos estudarem os conteúdos básicos do ensino médio aliados às competências da educação profissional.

Atualmente, a Seduc atende 5.193 alunos/indígenas, das sete etnias, com ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos. Na etnia Javaé, são 1.327 alunos matriculados.

Formação de professores

Também estão sendo realizados os cursos de formação continuada para os professores indígenas de São Félix do Araguaia, de Gurupi (Javaé e Xambioá) e de Tocantinopolis (Apinajé).

No período de 12 a 16 de setembro, será realizada da formação para os professores que atuam nas etnias Krahô e Xerente.

http://surgiu.com.br/noticia/17837/seduc-reativa-ensino-medio-para-indigenas-javae.html

Ibama apreende 11 barcos e autua 8 pescadores em MT

Onze barcos foram apreendidos e oito pescadores, autuados durante operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal, realizada no último final de semana. A operação Txokrãn visa coibir a caça e a pesca ilegais dentro da terra indígena Kapoto-Jarinã, no extremo norte de Mato Grosso.

Os oito pescadores foram flagrados em área proibida e pagarão multa de R$ 1 mil cada um, além de serem denunciados ao Ministério Público Federal (MPF) por crime ambiental. Além dos 11 barcos, os agentes ambientais federais apreenderam 11 motores e embargou uma pousada. A autuação prevê multa de R$ 450 mil.

Desde 2009, quando recebeu da Funai e das comunidades indígenas as primeiras denúncias de caça e pesca ilegais no local, o Ibama fez missões de reconhecimento na região. A partir de então, a operação passou a fazer parte do Programa Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA).

As pousadas situadas ao lado da terra indígena incluem em seus pacotes a possibilidade de o cliente usufruir de todos os benefícios naturais do lugar, o que é ilegal, pois de um lado do rio está a terra indígena e, do outro, o Parque Nacional do Xingu, ambos com entrada proibida.


http://www.dgabc.com.br/News/5910488/ibama-apreende-11-barcos-e-autua-8-pescadores-em-mt.aspx

Decreto estabelece normas ao uso dos espaços do Parque das Nações Indígenas




Por Redação Pantanal News/Brasiluza Neves - Notícias.MS
Campo Grande (MS)

O governo do Estado publicou hoje (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que dispõe sobre a administração do Parque das Nações Indígenas (PNI).

De acordo com o decreto, compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), por intermédio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a administração do Parque das Nações Indígenas (PNI), área pública urbana com 116 ha e 3.876,98 m² compreendida entre a rua Antônio Maria Coelho; a avenida Prof. Luiz Alexandre de Oliveira; a avenida Ivan Fernandes Pereira; a avenida Afonso Pena e o Parque Estadual do Prosa.

De acordo com o decreto, o PNI é um espaço público, cujos objetivos envolvem a promoção de atividades recreativas, esportivas, educativas, culturais, científicas e outras, de caráter comercial ou não, integradas à conservação e à valorização do ambiente natural, com vista a proporcionar a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

A utilização dos espaços e infraestruturas do PNI somente será realizada mediante autorização expressa do Imasul. Para subsidiar a utilização dos espaços e as infraestruturas do PNI, o Imasul deverá dotá-lo do respectivo Plano de Ordenamento do Uso e da Ocupação, bem como de Regulamento Interno.

O Plano de Ordenamento do Uso e da Ocupação deve ser elaborado no prazo de 120 dias, contados da publicação deste Decreto, podendo ser revisto sempre que justificável, de acordo com os objetivos do PNI.

Para efeito do Ordenamento do Uso e da Ocupação, o PNI fica subdividido em três Zonas de Uso: Zona de Uso Restrito: compreendida pelas áreas dos Córregos Prosa e Revellion e respectivas Áreas de Preservação Permanente (APPs); Zona de Uso Especial: compreendida pelas áreas de estacionamento e de acesso externo às portarias e Zona de Uso Intensivo: compreendida pelas demais áreas.


http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=75244
Bolívia: retomado protesto indígena contra estrada financiada pelo Brasil

SAN BORJA, Bolívia — Centenas de nativos da Amazônia boliviana reiniciaram nesta quarta-feira uma marcha para La Paz que já leva duas semanas, em rejeição a uma estrada financiada pelo Brasil que cruza um parque ecológico, em meio a tentativas do governo de iniciar diálogo.

Os indígenas, que tinham interrompido o protesto no fim de semana para negociar com o governo, partiram cedo de Totaizal, uma comarca próxima a San Borja (norte), comprovou a AFP.

Nesta quarta-feira, os indígenas devem marchar cerca de 20 km, e depois faltarão cerca de 400 km para chegar a La Paz, o trecho mais difícil, porque é de subida para os Andes bolivianos, que poderão ser percorridos em até 23 dias.

Os manifestantes - que até agora somam mais de 1.500, entre eles mulheres e crianças - partiram há duas semanas de Trinidad, capital do departamento de Beni, com a intenção de chegar à sede de governo, um trajeto de mais de 600 km, dos quais já percorreram 177 km, com vários dias de descanso.

"Nossa posição é firme e invariável, não queremos a estrada pelo TIPNIS, porque haverá dano ambiental", declarou o líder dos indígenas, Adolfo Chávez, que lidera o protesto.

Os indígenas rejeitam uma estrada de 300 km que o governo quer construir por conta dos danos ambientais que causaria ao Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), no centro do país, rico em flora e fauna.

Em La Paz, o ministro da Comunicação, Ivan Canelas, informou que três ministros (Presidência, Interior e Autonomias) estão desde a quarta-feira na cidade de San Borja, de cerca de 45.000 habitantes, com a intenção de dialogar com os líderes dos indígenas.

O titular do Interior, Sacha Llorenti, em coletiva de imprensa nessa cidade amazônica, reiterou que "o governo tem a mais ampla disposição de dialogar, pedimos várias vezes".

Os indígenas disseram que querem dialogar, e pediram que isso ocorra ao menos com 10 ministros. A princípio, os líderes da caminhada pediram a presença do presidente Evo Morales, mas este condicionou que o encontro fosse realizado em La Paz, o que foi rejeitado pelos manifestantes.

O executivo pretende convencer os indígenas a aceitar a estrada, que já está em fase de construção, a cargo da empresa brasileira OAS, apesar de ainda não ter chegado ao território indígena, enquanto os nativos se opõem à construção da estrada.

"Temos uma resposta para cada um desses pontos (objeções)" dos indígenas, disse Llorenti, consultado sobre que tipo de diálogo poderia ser instalado.

Pelo fato de as negociações não terem sido abertas, o grupo de indígenas disse que descansará um ou dois dias em San Borja e posteriormente empreenderá seu trajeto final até La Paz.

No entanto, a marcha passará por redutos políticos do presidente Morales, como Yucumo (a cerca de 50 km de San Borja) e Caranavi, duas cidades hostis aos indígenas que protestam.

De fato, em Yucumo, um grupo de camponeses bloqueou nesta quarta-feira a estrada para evitar o eventual avanço dos manifestantes.

"Aqui em Yucumo vamos concentrar toda a região da Amazônia a fazer um contundente bloqueio aos manifestantes", disse na véspera Ana Vidal, conselheira desse município, a veículos locais.

A conselheira exortou os indígenas a retomar o diálogo e indicou que "apoiamos incondicionalmente o processo de mudança liderado por nosso irmão presidente".

Mas, por enquanto, o protesto continua, em meio a acusações do governo de que os nativos foram apoiados pela embaixada dos Estados Unidos em La Paz, financiados por ONG ambientais ou empresários madeireiros que pretendem aproveitar a riqueza do TIPNIS.

Os indígenas procuraram há mais de três semanas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA) para denunciar o governo e interromper a obra.

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5j7U4fppizpYzcqoQUzc3VO5feIzg?docId=CNG.30f7bfa1e6f23e30c3751d689dc0f121.151

MPT discute opção de trabalho para índios com fim do corte de cana


O MPT (Ministério Público do Trabalho) e a CPIFCT/MS (Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul) realizam na tarde desta quinta-feira (01/09), na aldeia Jaguapiru, um encontro com a comunidade indígena para falar sobre opções de formação de mão-de-obra entre os índios.

Durante a reunião, que contará com procuradores do Trabalho e outras autoridades, deve ser apresentado o relatório da consulta feita entre as comunidades sobre as preferências em termos de cursos profissionalizantes e ainda um relato sobre o andamento desse processo nos órgãos competentes.

Essa movimentação acontece por conta da proibição do corte de cana manual a partir do próximo ano em Dourados. Com a obrigatoriedade da mecanização, toda a mão-de-obra será automaticamente dispensada. Os índios são maioria entre os cortadores de cana. A reunião será na Escola Tengatuí Marangatu, às 13h30.


Fonte: http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=198518

MPF pede que Semed apure denúncias de maus-tratos contra crianças indígenas em escola

Segundo denúncias enviadas ao MPF, alunos eram forçados a carregar água e areia em baldes de cinco litros


O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) a instauração de processo administrativo para apurar denúncias de maus tratos contra crianças indígenas, praticados pela diretora da Escola Municipal Santo André, no bairro do Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus.

O documento expedido recomenda também que a diretora seja afastada temporariamente até conclusão da apuração, a fim de impedir a possível continuação dos maus tratos.

Denúncias recebidas pelo MPF/AM dão conta de que alunos da Escola Municipal Santo André, crianças de 4 a 10 anos de idade, eram forçados a carregar água e areia em baldes de cinco litros, o que pode ocasionar lesões e falhas no desenvolvimento físico delas.

Há denúncias também de verbalização de palavras de baixo calão e ofensas contra as crianças.

Para o MPF/AM, os fatos denunciados são graves, uma vez que põem em risco a integridade física e moral dos alunos, comprometendo o seu desenvolvimento biológico, psicológico e social.

A gravidade dos fatos assume maior relevo ainda porque o alvo das denúncias é um agente estatal que deveria atuar na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

O Ministério Público Federal pede ainda que a veracidade das condutas imputadas à Diretora da Escola Municipal Santo André sejam apuradas pela Secretaria Municipal de Educação, sob pena de configurar negligência da administração pública municipal.

Direitos

O artigo 226 da Constituição Federal prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre os outros itens, o direito à saúde, à educação e ao respeito, além de resguardar os mesmos de discriminação, exploração e violência.

Esses direitos também são assegurados pelo artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que estabelece a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, preservando a imagem, valores e crenças.

O Ministério Público Federal pede ainda que a veracidade das condutas imputadas à Diretora da Escola Municipal Santo André sejam apuradas pela Secretaria Municipal de Educação, sob pena de configurar negligência da administração pública municipal.

As informações são da assessoria de imprensa do MPF/AM.

Afastamento

Por meio de nota, a Semed informa que ainda não recebeu nenhum documento oficial do Ministério Público Federal no Amazonas solicitando investigações sobre supostas denúncias de maus-tratos na Escola Municipal Santo André.

O órgão informa, contudo, que tomou conhecimento da denúncia há, aproximadamente, dois meses.

Desde então, a secretaria iniciou apuração interna e, como medida preventiva, afastou a diretora da EMEF Santo André. Tão logo a apuração seja concluída, a Semed virá a público divulgar as informações oficiais.

A Secretaria ressalta, ainda, que todas as recomendações dadas pelo MPF-AM serão seguidas à risca para a devida apuração dos fatos e, caso sejam confirmadas as denúncias, vai punir os eventuais responsáveis.

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-MPF-Semed-maus-tratos-criancas-indigenas_0_545346240.html

Flona em terra indígena do AM representa ameaça de invasão, alerta yanomami

Unidade de conservação foi criada em 1989 com o objetivo de desenvolver projetos econômicos e não para preservar floresta, diz ISA


Indígenas yanomami preocupados com a Flona Amazonas localizada em suas terras. Davi Yanomami ao centro. (Divulgação/Hutukara)

A existência de uma unidade de conservação federal sobreposta a uma área da terra indígena yanomami reacendeu a preocupação com a ameaça de ocupação do local por não-indígenas. Trata-se de Floresta Nacional Amazonas (Flona Amazonas), localizada dentro de uma terra indígena na região dos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no norte do Amazonas.

Desde que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou o projeto de criação de um conselho consultivo para gerir a Flona Amazonas, lideranças indígenas passaram a divulgar constantes protestos contra a Flona Amazonas, que ocupa 1,5 milhões de hectares dentro da Terra Indigena Yanomami no território do Amazonas (a maior parte da TI Yanomami está localizada em Roraima).

Nesta semana, a Hutukara Associação Yanomami (HAY), cuja principal liderança é Davi Kopenawa, voltou a questionar a realização de uma reunião marcada para esta terça-feira (30), para discutir a criação do conselho gestor. A reunião está marcada para acontecer em Barcelos.

Para Dário Kopenawa, filho de Davi, o conselho consultivo será um mecanismo para facilitar a entrada de antigos invasores, entre eles pescadores, fazendeiros e garimpeiros.

“Eles falam que é para ajudar na preservação, mas não é verdade. È uma forma de facilitar, futuramente, outras pessoas entrarem em nossa terra. Vão criar outras leis para que os não índios consigam entrar na terra yanomami. Não queremos isso. Queremos viver em paz”, disse Dário.

Garimpo

O coordenador do programa Rio Negro do Instituto Sociaoambienta (ISA), Carlos Alberto Ricardo, disse, por meio de nota enviada ao ICMBio, que a categoria Flona de proteção ambiental é incompatível com os direitos indígenas assegurados constitucionalmente.

Segundo Ricardo, cabe exclusivamente aos povos indígenas fazer a gestão de seus territórios, com o apoio dos órgãos pertinentes, como no caso de sobreposição com unidade de conservação em que os objetivos da preservação ambiental se coadunam com dos povos que ocupam a terra de ocupação tradicional.

Carlos Alberto Ricardo relatou que a Flona Amazonas, assim como a Flona Roraima, foi criada em 1989 no governo do ex-presidente José Sarney para atender a critérios geopolíticos que incentivam a colonização da faixa de fronteira para desenvolvimento de projetos econômicos e não à política de preservação dos recursos naturais.

O objetivo era garantir a regularização de 40 mil garimpeiros que trabalhavam ilegalmente dentro da terra indígena e negar aos Yanomami e Yepkuana o direito sobre a terra.

“A TI Yanomami foi demarcada em 1992, na ocasião da Eco 92, seguida de uma vigorosa campanha internacional a favor da vida do povo Yanomami. Os garimpos foram então fechados, os garimpeiros retirados da TI, embora o problema ainda não tenha sido resolvido completamente. Mas as Flonas permaneceram e com elas os riscos de exploração dos recursos naturais em desacordo com os direitos e interesses do Povo Yanomami. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.058, que redimensionou a Floresta Nacional de Roraima, dela excluindo a terra indígena, resolvendo o problema naquele estado. Restou a Flona Amazonas”, diz Ricardo, que pede ainda a revogação da Flona Amazonas.

O portal acrítica.com tentou falar com Keuris Silva, chefe do escritório da Flona Amazonas, mas ela não foi ao local de trabalho, segundo informações repassadas por funcionários do órgão.

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Unidade-conservacao-indigena-AM-representa_0_544746018.html

Indígenas ashaninka, no Acre, denunciam invasão de madeireiros peruanos

Um grupo de 15 homens da etnia ashaninka brasileiros e peruanos partiram no início desta semana em uma missão de verificação de fronteira


Indígenas do povo ashaninka, no Acre, em foto de 2008. Moradores de aldeia denunciam invasão de suas terras (Divulgação/Apiwtxa)

Indígenas do povo ashaninka, no Acre, denunciaram nesta segunda-feira (29) que madeireiros peruanos estão realizando uma nova invasão em suas terras.

A Associação Apiwtaxa da Terra Indígena Kampa do rio Amônia divulgaram em seu blog e endereçaram a denúncia à Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal, Ibama e Exército brasileiro.

Na nota, a entidade diz que os ashaninka da aldeia Apiwatxa foram comunicados pelos ashaninka que vivem em território peruano (Terra Indígena Alto Tamaya Soweto) que está ocorrendo uma nova invasão de madeireiros no rio Amônia.

Na nota, a associação diz que o povo ashaninka do Brasil, junto com os ashaninka do Peru, para a defesa e fiscalização de seus territórios, saíram nesta segunda-feira com 15 homens armados de ambas partes (Peru e Brasil) para uma missão de verificação na linha de fronteira. O retorno acontece no próximo dia 2 de setembro. “Que as autoridades estejam atentas a qualquer notícia”, conclui a nota.

No início deste mês, funcionários da Frente de Proteção Etnoambeintal Envira, da Funai, instalados em uma base no Acre, fronteira com o Peru, informaram que teriam sido ameaçados por supostos narcotraficantes daquele país. O receio dos funcionários era contra possíveis invasões de áreas onde vivem povos indígenas isolados no Brasil, em território acreano.

Uma equipe da força Nacional foi enviada para o local na época.

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Indigenas-Acre-denunciam-madeireiros-invadirao_0_545346108.html

Governo paulista vai passar a cobrar pelo uso da água da Bacia do Alto Tietê


Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado vai passar a cobrar, a partir de 2012, pelo uso da água da Bacia do Alto Tietê – e não só pela captação, tratamento e distribuição, como ocorre hoje. A bacia do rio envolve 34 dos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. Entre os maiores consumidores diretos estão as empresas de saneamento, as prestadoras de serviços, como as que distribuem água com caminhão pipa, indústrias, e usuários urbanos privados que utilizam poços.

Os consumidores residenciais, apesar de não fazerem uso direto da água, poderão ter de pagar mais pelo consumo. Nas outras três bacias paulistas, onde já foi instituída a cobrança pelo uso da água, o aumento nas contas residenciais chegou a R$ 2 ao ano.

A Bacia do Alto tietê, que abastece mais de 20 milhões de pessoas, é a quarta unidade hidrográfica de gerenciamento de recursos hídricos do estado de São Paulo a cobrar pelo uso da água. Os comitês das bacias dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí, e do Paraíba do Sul, foram os primeiros a iniciar a cobrança, em 2007. O Comitê da Bacia do Sorocaba Médio instituiu a arrecadação em 2010.

O preço do uso da água na Bacia do Alto Tietê será R$ 0,01 por metro cúbico captado diretamente, e R$ 0,10 por quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) de esgoto depositado. Usuários rurais estão isentos da cobrança, assim como os consumidores residências em estado de baixa renda. Também estão livre do pagamento usuários que extraem água subterrânea (poços) em vazão inferior a 5 metros cúbicos por dia.

De acordo com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, os recursos arrecadados irão diretamente – sem passar pelo Tesouro Estadual – para a conta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que definirá em que projetos serão empregados. Os comitês são colegiados criados por lei estadual, com participação de representantes do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil.

Os recursos arrecadados nos dez primeiros anos, 50% dos recursos serão aplicados em áreas de proteção de mananciais. A previsão é de que sejam recolhidos R$ 30 milhões no primeiro ano de cobrança (2012); R$ 40 milhões, no segundo; e R$ 50 milhões, no terceiro ano.

“O passo que se dá hoje é no sentido de aumentar a consciência sobre os recursos hídricos, fazer com que nós possamos ter um uso mais racional, mais equilibrado, e dotar a bacia de recursos para ações de preservação e manutenção dos nossos mananciais”, disse o secretário Edson Giriboni. Nos locais onde já existe a cobrança, de 30% a 40% dos usuários que retiram água diretamente das bacias diminuíram o consumo.

Edição: Aécio Amado

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-30/governo-paulista-vai-passar-cobrar-pelo-uso-da-agua-da-bacia-do-alto-tiete

Internet móvel a R$ 29,90 por mês

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A operadora de telefonia móvel Claro anunciou hoje (24) que vai oferecer um plano popular de acesso à internet com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) por R$ 29,90 ao mês, já com os impostos incluídos, dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O presidente da empresa, Carlos Zenteno, se reuniu na tarde de hoje (24) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. De acordo com Zenteno, o serviço estará disponível pelo mesmo preço em todas as cidades onde a Claro está presente.

O acesso ao plano especial da Claro para o PNBL será via modem, que terá de ser adquirido separadamente. Segundo Carlos Zenteno, a Claro já atende 515 municípios com a internet 3G e a empresa assumiu o compromisso de atender 1017 cidades com o 3G até o fim deste ano.

Em julho, a empresa TIM também fechou uma parceria para oferecer internet popular a partir de setembro. O acesso com velocidade de 1 Mbps a R$ 35 por mês será oferecido primeiramente às localidades de Samambaia e Recanto das Emas, no Distrito Federal, e de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, em Goiás.

Edição: Aécio Amado

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-24/com-programa-nacional-de-banda-larga-claro-vai-oferecer-internet-movel-r-2990-por-mes

Câmara arquiva processo de cassação do mandato de Jaqueline Roriz


Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasílsia – O plenário da Câmara acaba de absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por 265 votos contra 166 e 20 abstenções, no processo de cassação por quebra de decoro do mandato da parlamentar do Distrito Federal (DF).

O processo baseia-se em uma gravação em vídeo, onde Jaqueline Roriz, na época candidata à deputada distrital, aparece recebendo dinheiro do operador do esquema de propina no governo do DF, Durval Barbosa. A fita com as imagens só foi divulgada este ano, levando o PSOL a pedir ao Conselho de Ética da Câmara a abertura de processo de cassação.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), fez um parecer, que foi aprovado, favorável à cassação do mandato de Jaqueline Roriz. Sampaio usou como argumento que as imagens mostradas este ano mancharam a imagem da Câmara e, portanto, a deputada ferira o decoro parlamentar.

O advogado José Eduardo Alckmin adotou como tese da defesa que fatos anteriores ao mandato não caracterizam quebra de decoro.

Edição: Aécio Amado

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-30/camara-arquiva-processo-de-cassacao-do-mandato-de-jaqueline-roriz

Inspeção constata superlotação e precariedade de serviços em cadeias do Rio de Janeiro

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Superlotação, atendimento médico deficiente, estrutura precária, falta de atendimento jurídico e inexistência de projetos de educação e trabalho para os presos. Estes foram alguns dos problemas constatados em inspeção feitas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em oito unidades prisionais do Rio de Janeiro, em julho deste ano.

O relatório da vistoria foi apresentado hoje (30) em audiência pública, no Rio. Entre as unidades visitadas, cinco eram carceragens da Polícia Civil, que estão em processo de desativação, e três eram presídios.

Segundo a juíza paranaense Christine Bittencourt, uma das responsáveis pela inspeção no Rio, a pior situação é a do Presídio Ary Franco, na capital fluminense, considerado a porta de entrada para o sistema penitenciário do estado. Desde o processo de desativação das carceragens da Polícia Civil, iniciado em março deste ano, o Presídio Ary Franco tem sido sofrido com a superlotação.

A unidade tem capacidade para 558 presos, mas, no momento da fiscalização, havia 1.422 detentos. Além de problemas físicos de uma construção que tem quase 40 anos e não está com a manutenção em dia, os presos ocupavam em celas em condições insalubres.

De acordo com a juíza, alguns presos estavam em uma ala sem ventilação ou luz natural. Os membros do Conselho Penitenciário receberam denúncias sobre concessão de privilégios a presos integrantes de milícias, que exercem “forte controle” sobre a penitenciária.

Tanto no Ary Franco quanto em outras unidades prisionais visitadas, problemas comuns detectados foram a ausência de atendimento médico adequado e a inexistência de projetos educacionais e laborais, que ocasionam a ociosidade dos detentos.

Uma das unidades visitadas pelo conselho, a Cadeia Pública de Bandeira Stampa, em Bangu, construída em março deste ano, apresentava, dois meses depois, inúmeros problemas estruturais, como entupimento da rede de esgoto e rachaduras nas paredes.

Segundo a juíza, não houve melhoria em relação à última vistoria do conselho às prisões do estado, feita em 2008. Ao contrário, a situação só piorou, uma vez que antes de 2008, o Rio de Janeiro era considerado exemplar nessa área.

“Para mim não melhorou nada [desde 2008]. Os presos continuam na ociosidade. Piorou o sistema de saúde, afinal, encontramos muito mais presos doentes. E uma unidade, inaugurada em março, já está danificada. A empresa a construiu com materiais de quinta categoria”, disse a juíza e conselheira.

Outro problema grave constatado pela vistoria foi a carência de atendimento jurídico para os detentos de carceragens e presídios. Muitos detentos disseram que não conseguem acompanhar seu processo na Justiça. Em algumas unidades, foram encontrados detentos que deveriam estar cumprindo pena em regime aberto, mas que estão há meses em regime fechado.

O subsecretário estadual de Unidades Prisionais do Rio, Sauler Sakalem, reconheceu que há problemas nas prisões fluminenses, mas disse que muita coisa melhorou nos últimos anos. “O problema dessas fiscalizações é que elas só mostram coisas ruins, mas tem muita coisa boa acontecendo no sistema”, disse ele, durante a audiência pública.

Segundo Sakalem, o problema da superlotação é resultado da política de desativação das carceragens policiais. Há quatro anos não eram construídos novos presídios, mas, neste ano, já foram inauguradas duas unidades, ressaltou.

Sobre as denúncias de tratamento médico inadequado, o subsecretário disse que é preciso contratar profissionais de saúde para os presídios e hospitais penais. Quanto aos problemas estruturais do Bandeira Stampa, Sakalem destacou que já haviam sido detectados pela Secretaria de Administração Penitenciária, que tenta solucioná-los.

Quanto ao Presídio Ary Franco, Sakalem negou que milicianos ou quaisquer presos tenham controle da cadeia ou privilégios.

Edição: Nádia Franco

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-30/inspecao-constata-superlotacao-e-precariedade-de-servicos-em-cadeias-do-rio-de-janeiro

Cerca de 70% de crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, mostra pesquisa


Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes no colégio) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada hoje (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.

Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência - 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai. “As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos”, disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei que tramita na Casa e que proíbe o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.

Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying. “O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial”, explicou.

Para a secretária executiva da rede Não Bata, Eduque, Ângela Goulart, a violência está banalizada na sociedade. Ela citou diversas entrevistas feitas pela rede com pais de crianças e adolescentes e, em diversos momentos, frases como “desço a cinta” e “dou umas boas cintadas” aparecem. Em uma das entrevistas, um pai explica que bater no filho antes do banho é uma forma eficiente de “fazer com que ele se comporte”. “Existem pais que cometem a violência sem saber. Acham que certas maneiras de bater, como a palmada, são aceitáveis”, disse.

Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha. “A lei é uma forma de o Estado educar os pais”, ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro.

Como forma de diminuir os índices de violência contra crianças e adolescentes em casa, os pesquisadores sugeriram a reforma legal, com a criação de leis que proíbam esse tipo de violência, a divulgação de campanhas nacionais, como as que já vêm sendo feitas, e a participação infantil, com crianças sendo encorajadas a falar sobre assuntos que lhes afetem. “A principal reclamação das crianças é que elas não aguentam mais serem espancadas pelos pais”, destacou Pinheiro.

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-30/cerca-de-70-de-criancas-envolvidas-com-bullying-sofrem-castigo-corporal-mostra-pesquisa

Servidores fazem manifestação


Cerca de 50 servidores da Universidade Federal do Ceará (UFC), em greve desde o último dia 16 de junho, realizaram, na madrugada de terça-feira, no setor de embarques do Aeroporto Internacional Pinto Martins, corpo a corpo junto aos parlamentares federais.

O objetivo era fazer pressão pela derrubada do projeto de lei nº 1749, que prevê a criação de empresa pública para gerir os hospitais universitários. Durante o ato, movido a faixas, balões pretos, cartazes e palavras de ordem, a categoria discursou.

Keila Camelo, do comando de greve dos servidores da UFC, informou que a ordem é derrubar o projeto que abre caminho para a privatização dos hospitais universitários.

Na manifestação, em clima amistoso, mas acompanhada de perto pela supervisão da Infraero, participaram também membros do DCE e do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UFC. Para os alunos, o projeto representa a tentativa de privatização. Na visão dos estudantes, os hospitais universitários precisam ser preservados.

Entre os parlamentares federais que asseguraram apoio à luta dos servidores, estavam os petistas Eudes Xavier e Artur Bruno, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o senador Iná¡cio Arruda (PCdoB), que disse ser contra qualquer tentativa do governo federal de querer privatizar outros setores. (Eliomar de Lima)

http://o-povo.jusbrasil.com.br/politica/7585005/servidores-fazem-manifestacao

Itapetinga ganha 500 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida


O município de Itapetinga, do centro-sul na Bahia, ganhou 500 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que foram entregues nesta terça-feira (30). As moradias ficam localizadas no Condomínio Residencial 12 de Dezembro, com apartamentos de dois quartos distribuídos em 135 blocos, tendo ainda quiosque, parque infantil e campo de futebol. O projeto é uma realização do governo do Estado, da prefeitura local e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Para a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, que representou o governador Jaques Wagner na inauguração, a ação tem significado fundamental ao propiciar qualidade de vida e moradia digna para a população. O município de Itapetinga já havia sido beneficiado com 50 unidades e, agora, ganhou mais 500. Foi um investimento de mais de R$ 20,4 milhões que gerou 500 empregos diretos e mais 1.200 indiretos, na medida em que aqueceu a indústria da construção civil. A Bahia é o estado mais beneficiado pelo programa.

Segundo a secretária, as famílias, que viviam de aluguel, deixarão de desembolsar entre R$ 120 e R$ 150 por mês para pagar prestação de apenas R$ 50. E em dez anos as habitações serão delas. As famílias também podem se organizar. Há estímulo por parte do governo e do município para que construam empreendimentos de geração de renda locais. Com o governo Wagner, a Bahia teve um número grande de habitação dentro do PAC 1 e, agora, está se organizando bem para receber o PAC 2.

O prefeito José Carlos Moura disse que a consolidação do projeto Minha Casa, Minha Vida é um momento histórico para o município. É uma grande felicidade poder garantir às famílias de Itapetinga a certeza da casa própria.

Segundo o Superintendente Regional da CEF, Luiz Antonio de Souza, este momento é a materialização de um sonho para quem está recebendo a casa e para os profissionais envolvidos na ação. A Caixa participou, desde o início, do processo de implantação do projeto, mas hoje todos nós estamos de parabéns. Eu fico muito feliz em ver essa cidade crescendo.

http://governo-ba.jusbrasil.com.br/politica/7584097/itapetinga-ganha-500-novas-moradias-do-minha-casa-minha-vida

Dutra: há integrantes dos três Poderes envolvidos com trabalho escravo

O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse nesta terça-feira, durante chat promovido pela Agência Câmara de Notícias, que há, com certeza, parlamentares federais, estaduais e municipais, integrantes do Poder Executivo das três esferas e até membros do Judiciário envolvidos com o trabalho escravo.

Segundo ele, esse é um dos motivos pelos quais ainda não foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 438/01 , que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Questionado se o envolvimento de parlamentares não justificaria a cassação, ele afirmou que sim. Porém, até o momento, nenhum partido e nenhuma entidade da sociedade civil provocou a Câmara e o Senado a respeito da quebra de decoro, o que é lamentável, já que pessoas físicas e parlamentares individualmente não podem requerer a cassação de colegas, afirmou.

Boicote

Dutra classificou de absurdo o caso das lojas Zara, que recentemente foram denunciadas por trabalho escravo. Essas empresas aumentam seus lucros por meio da forma mais degradante de exploração humana, que é o trabalho escravo. Ainda bem que ela foi flagrada pelo Estado, sendo punida pecuniariamente, porém a melhor punição deve ser da sociedade, rejeitando os seus produtos, disse.

O internauta Mineiro citou outras empresas acusadas de utilizar trabalho escravo, como Ecko, Tyrol e Cobra D'Água, e questionou o deputado sobre qual a melhor punição nesses casos.

O deputado citou também as Casas Pernambucanas e disse que a punição mais efetiva deverá ser a perda da propriedade e dos bens nelas encontrados, conforme estabelece a PEC 438/01. Por isso, até o momento a proposta está enganchada e não é votada no Plenário da Câmara.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, em primeiro turno, mas aguarda a segunda votação em segundo turno na Câmara desde agosto de 2004.

Dilma

Perguntado sobre o que a frente parlamentar poderia fazer pela aprovação da PEC, Dutra disse que está solicitando audiência à presidente Dilma Rousseff, para pedir que ela oriente a sua base na Câmara a votar a proposta. Já conversamos com o presidente Março Maia, e ele garantiu que neste ano pautará a PEC. Estamos mobilizando a sociedade civil para pressionar a Câmara e o governo e vou sugerir à executiva da frente que, se a PEC não entrar na pauta, façamos greve de fome, acrescentou.

O internauta Rodrigo questionou o deputado sobre a razão pela qual os governos do PT (Lula e Dilma) não aprovaram essa proposta há muito mais tempo.

Em resposta, Dutra disse que, no Governo Lula, a PEC foi aprovada no Senado e teve a primeira votação na Câmara, empacando na segunda votação. As causas são muitas, mas a principal é a composição conservadora do Congresso.

O deputado observou que o presidente da República pode muito, mas não pode tudo, em razão da autonomia dos Poderes. A situação estaria melhor se o eleitor, ao votar em um presidente progressista, escolhesse também um Congresso progressista. Infelizmente, a maioria do Congresso ainda é atrasada e acaba impedindo avanços legislativos e chantageando o Poder Executivo. Dilma está começando, enfrentando dificuldades, como o combate à corrupção. Acho que ela é forte e que vai nos ajudar a aprovar a PEC, disse.

A internauta Sarah ainda perguntou sobre as ações do Governo Dilma contra o trabalho escravo. Dutra citou o programa Brasil sem Miséria; a fiscalização das obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), para evitar abusos; e as ações do Ministério do Trabalho, com os grupos móveis de fiscalização. Porém, a presidente precisa abraçar, se apaixonar pela PEC 438, disse.

Agronegócio

O internauta José Tomaz questionou o deputado sobre a postura da presidente da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que insiste em negar a existência da escravidão contemporânea.

Dutra afirmou que a senadora é dinossaura e continua com a mentalidade dos portugueses que importaram negros da África para serem escravos em suas fazendas, além de ser cega pelo agronegócio e pelos lucros.

Íntegra da proposta: PEC-438/2001

PL-5016/2005

Autor: Agência Câmara

http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/2821637/dutra-ha-integrantes-dos-tres-poderes-envolvidos-com-trabalho-escravo

Proteção a magistrados e suspeitas de nepotismo estão na pauta da sessão desta terça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (30/08), sua 133ª sessão ordinária. Fazem parte da pauta 60 itens, dos quais se destacam pedido de proteção a magistrados, processos que envolvem decisões sobre prisão de advogados públicos federais, apreciação de denúncias de omissão de tribunais, casos de nepotismo e verificação de depósitos judiciais, dentre outros.

Em relação à segurança para magistrados, um dos destaques é o pedido de proteção para uma juíza de Pernambuco que está em situação de risco. A magistrada já conta com escolta policial, garantida por liminar do CNJ concedida pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, quando ele integrava o quadro de conselheiros. Cabe, agora, ao plenário do CNJ, acolher ou rejeitar a liminar.

Vista - O processo em questão é o Pedido de Providências (PP No. 0003484-67.2011.2.00.0000, apresentado pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe). Tem, como relator, o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.

A matéria está sob vista e, até a votação em plenário, fica valendo a liminar que tem garantido proteção à magistrada.Já Pedido de Providências apresentado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) - (PP No. 0000749-61.2011.2.00.0000) - solicita ao CNJ a edição de Ato Normativo para que os juízes se abstenham de decretar a prisão de advogados públicos federais quando os gestores descumprirem decisões judiciais. É relatado pelo Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Omissão - Outro processo diz que consta na pauta diz respeito ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA No. 0002621-14.2011.2.00.0000), que apura suposta omissão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em regulamentar a convocação de juízes federais para substituição naquele tribunal. A matéria foi protocolada no CNJ pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região. Tem como relator o conselheiro Wellington Cabral Saraiva.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon relata cinco processos, relacionados a questões disciplinares envolvendo magistrados: são dois processos administrativos, um recurso, uma reclamação e uma sindicância (PADs de números 0002591-76.2011.2.00.0000 ; 0007997-15.2010.2.00.0000; e 0004465-33.2010.2.00.0000, Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar No. 200910000010878; e Sindicância No. 0004447-12.2010.2.00.0000).

A sessão será iniciada a partir das 9h, no plenário do CNJ - localizado no segundo andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Fonte:Agência CNJ de Notícias

http://amarn.jusbrasil.com.br/noticias/2820312/protecao-a-magistrados-e-suspeitas-de-nepotismo-estao-na-pauta-da-sessao-desta-terca

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Indígenas assinam compromisso por mineração


O primeiro grande passo para a aprovação de projetos pilotos de extrativismo mineral no Alto Rio Negro foi dado nesta segunda-feira, dia 29, na Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), com a assinatura de um “Memorando de Entendimento” entre os representantes das instituições envolvidas, a própria Seind e a mineradora canadense Cosigo Resources Ltda. O documento possibilita a criação das condições ideais para o sucesso das políticas traçadas pelo Governo do Amazonas voltadas aos povos Indígenas.


Em obediência à legislação brasileira, convenções e tratados internacionais, a implantação do “Projeto de Extrativismo Mineral no Estado do Amazonas” pretende abranger as terras indígenas dos rios Içana e Tiquié, no Alto Rio Negro; e Apaporis, no rio Japurá. De acordo com o documento, as partes se comprometem em constituir, junto às comunidades indígenas, organizações e lideranças, a “Anuência Prévia e Consentimento Esclarecido” para realização de inventário das potencialidades por perfuração e viabilidades econômicas das terras referidas para, posteriormente, submeter à aprovação e licenciamento do projeto junto aos órgãos competentes.


Assinaram o memorando, Paulo Cristiano Dessano, da Vila José Mormes, na comunidade indígena de Japurá; Irineu Lauriano Baniwa, liderança de Jandu Cachoeira; Pedro Machado Tukano, de Pari-Cachoeira (todos em São Gabriel da Cachoeira), além do secretário da Seind, Bonifácio José Baniwa, e o vice-presidente Cosigo, Andy Rendle. “Em algumas localidades ainda não está claro o que é extração organizada e garimpo, por isso o próximo passo é fazer uma reunião específica nas comunidades, com a presença do governo, da Funai, prefeituras e ONGs”, disse o titular da Seind. “Após essa reunião vamos fazer um seminário regional em São Gabriel para sensibilizar o poder público e o Exército”, acrescentou.


O resultado das discussões e os projetos pilotos elaborados vão ser apresentados durante o seminário que será organizado pela Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), no dia 27 de outubro, na Feira Internacional da Amazônia (Fiam). De acordo com o titular da pasta, Daniel Nava, o evento deverá ter a participação da presidenta Dilma Roussef. “Será uma grande oportunidade para apresentarmos os projetos, trazer representantes indígenas da Colômbia e do Canadá e contar com a presença da grande mídia”, justificou. “Eu e o Bonifácio estivemos na Colômbia onde fizemos uma discussão na localidade Traíra, fomos ao Ministério da Justiça expor a situação e, ao lado da Seind, esperamos facilitar as ações e apoiar tecnicamente para que o projeto avance”, disse.


Quatro projetos em parceria com a Seind estão em fase de aprovação para inserção no Plano Plurianual da Secretaria de Mineração: o projeto Lapidart, em São Gabriel, com apoio no arranjo produtivo; a cerâmica artesanal, que envolve todas as comunidades indígenas; o geoturismo, que transforma São Gabriel em um grande geoparque, que une a compra das jóias a um roteiro turístico até o Pico da Neblina; e a geração de energia.


Além do encontro na Colômbia, intitulado “Mineração um Sonho Possível dos Povos Indígenas, os secretários participaram ainda de uma reunião sobre o projeto mineração com a diretoria da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), em maio deste ano. Entre os dias 26 e 29 de junho, em Niagara Falls, na Província de Ontario, no Canadá, Bonifácio José esteve na Reunião Internacional de Cúpula Indígena sobre Energia e Mineração. A visita e apresentação de demandas ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, foram apresentadas no início de agosto.


Parceria canadense

A relação de parceria e cooperação técnica entre os governos do Amazonas e do Canadá, comunidades indígenas e iniciativa privada daquele país ficaram mais estreitas, após o evento em Ontario. O objetivo foi identificar o papel atual e o potencial dos povos indígenas nos setores de energia e mineração, inclusive energia limpa em expansão, e estabelecer um mecanismo de apoio comercial, com informações educacionais fundamentais sobre estes setores.

Mineradora

A Cosigo é uma empresa de mineração canadense que já possui nove propriedades requeridas no município de Japurá (a 1.498 quilômetros de Manaus) para trabalhar na exploração de ouro e alumínio. De acordo com Andy Rendle, a meta é promover grandes projetos de mineração em terras indígenas que beneficiem diretamente a essas populações no Amazonas e não causem impacto ao meio ambiente. “Trabalhamos em pesquisa de subsolo sem causar nenhum impacto, pois nossas máquinas são sofisticadas e podem entra na floresta sem devastar”, o diretor em Prospecção da Cosigo, o alagoano Agamenon Silva.


Futuro

Preocupado com a escassez de peixe e a falta de opção para adquirir alimentos na região de Pari-Cachoeira, Pedro Tukano reconheceu os avanços na discussão sobre mineração em áreas indígenas, mas cobrou uma participação das autoridades, com base no futuro desses povos. “Não queremos ser tratados como traficantes de minério, estamos trabalhando para que os jovens indígenas possam usufruir desse benefício em relação à sustentabilidade das nossas terras”, explicou.

Bem mais crítico, Paulo Dessano, da comunidade Vila José Mormes, acrescentou que, além da mineração, outras riquezas precisam ser melhor explorada e preservadas dentro das comunidades indígenas. “Nós temos muitos minérios, temos cultura e nossa medicina tradicional, mas não temos dinheiro”, lamentou.

http://www.amazonasnoticias.com.br/index.php/amazonas/1814-indigenas-assinam-compromisso-por-mineracao.html

Lideranças indígenas são presas por atos subversivos em Mato Grosso do Sul

Celso Bejarano
Especial para o UOL Notícias
Em Campo Grande

Numa operação que envolveu cerca de cem homens da Polícia Federal e de uma força especial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, seis lideranças indígenas foram detidas na tarde desta segunda-feira (29) em aldeias situadas nos arredores de Dois Irmãos do Buriti (100 km de Campo Grande).

As informações divulgadas até agora pela PF indicam que os índios foram detidos por envolvimento em crimes de sequestro, cárcere privado e por porte e uso ilegal de armas de fogo. A superintendência da Funai em Campo Grande ainda não se manifestou quanto à operação. A imprensa não teve acesso a nenhum dos detidos, cujos nomes não foram revelados.

A Justiça Federal foi quem mandou prender os índios temporariamente – validade de cinco dias, com possibilidade de reprogramar o prazo. Dois Irmãos do Buriti possui cerca de 10 mil habitantes, quatro mil dos quais pertencem à tribo terena.

Desde a década de 1970, os índios disputam 17 mil hectares de terras hoje ocupadas por 13 fazendeiros. Em 2001, o território foi tido como área indígena, mas os ruralistas ingressaram com recursos judiciais, e a questão corre agora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

Em maio deste ano, os índios invadiram duas fazendas que, para eles, são territórios indígenas, a conhecida como 3R e a Bom Jesus. Na ocupação, os terenas fizeram reféns empregados da propriedade e servidores da Funai.

Por conta dessa ocupação, os índios foram detidos, segundo informou funcionários da entidade. Ao menos 1.500 índios ainda permanecem próximos as duas fazendas. Em maio de 2010, um grupo de índios trancou numa sala da prefeitura de Dois Irmãos do Buriti o prefeito Wlademir de Souza Volk, conhecido como Japão do PT.

O prefeito passou quatro horas sob o domínio dos índios por ter, segundo os terenas, “descumprido promessas de campanha”. Os índios exigiram, entre outros benefícios, combustível para mover seus tratores.

A assessoria de imprensa da Funai, em Campo Grande, informou que a prisão dos índios seria acompanhada pela Procuradoria da República, que também ainda não se manifestou. Os índios, segundo a PF, foram levados para o presídio de Trânsito, em Campo Grande.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/08/30/liderancas-indigenas-sao-presas-por-atos-subversivos-em-mato-grosso-do-sul.jhtm