De volta à legalidade
Mais que uma vitória pessoal do juiz Roberto da Fonseca Araújo, a nulidade da decisão que rejeitou a promoção dele a desembargador por antiguidade significou uma vitória da legalidade.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portanto, agiu com a presteza e a seriedade que o caso requeriam. Tanto que determinou a posse imediata de Fonseca Araújo como mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Ou seja, deu um basta às manobras que desde dezembro do ano passado vinham emperrando a solução óbvia do caso.
Os leitores são testemunhas de como Século Diário cobriu o episódio, sempre pontuando – como é de seu dever – detalhes que indicavam estar o juiz sofrendo restrições não por qualquer impedimento legal, mas exatamente por estar onde não deveria estar: à frente da lista de antiguidade do tribunal.
O Judiciário capixaba registra muitos episódios semelhantes a este em sua trajetória.
Outro detalhe importante da decisão é que não vai se alterar a promoção dos juízes eleitos naquela ocasião. Desta forma, os desembargadores Dair José Bregunce, por antiguidade, e Telêmaco Antunes de Abreu, por merecimento, seguem no cargo.
Eles não poderiam ser prejudicados por algo que não os envolvia. Justíssima a decisão também sob esse ponto de vista, pois do contrário poderia provocar insegurança jurídica.
Decisão, diga-se, que não teve um único voto contrário, tendo o relator do caso, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, confirmado seu parecer sem qualquer ressalva.
A verdade é que, na esteira da rejeição ao nome de Araújo, iniciou-se uma manobra que nos bastidores fora classificada como ciclo punitivo a magistrados, sobretudo contra aqueles que se encontravam às portas da promoção por antiguidade. Nunca é demais lembrar que, da atual lista, três dos seis juízes mais antigos – incluindo o mais novo desembargador – estavam impedidos de participar de qualquer edital de promoção.
È de se aguardar que esse quadro mude radicalmente e que se dê fim a esse tipo de manobra.
O Judiciário capixaba está precisando de muita coisa para se reerguer moralmente, mas nada parecido com ciclos punitivos.
Importante, agora, é que a cúpula do Judiciário passe a encaminhar as questões da economia interna do setor pelos caminhos da legalidade.
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not_coluna.asp?id=7460
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portanto, agiu com a presteza e a seriedade que o caso requeriam. Tanto que determinou a posse imediata de Fonseca Araújo como mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Ou seja, deu um basta às manobras que desde dezembro do ano passado vinham emperrando a solução óbvia do caso.
Os leitores são testemunhas de como Século Diário cobriu o episódio, sempre pontuando – como é de seu dever – detalhes que indicavam estar o juiz sofrendo restrições não por qualquer impedimento legal, mas exatamente por estar onde não deveria estar: à frente da lista de antiguidade do tribunal.
O Judiciário capixaba registra muitos episódios semelhantes a este em sua trajetória.
Outro detalhe importante da decisão é que não vai se alterar a promoção dos juízes eleitos naquela ocasião. Desta forma, os desembargadores Dair José Bregunce, por antiguidade, e Telêmaco Antunes de Abreu, por merecimento, seguem no cargo.
Eles não poderiam ser prejudicados por algo que não os envolvia. Justíssima a decisão também sob esse ponto de vista, pois do contrário poderia provocar insegurança jurídica.
Decisão, diga-se, que não teve um único voto contrário, tendo o relator do caso, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, confirmado seu parecer sem qualquer ressalva.
A verdade é que, na esteira da rejeição ao nome de Araújo, iniciou-se uma manobra que nos bastidores fora classificada como ciclo punitivo a magistrados, sobretudo contra aqueles que se encontravam às portas da promoção por antiguidade. Nunca é demais lembrar que, da atual lista, três dos seis juízes mais antigos – incluindo o mais novo desembargador – estavam impedidos de participar de qualquer edital de promoção.
È de se aguardar que esse quadro mude radicalmente e que se dê fim a esse tipo de manobra.
O Judiciário capixaba está precisando de muita coisa para se reerguer moralmente, mas nada parecido com ciclos punitivos.
Importante, agora, é que a cúpula do Judiciário passe a encaminhar as questões da economia interna do setor pelos caminhos da legalidade.
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not_coluna.asp?id=7460
