ADIN de 2008 pode fortalecer luta contra novo PDM de Vila Velha - ES
Flavia Bernardes
A impetrada em 2008, relativa ao Plano Diretor Municipal (PDM) do município, será julgada nesta quinta-feira (01/09/2011). A expectativa é que o julgamento decida em favor da sociedade e que, portanto, endosse a luta contra as alterações sancionadas pelo Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a prefeitura de Vila Velha, - ES prefeito Neucimar Fraga, no dia 10 de agosto, para o PDM de Vila Velha.
O julgamento será realizado no Tribunal de Justiça em sessão aberta ao público e, se for favorável à sociedade, deverá ser anexada a uma nova ação, já encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPES) ao Tribunal de Justiça, tratando das mudanças aprovadas em agosto deste ano.
Neste contexto, a luta é para que seja evitada a sobreposição de áreas rurais por zonas industriais e de interesse turístico, conforme prevê o PDM aprovado na Câmara dos Vereadores.
As alterações aprovadas para o PDM, no dia 10 de agosto, têm o objetivo de implantar na região dez zonas industriais e Zonas de Interesse Turístico – no caso, representadas por edificações horizontais e verticais para moradia - sob áreas de interesse ecológico, como é o caso da região de Jacarenema, onde está situada a Reserva Ecológica de Jacarenema, que, com as mudanças, poderá dar lugar a condomínios luxuosos.
Durante o seminário que discutiu os rumos do desenvolvimento em Vila Velha, realizado por entidades da sociedade civil e responsável por reunir mais de 200 participantes e representantes de 60 entidades, no último sábado (27) ficou clara a falta de diálogo com a sociedade para que as mudanças fossem aprovadas.
Segundo o vereador Babá (PT), que votou contra as alterações do PDM na Câmara dos Vereadores, em julho deste ano, as propostas foram colocadas como um bloco único de mudanças e os debates foram tocados pelos próprios proponentes dos empreendimentos.
Para a definição do PDM criado em 2007, por exemplo, foram realizados 31 seminários regionais; 5 Fóruns regionais; 5 reuniões do Conselho Comunitário; rodadas com segmentos da sociedade civil organizada, enquanto as alterações aprovadas pela Câmara dos Vereadores, em julho deste ano, e sancionadas pelo prefeito Neucimar Fraga (PR), foram discutidas em menos de 30 dias.
As mudanças priorizam o crescimento industrial da região, sem dimensionar qual será o impacto futuro das intervenções previstas. Também não foi avaliado durante o processo de alteração do PDM, para se saber se o modelo de desenvolvimento proposto pelo município é o mesmo almejado pelos moradores da região.
Sem informar a sociedade sobre os prejuízos que serão gerados à sua qualidade de vida, as alterações exigem uma reflexão maior sobre o direito à cidade sustentável; a função social da cidade; a função social da propriedade urbana e a gestão democrática e participativa, conforme ressaltado pela mestre em Planejamento Urbano (UFRJ) e especialista em políticas públicas de gestão Irene Lea. “Seria preciso uma revisão da política de desenvolvimento do município para tanto”, disse ela.
Portanto, ressaltam os especialistas, as alterações foram classificadas durante o debate como adulterações. Isso porque foram concebidas em descumprimento à legislação, que exige a realização de audiências públicas para debater o tema, o que não foi feito.
Tanto esforço do município para driblar a população diz respeito à implantação de 10 zonas industriais na região para receber: um superporto (entre Ponta da Fruta e Interlagos), um heliporto com capacidade para 60 aeronaves e duas fábricas - uma da Meller e outra da Spali -, para o processamento de chocolates também na Ponta da Fruta, entre outros empreendimentos turísticos, que, entretanto, representarão condomínios verticais e casas destinadas a moradia de alto padrão.
Com isso, os moradores de Vila Velha e entorno, além da perda de suas áreas de interesse ambiental, também sofrerão com a ocupação de sua área rural, fundamental para a drenagem nos períodos de chuva, por exemplo. Há ainda impactos gerados pela falta de planejamento, no que diz respeito às ocupações dos espaços nos municípios, mobilidade urbana e gestão dos patrimônios culturais.
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