Lei Maria da Penha – O que é, Denunciar
Desde a criação da lei Maria da Penha em 2006, a penalização contra a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher tornou-se mais rigorosa, além disso, deu mais segurança às milhares de mulheres que passaram a ter coragem para denunciar a violência que sofriam. As denúncias podem ser feitas através do Disk Denúncia 180 ou em quaisquer postos de Delegacias da Mulher do seu município ou estado. A lei sancionada pelo ex-presidente da república Luís Inácio Lula da Silva há quase cinco anos atrás prevê a erradicação da violência contra a mulher, de todas as formas de discriminação contra a mesma, além da punição de quem pratica tais atos.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, em cinco anos foram registrados 237.271 casos diretamente relacionados com a lei, sendo que destes, 141.838 registros correspondem à violência física; 62.326, à violência psicológica; 23.456 à violência moral; 3.780, à violência patrimonial; 4.686, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres, além de 4.060 ligações que denunciavam ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.
Apesar de ainda faltarem estrutura e investimentos para o suporte da lei, governo federal espera que com a validação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), a mesma ganhe mais força e se torne mais eficiente para o combate à violência contra a mulher. Assim, grande parte dos casos que não são resolvidos por julgarem a lei como inconstitucional, poderão enfim ser solucionados e com isso, centenas de mulheres se sentirão encorajadas e seguras para usar o 180.
Quem pratica violência contra a mulher deve ser punido não apenas financeiramente, mas também socialmente, e é isso que está previsto na lei Maria da Penha. No entanto, milhares de mães e filhos ainda sofrem com a violência doméstica, por não conhecerem seus direitos ou por medo de denunciar, esse é o maior desafio das entidades responsáveis pela total implementação da lei.
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