AS RAÍZES DO BRASIL INJUSTO

As causas da injustiça social do Brasil são muitas e profundas. Não se procederá aqui a um diagnóstico dessas causas. Serão mencionadas apenas algumas, entre as mais importantes:

a) em nossa herança escravocrata, que gerou uma mentalidade de indiferença em relação à desigualdade, à violência e à exclusão. É como se fosse natural que a opulência conviva com a pobreza ou que as regalias de poucos coexistam com a supressão dos direitos da maioria. Temos uma cultura que aceitou conviver com a violência, a mais cruel, que é a escravidão; e que acreditou ser possível conciliar ideais libertários e democráticos com uma estrutura social absolutamente injusta. Os escravos, depois da abolição, deixaram de ser sustentáculo da economia e passaram a ser excluídos, marginalizados. Essa foi a primeira grande massa de excluídos. O aspecto dramático foi que os escravos foram substituídos por aqueles que a Europa expulsara.

b) na relação perversa entre os planos econômicos e as políticas sociais. É como se coubesse à política social reparar as desigualdades que a economia gera ou aprofunda. No passado, tinha-se a visão de que a economia deveria crescer primeiro, para depois se cuidar dos aspectos sociais. O que aconteceu foi que, sobre base de uma herança escravocrata, acumularam-se os fatores de desagregação. Com a aceleração do processo inflacionário, agravou-se a concentração da renda. Nos anos de super-inflação, o sistema bancário chegou a se apropriar de cerca de 14% da renda nacional. Hoje, ao contrário, este percentual baixou para cerca de 8,0% e os bancos estão tendo de se ajustar para sobreviver. Além disso, a estabilização trouxe expressiva transferência de renda para os assalariados. O objetivo deste Governo foi o de fazer uma estabilização que contivesse, nela própria, mecanismos que levassem à distribuição de renda e que essa renda fosse apropriada pelos que nunca tiveram acesso a ela.

c) na ineficiência de nossas políticas sociais. Historicamente, não se gastou pouco na área social, gastou-se mal. As políticas sociais não foram capazes de atingir as camadas que mais necessitam. Isso pode ser comprovado pelos quadros a seguir:

Fonte: Banco Mundial

Distribuição de benefícios na área social (em % do PIB)
QUINTIL	CHILE (1992)	BRASIL (1990)
20% mais pobres	36,3	15,5
20%	27,2	19,9
20%	20,1	22,0
20%	12,4	21,7
20% mais ricos	4,0	20,9

Inclui gastos com saúde, educação e habitação
Fonte: Banco Mundial.

No Chile, os 20% mais pobres recebem cerca de 36% dos recursos aplicados no social e, no Brasil, somente 15%. Se olharmos os 20% mais ricos, veremos que no Chile recebem 4% desses recursos, enquanto no Brasil 21%.

Não basta perguntar se o Governo está gastando muito ou pouco. Não adianta aumentar os gastos sociais se eles são mal distribuídos. Deve-se indagar se os recursos estão sendo efetivamente dirigidos para os mais necessitados.

Este quadro de desigualdades levou à formação dos bolsões de miséria, que requerem a melhoria dos serviços de saúde, educação, saneamento, numa ação focalizada e especial para colocar os mais desamparados num patamar comparável ao do restante da sociedade.

Existe hoje, no País, a oportunidade e a vontade para equacionar nossos problemas sociais. A democracia trouxe a participação, o debate e a indignação diante da injustiça. A imprensa tem cumprido, a este respeito, um papel relevante de investigação e denúncia. A sociedade vem cobrando dos governantes medidas corajosas e eficientes e está pronta a dar a sua contribuição.

O Governo tem, portanto, a responsabilidade de adotar as políticas adequadas, indicar os rumos e mobilizar este desejo de mudança. Mas o combate à injustiça social do Brasil é tarefa que transcende a ação exclusiva do Executivo. Requer uma ação conjunta da sociedade. Se não houver mobilização de todos, principalmente dos mais necessitados, as camadas mais influentes da sociedade farão pressão para que a situação permaneça como está, para não perder seus privilégios. E isso significa manter a desigualdade social.

O Brasil vive hoje um grande momento. Temos as condições de fazer as transformações necessárias.

O Governo está fazendo a sua parte. Adotou uma política social abrangente, que rompe o esquema assistencialista e eivado de interesses políticos localizados. Abrangente, quer dizer que, ao pensar o econômico, tem-se que pensar, simultaneamente, os seus efeitos sociais. Significa, também, que o Governo tem de articular melhor os programas sociais e os planos econômicos, não só de estabilização, como o de crescimento, porque sem crescimento não haverá solução para qualquer dos problemas sociais. Por fim, as políticas sociais, além de eficientes, devem ter um caráter universal. A igualdade de oportunidades é um dos fundamentos da democracia e pressupõe acesso universal à educação e à saúde.

Essa característica, da universalidade, é fundamental para se quebrarem as assimetrias. A educação e a saúde não são as mesmas para todos. Mesmo que o serviço público se faça presente, em certas áreas, sua utilização será desigual. Infelizmente, se for mantida a assimetria social, serviços como saúde e educação beneficiarão, apenas, aqueles que têm condições de decisão, que já têm poder e que já têm recursos.

Nosso objetivo, portanto, deve ser o de construir uma nova mentalidade, que instaure uma verdadeira revolução estrutural, com benefícios imediatos que já vêm sendo identificados desde o início de 1995.

http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/JUSTO2.HTM