Intervenção externa na promoção de juiz não muda ‘ciclo punitivo’ no Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Nerter Samora
A promoção do juiz Roberto da Fonseca Araújo ao cargo de desembargador deve acelerar o preenchimento das cadeiras em aberto no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Apesar de a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ser vista como um revés ao propagado “ciclo punitivo” a magistrados, ela também desobstrui o caminho para uma nova quebra na tradição de escolha, já que a sucessão agora se dá apenas pela presidência do tribunal, sem a necessidade de análise de recursos em esferas superiores.
Com a posse de Roberto Araújo, marcada para esta quinta-feira (1), ainda restarão duas vagas a serem distribuídas – cada uma a ser preenchida pelos critérios de merecimento e antiguidade. Na primeira disputa há o natural congestionamento de nomes, já que todos os componentes do Quinto da Magistratura – primeira quinta parte de todos os juízes estaduais – podem entrar na disputa. Entretanto, os principais cotados são os juízes William Silva e Elisabeth Lordes, que já atuaram como desembargadores substitutos.
Na vaga reservada à antiguidade, há forte movimento para a repetição da quebra da tradição de promoção do magistrado mais antigo – o que ocorreu com Araújo e foi revertido pelo CNJ. Diferentemente do que ocorreu neste caso, a eliminação dos próximos nomes na lista de antiguidade (Robson Luiz Albanez e Arthur Jose Neiva de Almeida) não deve resultar em recursos às esferas superiores.
Desta forma, a cúpula do TJES terá autonomia total no processo, inclusive para o lançamento do edital com a abertura do processo de disputa – hoje represado nas gavetas do presidente do tribunal.
Tanto que uma das justificativas utilizadas para barrar a indicação de Araújo deve ser repetida no caso de candidatura de Albanez ou Neiva de Almeida. A dupla responde a procedimentos administrativos, fato que veda participação de magistrados em qualquer edital de promoção, de acordo com a emenda feita ao regimento interno do tribunal em fevereiro do ano passado.
Com isso, a vaga por antiguidade caminha para o próximo nome da lista, o da juíza Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que já figurou em votações anteriores para vagas por merecimento. Outro nome que também surge forte na lista de antiguidade é do juiz Jorge do Nascimento Viana, que vem logo a seguir. Depois dele, a lista traz outro magistrado que pode ter problemas por conta de sindicâncias abertas pelo tribunal, Paulo Roberto Luppi.
Nos próximos três anos, o Pleno deverá abrir três novas vagas com as aposentadorias compulsórias (por limite de idade aos 70 anos) dos desembargadores Arnaldo Santos Souza, Maurílio Almeida de Abreu e Roberto Araújo – que chega ao TJ com 67 anos. Todas essas vagas vão ser distribuídas entre os juízes estaduais, porém, duas delas atenderão ao critério de merecimento e uma apenas para antiguidade.
Com isso, a perspectiva é de que o expediente possa até ser acelerado, já que as próximas listas devem incluir nomes como os das juízas Maria Cristina de Souza Ferreira e Janete Vargas Simões, que atuam como juízas corregedoras – justamente hoje quem dá vazão ao ciclo punitivo a magistrados.
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