Foto: 24HNews
O grão-mestre da Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso, José Simioni, disse nesta quarta-feira, 7, que “confia na modificação da conclusão da sentença” proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá, que determinou a entidade a devolução de R$ 300 mil aos cofres do Estado – corrigidos a partir de 2002. Ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Simioni disse que a Maçonaria vai recorrer da decisão.
“A sentença reconheceu peremptoriamente que os valores foram devidamente empregados na sua finalidade, tendo sido prestadas corretamente as contas para o Poder Público, consoante demonstrou a correspondente aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso” – disse o grão-mestre, em nota a imprensa.
Os R$ 300 mil foram entregues pelo Governo para construção da sede da maçonaria, na Avenida Rubens de Mendonça. Conforme prestação de contas anexadas ao processo, foram gastos R$ 123.258,28 com a aquisição de materiais de construção; R$ 77.071,62 com estrutura metálica e R$ 112.925 com mão de obra. O terreno também foi doado pelo Estado.
Simioni diz que considera “equivocado o entendimento do juiz da causa” ao ressaltar que todos os procedimentos administrativos obedeceram a legislação. Ele enfatizou que a maçonaria é uma “instituição de filantropia prestadora de relevantes serviços à população mato-grossense”.
O magistrado Bertolucci, em sua decisão, enfatizou que o dinheiro para obras da sede do templo maçônico foi assinado através de emenda parlamentar. “Tratou-se de uma atuação engendrada no parlamento que representou a anulação de dotação legitimamente alocada a uma Secretaria de Estado, constante da proposta do Executivo, para transportá-la para entidade privada à revelia de lei” – observou.
O magistrado foi ainda mais duro ao suspeitar de de “conveniência e a oportunidade de retirar recursos previamente destinados a uma atividade ou finalidade pública para transferi-los a outra”. O dinheiro que foi para obra estava destinado as secretarias de Planejamento e Comunicação Social. Segundo ele, a manobra representou “estratagemas”, com a “subreptícia transferência de recursos públicos para uma instituição privada, sem que ao final se saiba as razões de interesse público que poderiam ter motivado essa decisão particular de iniciativa parlamentar, de viés claramente patrimonialista, antirrepublicana e contrária à moralidade administrativa”.
Esta, no entanto, não é a primeira vez que a Maçonaria Grande Oriente, classificada como uma das principais “forças” maçônicas do Estado, se vê envolvida em questões embaraçosas. No ano passado, o Ministério Público chegou a pedir a Justiça que fosse demolido o prédio do chamado Palácio do Paz, e que o GOB devolvesse ao Estado o terreno, que tem quase 30 mil metros quadrados, além de obrigar o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, a indenizar a população por danos morais e materiais. Segundo o MP, a construção fica em área de preservação permanente e o prédio foi construído na época que o desembargador era o grão-mestre
Ferreira Leite chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas conseguiu retornar ao cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal. Ele compõe o pleno que deverá julgar o recurso da Maçonaria.
A Lei que autorizou a doação é de autoria do Poder Executivo, datada de 2002 – mesma época em que o dinheiro foi liberado para a obra - e assinada pelo então governador Rogério Salles. Na ação civil pública, o promotor Gérson Barbosa diz que a obra foi construída sobre a nascente do córrego Barbado e que, por isso, deve ser recuperada.
http://www.coximagora.com.br/destaques/justica/maconaria-recorre-para-nao-devolver-dinheiro-no-mt
http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh=204471&iABA=Not%EDcias&exp=
