Processo de
impeachment de Collor completa 20 anos
Há 20 anos, mais precisamente no
dia 29 de setembro de 1992, teve início o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Naquele dia, a
Câmara dos Deputados aprovou o processo de cassação do então presidente da
República, primeiro a ser eleito pelo voto popular desde o golpe de 1964.
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi decisiva
naquele momento, que está gravado na história do país como um dos mais
importantes. A OAB esteve à frente da mobilização da sociedade civil brasileira,
que ficou conhecida como movimento Fora Collor.
No dia 1º de setembro, o pedido de impeachment, assinado pelo
então presidente da OAB, Marcelo Lavenère, e pelo presidente da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, foi entregue ao presidente
da Câmara Federal, deputado Ibsen Pinheiro.
O ato de entrega do pedido foi precedido por uma passeata até o
Congresso Nacional, que partiu da sede do Conselho Federal da Ordem, em
Brasília. Advogados, jornalistas, estudantes da UNE, e dirigentes das entidades
sindicais, militantes dos direitos humanos, seguiram unidos, entoando o Hino
Nacional.
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para dar
parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida OAB e a ABI.
No dia 29 de setembro de 1992, Ibsen Pinheiro abriu a sessão de votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em
um Congresso Nacional cercado por milhares de manifestantes. Com 441 votos
favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados
decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República de suas funções e
autorizou o Senado Federal a abrir processo de cassação de mandato e dos
direitos políticos.
Na ocasião do impeachment, o presidente da OAB-ES era
Agesandro da Costa Pereira. Para ele, aquele momento histórico "foi uma
demonstração de que as instituições democráticas tinham aptidão de
funcionar". Agesandro ressalta, ainda, "a importância que a Ordem
teve neste episódio". "Na verdade, a reação da sociedade nasceu na
Ordem. Foi a Ordem que representou ao Congresso Nacional o pedido o afastamento
do presidente", afirma.
Agesandro da Costa Pereira também considera que o impeachment de Collor representou uma
"advertência". "O que nós vemos nos últimos tempos é que a
sociedade civil está acomodada. A dominação, a ocupação desses espaços, que
sempre foram exercidos pelos líderes na melhor qualidade está sendo ocupada
paulatinamente por aventureiros, que não têm muita responsabilidade com a coisa
pública", disse. Ele se referiu ao caso denominado Mensalão: "Há uma
degradação da atividade política. O bem público está cedendo aos interesses
privados de pessoas e de grupos e isto é um princípio que coloca em perigo as
instituições."
O ex-presidente da OAB-ES, afirmou, no entanto, que considera
que a "ação política deletéria está recebendo das instituições uma
resposta adequada, o que é motivo de tranquilidade para aqueles que ainda creem
que elas hão de funcionar".
Em entrevista concedida à Rádio CBN nesta terça-feira (02), o presidente
da OAB-ES, Homero Junger Mafra, também falou sobre os 20 anos do impeachment de Collor. "A maior
resposta da conquista democrática foi o impeachment do presidente. Com ele, a cidadania
estava pronta para viver a democracia", disse o presidente da Seccional.
Homero Mafra lembrou que na ocasião ele era vice-presidente da
OAB-ES, na gestão de Agesandro da Costa Pereira. "Tem um detalhe muito
presente na minha memória. O presidente Collor, quando começou o movimento pelo impeachment,
fez um apelo para que as pessoas saíssem nas ruas usando verde e amarelo. Os
que estavam no movimento pró-impeachment passaram a usar tarja preta. Naquele
dia, no mês de agosto, nós estávamos em um churrasco comemorando o Dia do
Advogado e a Ordem distribuiu fitas pretas para que os advogados, no seu dia,
manifestassem seu repúdio ao presidente Fernando Collor de Mello. Esta é uma
lembrança muito viva, além, é claro, da participação da Ordem, que foi quem
propôs o impeachment do presidente Collor", recordou.
Ao comentar o julgamento de Collor pelo Poder Judiciário, o
presidente da Seccional afirmou: "Houve o julgamento do presidente Collor,
o chamado Caso Collor/PC, que resultou em condenações e absolvição por falta de
provas em relação ao presidente Collor. O Supremo tomou uma decisão histórica.
O Supremo entendeu que aquela denúncia tal como oferecida não se sustentava. O
povo queria o impeachment do presidente Collor e o julgamento do Congresso foi
um julgamento político, atendendo à vontade popular. O julgamento do Supremo
Tribunal Federal foi desligado dessa vontade popular, aplicando as normas
legais ao caso."
Para Homero Mafra, o processo de impeachment "foi fundamental porque
mostrou um país maduro, um país pronto, preparado para verificar e viver seus
próprios males". "Foi uma prova de amadurecimento do país, da nação,
uma prova de que a cidadania estava pronta para viver a democracia."
O presidente da Seccional também falou sobre os vícios que ainda
fazem parte da prática política no país: "A questão fisiológica é muito
forte. Se nós avançamos em muitos campos, em outros nós não conseguimos
avançar. Ainda fazemos uma política de cooptação, com base no fisiologismo mais
rasteiro, mais barato. Essa questão de conquistar maioria com favores ou com
compra mesmo de apoios é um mal, e espero e tenho confiança vai acabar."
Ele ainda se posicionou sobre o julgamento da Ação Penal 470,
conhecida como Mensalao: "Tem um dado histórico na medida em que sinaliza
que ninguém está imune ao julgamento pelo Judiciário quando viola a lei. Então,
quando você leva dirigentes partidários a um julgamento você sinaliza que este
não pode ser o país da impunidade. Neste ponto o julgamento tem um papel
importantíssimo e serve também para fortalecer o Estado Democrático no Brasil."
