Governo Federal
Orçamento prevê admissão de 49 mil servidores em 2013
Sexta-feira, 31 de agosto de 2012
O Governo Federal encaminhou esta semana para
apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa),
com previsão de contratação de 49.347 oportunidades. Estão nos planos do
governo contratações para o Ministério da Fazenda, INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social) e Polícia Federal, entre outros órgãos.
De acordo com o anexo 5 do Ploa, 43.401 cargos
já estão vagos. Outras 5.946 oportunidades deverão ser oferecidas em concurso
dentro da política de substituição de servidores terceirizados. “O anexo 5 do
Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a primeira
parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior
parte dos servidores públicos”, destacou a ministra do Planejamento Miriam Belchior.
“Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões correspondentes a novos servidores que
entrarão na administração pública federal, nos diversos Poderes, e para a
substituição de terceirizados a partir dos acordos feitos entre o governo
federal e o Ministério Público”, concluiu.
A ministra adiantou que das 49 mil vagas
previstas, 21 mil serão para o Ministério da Educação, visando à expansão da
rede de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas
2.700 vagas para o Ministério da Fazenda, 2.300 para o INSS e 1.500 para a
Polícia Federal.
Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União
O orçamento 2013 prevê a contração de 8.694
servidores para o Poder Judiciário, a maior parte (4.226) deverá ser admitida
junto à Justiça do Trabalho. O Poder
Legislativo tem a expectativa de contratação de 964 servidores para o Poder
Legislativo, sendo 498 para a Câmara dos Deputados, 294 para o Senado e 172
para o Tribunal de Contas da União. Para o Ministério Público da União o
orçamento estabelece a contratação de 2.677 cargos, sendo que apenas 352 estão
vagos – os demais dependem da aprovação de projetos de lei que tramitam no
Congresso.
Impacto na folha
Os novos concursados acrescentam um adicional
de R$ 3 bilhões na folha de pagamentos do próximo ano. A despesa vem somar aos
R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de
servidores. Atualmente, a remuneração dos servidores é de R$ 198,9 bilhões ao
ano.
Aline Viana
Com informações da Agência
Brasil e Agência Câmara de Notícias
