Salários do MP,
incluindo os de inativos, serão divulgados na internet
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem
que os integrantes e servidores da entidade terão os salários divulgados na
internet de maneira individualizada. A regulamentação da Lei de Acesso à
Informação foi aprovada por maioria de votos no plenário do conselho e passa a
valer assim que a regra for publicada com a redação final. Caberá aos MPs
federal, estaduais, do trabalho e do DF definir se a disponibilização das
remunerações será por meio da matrícula ou do nome. Nos órgãos do Executivo, do
Legislativo e do Judiciário que não sofrem contestação judicial, a publicação
dos dados identifica os nomes dos funcionários.
A resolução aprovada ontem CNMP permite que os interessados,
além de ter acesso integral à remuneração e aos benefícios pagos, peçam a
identificação nominal dos beneficiários. Serão divulgados nos sites das
instituições do MP os salários, os benefícios e os proventos do procurador-geral
da República, dos servidores ativos e inativos e dos colaboradores eventuais.
Autor: Correio Braziliense
