Assembléia Geral da OEA recebe denúncia sobre Belo Monte
Organizações de 10 países latinoamericanos apresentaram neste domingo, 5, um documento aos países-membros e aos participantes da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) que denuncia as violações do projeto de Belo Monte e a decisão do Brasil de desrespeitar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
No documento, entidades do Brasil, Honduras, Mexico, Colombia, El Salvador, Peru, Nicaragua, Equador, Venezuela e Guatemala, que fazem parte do coletivo de ONGs que acompanham o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, solicitam que, “para garantir a efetiva proteção dos direitos humanos, a Assembléia Geral exorte o Estado brasileiro a cumprir as medidas cautelares ordenadas pela CIDH e demonstre respeito pela Convenção Americana de Direitos Humanos e pela institucionalidade da OEA”.
Em reunião específica da OEA com entidades da sociedade civil, as organizações de Direitos Humanos reforçaram as denúncias para o secretário geral da Organização, José Miguel Insulza, que tem questionado o caráter vinculante das medidas cautelares. De acordo com as entidades, “as medidas cautelares são obrigatórias e derivam dos poderes implícitos da CIDH, reafirmados na prática do órgão e dos Estados receptores, plasmados em seu Estatuto e seus sucessivos regulamentos”.
“O Brasil tomou uma atitude drástica, do ponto de vista do direito internacional, ao responder com desdém às recomendações da CIDH, ignorar a medida cautelar e conceder a Licença Ambiental para Belo Monte a despeito de todas os problemas sociais, ambientais e de direitos humanos”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. “Várias organizações da America Latina repudiaram esta postura do governo brasileiro, que é extremamente prejudicial não apenas para o país e para as comunidades afetadas por Belo Monte, mas também para a OEA.”, completou.
ACP
Nesta segunda, 6, o Ministério Publico Federal no Pará ajuizou a 11a Ação Civil Pública contra o projeto de Belo Monte. De acordo com os procuradores, o Ibama concedeu a Licença de Instalação da usina sem que 60% das condicionantes do próprio órgão tivessem sido cumpridas.
Para ler o documento na íntegra, clique em Documento para a Assembléia Geral da OEA.
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