Decisão do TRF-1 pode tirar Cachoeira da cadeia
Investigadores da Operação Monte Carlo entendem que cancelamento da audiência (31-05-12) vai permitir à defesa pedir relaxamento das prisões, indicar uma eventual anulação do processo e ainda impedir que a sentença da 11ª Vara saia no primeiro semestre
Antonio Cruz/ABrProcuradores temem que advogados do grupo de Cachoeira estejam trabalhando para comprometer o andamento dos processos
GOIÂNIA (GO) – Investigadores que atuam na Operação Monte Carlo tiveram uma quinta-feira (31) de frustração com a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Tourinho Neto, que cancelou as audiências de instrução do processo que acusa o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira de formação de quadrilha, corrupção ativa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Para eles, as audiências faziam parte de medidas adotadas pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiás, para conseguir dar a sentença do caso já no primeiro semestre deste ano. O temor deles é que o chefe da quadrilha e outros membros da organização sejam soltos nos próximos dias pelo chamado “excesso de prazo” das prisões preventivas, que agora vão completar três meses sem que os acusados sejam ouvidos pela Justiça. Até o processo inteiro corre o risco de ser anulado.A denúncia contra 81 acusados foi dividida em duas. A primeira, cujas audiências aconteceriam ontem e nesta sexta-feira (1º), tratava só dos oito cérebros da quadrilha de Cachoeira, que explorava jogos ilegais em Goiás e mantinha uma rede policiais paga por ele para dar proteção à contravenção e ainda fechar as casas da “concorrência”.
Mas Tourinho Neto atendeu pedido dos advogados do bicheiro num habeas corpus protocolado às 16h de quarta-feira e concedido às 22h do mesmo dia, 11 horas antes dos depoimentos. Segundo os defensores de Cachoeira seria “cerceamento à defesa” separar o processo em dois. Além disso, o desembargador concordou que as audiências não poderiam ocorrer antes de as empresas telefônicas forneceram as contas de telefone para se comparar as datas das ligações efetivamente feitas com as datas e horários apontados pelos grampos da Polícia Federal.
Com essa decisão, vai depender de fatos externos à Justiça e ao Ministério Público a continuidade das audiências. Os investigadores esperavam que a sentença fosse dada já no primeiro semestre. Dessa maneira, a conclusão do caso na primeira instância pode ficar para depois de julho.
Soltura
Há um receio dos procuradores do caso de outro efeito colateral na decisão de Tourinho Neto. Para eles, isso permitirá que, nos próximos dias, a quadrilha de Cachoeira consiga sair da cadeia. Estão prestes a se completar três meses que o bicheiro e seu grupo estão presos preventivamente sem ainda terem sido ouvidos pela Justiça. Com esse argumento, os advogados poderão pedir relaxamento das prisões.
Para evitar isso, uma alternativa seria o Ministério Público alegar que o caso é complexo e exige detenção por mais tempo, e que esse chamado “excesso de prazo” foi provocado pela defesa. Mas não é certo que isso convença magistrados de tribunais superiores, o que levaria à soltura da organização criminosa.
Sob risco
Conforme análise de um procurador que não cuida do caso, a situação é ainda mais grave. O processo todo estaria sob risco. “Tourinho sinaliza que pode anular o processo contra Cachoeira por causa do desmembramento, apesar de não haver qualquer ilegalidade nisso”, reclamou ele na rede social twitter, em solidariedade aos colegas.
Em tese, se o processo for anulado, as provas continuariam valendo. Mas seria necessário reapresentar a denúncia à Justiça, começando essa fase novamente.
A reportagem não conseguiu falar com os advogados de Cachoeira, do escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
Da jogatina à CPI
O contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro, junto com outras pessoas acusadas de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. Também foram acusados funcionários públicos, policiais federais, civis e militares, que recebiam suborno para acobertar as atividades da organização criminosa, segundo a Procuradoria da República em Goiás.
Porém, os grampos telefônicos da Operação Monte Carlo, realizada entre 2010 e 2012, e da antiga Operação Vegas, de 2008 a 2009, mostraram que o bicheiro manteve conversas com políticos. Esses diálogos indicam tráfico de influência e fraudes em licitações. São captados ou mencionados nas conversas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Necerssian (PPS-RJ).
Uma CPI no Congresso apura as relações de Cachoeira com políticos e com a empreiteira Delta. Segundo a Procuradoria Geral da República, Demóstenes é “sócio oculto” da empresa, assim como o bicheiro.
