Indígenas // MPF dá 30 dias para estado assumir escolas
O Ministério Público Federal deu um prazo de 30 dias para que o estado se responsabilize pelas 11 escolas indígenas localizadas em Marcação, a 62 quilômetros da capital. A recomendação foi enviada no último dia 13 ao secretário estadual de Educação, Francisco de Sales Gaudêncio. Atualmente, as instituições de ensino que atendem aos índios potiguaras da região são geridas pelo município.
Indígenas // MPF dá 30 dias para estado assumir escolas
No documento, o Ministério Público lembra que o processo de estadualização da educação escolar indígena foi termo de um ajustamento de conduta celebrado entre o Estado e o MPF no dia 30 de abril passado e que, até o momento, nenhum cronograma foi apresentado ou implementado.
Para o MPF, é responsabilidade do estado implementar uma política que assegure, de maneira uniforme para a comunidade indígena, o direito a uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngue. Conforme a recomendação, as atuais direções das escolas, o corpo docente e os servidores de apoio deverão ser contratados temporariamente pelo estado e mantidos até a criação da carreira de magistério indígena estadual e realização de concurso para provimento dos cargos.
Além disso, as direções das escolas somente poderão ser substituídas por decisão da comunidade indígena, com intermediação do Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai).
