A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, no dia 30 de Junho, projeto do senador Vicentinho Alves (PR-TO) que sugere a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, com status ministerial. Pelo texto (PLS 173/11), o órgão deve fazer parte da estrutura da Presidência da República e absorver as funções, o pessoal e os recursos materiais da atual Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.
Além do projeto, que ainda seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , dois requerimentos para audiências públicas sobre temas de interesse da população indígena foram também aprovados. Uma delas prevê a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de descaso no atendimento médico aos índios e fraudes na Funasa, o órgão responsável pelos serviços. Outra debaterá projeto (PLS 86/11) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para criação de programa de preservação dos idiomas indígenas.
Ao argumentar a favor da atribuição de status ministerial à Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS) observou que esse é o nível hierárquico da atual Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Observou ainda que o projeto era apenas autorizativo, já que a iniciativa de propor novos órgãos cabe ao Executivo. Apesar disso, ressalvou que nada impede os senadores de se manifestar sobre o tema, cabendo ao governo decidir adiante se cria ou não o órgão.
Vicentinho Alves, o autor da proposta, argumenta que a dispersão de competências legais e de recursos humanos tem provocado confusão entre os órgãos envolvidos na política indigenista, com graves prejuízos para esse grupo da população. Na sua avaliação, com status de ministério, a nova secretaria poderá articular de forma mais eficiente a atuação dos órgãos envolvidos nas questões indígenas, além de contar com quadro técnico mais estruturado e maior capacidade orçamentária.
Investigações da PF
No requerimento que trata dos problemas na assistência médica aos índios, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) citam denúncias publicas pela revista Veja (edição de 15/05/2011) com base em investigação da Policia Federal. Há relato de mortes de crianças e adultos nas aldeias por falta de assistência médica. Com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), a PF teria concluído que o descaso decorre de problemas na gestão da Funasa. Nos últimos anos, fraudes em licitações para a compra de remédios e outros produtos teriam causado prejuízos da ordem de R$ 6,2 milhões.
A audiência para debater o projeto que sugere a criação de programa para a preservação das línguas indígenas foi pedida pelo senador João Pedro (PT-AM), que é o relator da matéria. Para o senador, a audiência vai contribuir para dar maior consistência à proposta e fortalecer a estratégia a favor da preservação das línguas indígenas.
Reumatismo
Na reunião, a CDH aprovou ainda requerimento de Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, para realização de audiência destinada a debater as doenças reumáticas, Conforme o senador, grande contingente da população sofre com esse problema de saúde.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado.gov.br/noticias/cdh-aprova-projeto-que-sugere-secretaria-para-tratar-de-questoes-indigenas.aspx?parametros=funai
