CFT aprova reajuste dos magistrados, mantendo limites impostos pelo governo
Fenajufe aumenta pressão para que PLs da categoria sejam aprovados logo, contemplando Gampu e GAJ de 100%A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 28 de novembro, o Projeto de Lei nº 7.749/2010, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de toda a magistratura. O relatório aprovado, no entanto, do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), propõe um reajuste de 15,8% em cima dos vencimentos dos magistrados nos próximos três anos, acatando os limites impostos pelo governo federal. Pelo texto aprovado, o parlamentar definiu os valores do projeto em 5% anuais, de 2013 a 2015, totalizando o percentual de 15,8%.
Segundo matéria da Agência Câmara, o valor da remuneração dos membros do Supremo passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. O relator do PL na CFT reviu o valor que havia sido aprovado pela Ctasp este ano (R$ 32.147,90) para atender à previsão orçamentária de 2013.
"A fim de adequar o projeto de lei aos valores previstos no Anexo V do PLOA/2013, apresento substitutivo prevendo reajuste de 5% no subsídio a partir de janeiro de 2013. E em conformidade com o reajuste a ser concedido à maioria das carreiras do Poder Executivo e do Poder Legislativo para 2014 e 2015, também proponho o mesmo índice de reajuste a partir de janeiro de 2014 e 2015, condicionados à efetiva autorização e dotação nas Leis orçamentárias dos respectivos exercícios", afirmou o deputado, na justificativa de seu relatório.
Pressão na CFT deve aumentar para que revisão salarial seja atendida
Com a aprovação do projeto dos magistrados de acordo com a definição do governo, a Fenajufe entende que é preciso aumentar as pressões em cima dos parlamentares para que a CFT vote o mais breve possível a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, conforme o que está previsto nos PLs 4362/12 e 4363/12. Na última terça-feira, 27 de novembro, coordenadores da Fenajufe estiveram com o deputado Antônio Andrade, oportunidade em que ressaltaram que os projetos precisam ser votados ainda este ano no Congresso e, por isso, pediram o empenho do deputado mineiro para agilizar a tramitação na CFT.
"Precisamos garantir o apoio dos deputados da Comissão de Finanças e, para isso, é preciso aumentar as pressões nos próximos dias. Isso tudo deve ser articulado com o Supremo e o governo para conseguirmos os recursos necessários visando à aprovação do aumento da GAJ e da Gampu para 100%", afirmou o coordenador geral Zé Oliveira, logo após a reunião com o presidente da CFT. Para ele a Fenajufe e os sindicatos devem intensificar os trabalhos de pressões em cima dos parlamentares da base do governo.
Fonte: Fenajufe -Leonor Costa
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