Justiça Federal determina que polícias Civil e Militar atendam índios em MS

21/11/2012 19h58

DANIEL CARVALHO
DE SÃO PAULO

A Justiça Federal em Dourados determinou que as polícias Civil e Militar de Mato Grosso do Sul passem a atender ocorrências em terras indígenas na região, que fica ao sul do Estado.

Para o governo do Estado, a segurança pública em aldeias indígenas é responsabilidade da Polícia Federal.

A decisão publicada no início deste mês, mas só agora divulgada, é de caráter liminar e o governo de Mato Grosso do Sul ainda pode recorrer. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em junho.

"Não há fundamento constitucional para a distinção de tratamento e para a negativa de prestação do serviço de segurança pública pelos entes estatais", afirma na decisão o juiz, que não teve o nome revelado.

O magistrado determinou que as polícias passem a prestar "imediatamente" atendimento emergencial a indígenas de Dourados e outras 17 cidades próximas.

Além disso, o comandante da PM de Dourados está obrigado a apresentar mensalmente à Justiça relatório das ocorrências atendidas na região.

Em caso de descumprimento, o Estado terá que pagar multa diária de R$ 1.000.

A Folha mostrou no último domingo (18) que, segundo relatório do Ministério da Saúde, a média de homicídios entre os guaranis-caiovás, que vivem na região, é maior que a média nacional.

Nos últimos dez anos 317 índios morreram em Mato Grosso do Sul. Em 70% dos casos, foram usadas armas brancas. Em 2007, enquanto a taxa de homicídios no Brasil era de 25,5 por 100 mil habitantes, nas áreas indígenas de MS esse índice chegou a 67,37.

Procurada, a Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul não informou até a publicação desta reportagem se recorreria contra a decisão.

http://app.folha.com/m/noticia/172984