Orçamento 2011 não prioriza programas para crianças e adolescentes no Ceará
Karol Assunção *
Adital -
Crianças e adolescentes não são prioridades no Projeto de Lei Orçamentária de 2011 (PLOA 2011) elaborado pela Prefeitura de Fortaleza (CE). Essa é a conclusão do relatório de análise do projeto orçamentário 2011 divulgado neste mês pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará). De acordo com o documento, dos R$ 4,483 bilhões previstos para o orçamento público do próximo ano, somente R$ 12,1 milhões serão destinados para a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), órgão que administra a maior parte das políticas para crianças e adolescentes.
Para tentar destinar mais recursos para essa parcela da população, entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes foram hoje (21) até a Câmara Municipal de Fortaleza para acompanhar as discussões e a votação do PLOA 2011. Entretanto, tudo indica que o aumento esperado não ocorrerá.
De acordo com Clézio Freitas, economista do Cedeca, a ideia era que os vereadores ampliassem o orçamento destinado a crianças e adolescentes para "ficar pelo menos no mesmo patamar desse ano". No entanto, pelas discussões realizadas até o início da tarde de hoje, parece que o aumento não será concedido. "A bancada governista está irredutível em dar esse aumento", observa.
Segundo o relatório do Cedeca, o dinheiro destinado à Funci para o ano de 2011 corresponde apenas a 0,31% do orçamento total de Fortaleza. A pouca atenção dada às crianças e aos adolescentes fica clara ao comparar com o orçamento destinado ao gabinete da prefeita, por exemplo, previsto para receber R$ 62,5 milhões, ou seja, quantia cinco vezes superior à destinada para a Funci.
"Enquanto a prefeitura de Fortaleza espera gastar R$ 3,2 milhões em um único evento, o Revéillon, para a política de atendimento à liberdade assistida, em todo o ano, irá gastar apenas 1,40 milhões de reais, 56% a menos do que a festa de fim de ano. E para o enfrentamento à exploração sexual no turismo, apenas 600 mil reais, ou seja, cinco vezes menos", destaca o documento.
A má distribuição do orçamento não é visível apenas nos gastos de eventos como o Revéillon. De acordo com o relatório, enquanto o recurso para a publicidade aumentará para R$ 16 milhões só no gabinete da prefeita, os recursos para a erradicação do trabalho infantil cairá para R$ 4,3 milhões.
A quantia será ainda menor para o atendimento de adolescentes usuários de drogas: apenas R$ 2,5 milhões. "[Percebemos que] tem recursos, mas tem que priorizar. [A prioridade é] investir na infância e na adolescência ou em propaganda institucional?", questiona Freitas, ressaltando que o orçamento para o próximo ano aumentará em 16,25% em relação ao planejado para esse ano.
"Esse baixo orçamento [para crianças e adolescentes] é uma opção política, falta de prioridade da gestão. Isso ficou claro em visitas que realizamos aos equipamentos públicos municipais. Há um descaso com o segmento da infância e da adolescência. O orçamento aumentou, mas, para a infância, o aumento não foi o mesmo", desabafa o economista do Cedeca.
Diminuição no orçamento
Segundo o relatório do Cedeca, importantes programas destinados a crianças e adolescentes tiveram seus orçamentos reduzidos ou apenas um "tímido" aumento. Os recursos do programa Raízes da Cidadania, por exemplo, foram reduzidos para R$ 435 mil. Já o programa Viver Proteção Especial à criança e ao adolescente teve um aumento no orçamento, mas somente de 181 mil reais.
Outras reduções aconteceram na ação de erradicação do trabalho infantil (queda de 35,6% do orçamento), na área de educação - para ampliação e construção de centros de educação infantil - (redução de 12,20%), e no orçamento destinado às ações ligadas a crianças e adolescentes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), como Pró-Jovem Adolescente (diminuição de 40,08%).
O relatório do Cedeca está disponível em: http://www.cedecaceara.org.br/files/Relatorio_PLOA%202011_PMF.FINAL08122010.pdf
Fonte: Adital
