O Ministério do Planejamento elabora um instrumento legal – ainda não está definido se será medida provisória ou projeto de lei – para promover a equalização salarial das carreiras de nível superior de todos os servidores do Executivo Federal, as chamadas carreiras transversais. A proposta do governo envolve um teto no valor de R$ 7,5 mil, bem acima dos R$ 4,5 mil pagos a algumas carreiras, e próximo do salário máximo pago a funcionários integrantes de algumas poucas categorias que exigem formação de nível superior, R$ 9,5 mil.
Esse seria o primeiro passo no sentido de aproximar os salários e reduzir a diferença existente entre o contracheque dos servidores de mesma formação. A ideia seria, gradualmente, criar uma remuneração única. A proposta, apresentada pela Secretaria de Recursos Humanos, envolve pelo menos 300 mil servidores de nível superior de diversos setores. Entre eles seriam benficiados o PGPE, CPST, PEC/Cultura, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, Suframa, Sudan/Sudene, Funai, Imprensa Nacional, Incra, Previdência e Datasus.
Essa é uma antiga reivindicação da categoria. A diferença entre o maior e o menor salário pago pelo Executivo Federal atualmente (englobando servidores de níveis superior, intermediário e básico) é superior a dez vezes. O assunto foi tratado em reunião, na última terça-feira, entre representantes do Governo Federal e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa boa parte das categorias que integram o funcionalismo público do Executivo Federal. A equalização salarial faz parte de um documento com 25 pendências a serem atendidas, elaborada pela Condsef. Se todas fossem atendidas, mais de 1,4 milhão de funcionários teriam melhorias no contracheque.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Maria Eugênia
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