4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 4ª Câmara coordena ações de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro. É composta pelos seguintes subprocuradores-gerais da República:
- Mario José Gisi – Coordenador
- Sandra Cureau
- Julieta Elizabeth Farjado Cavalcanti de Albuquerque
|  |
Para assessorar os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores da República nos Estados, a 4a CCR dispõe de uma equipe constituída de analistas periciais e assessores, com formação multidisciplinar nas áreas de Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Biblioteconomia, Biologia, Direito, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária e Geologia, que atuam em tarefas especializadas na realização de perícias e exames necessários às atividades institucionais.
Áreas de Atuação
Licenciamento Ambiental
|
Projetos Viários (rodovias, ferrovias e hidrovias); portos e aeroportos; usinas hidrelétricas, termoelétricas, linhas de transmissão de energia elétrica; OGM — Organismos Geneticamente Modificados; empreendimentos imobiliários.
|
|
Recursos Hídricos
|
Proteção de mananciais; transposição de bacias; geração de energia ; transporte; agricultura (irrigação, usos de agrotóxicos); drenagem de córregos; dragagens; exploração minerária; poluição industrial; abastecimento público e saneamento básico.
|
Fauna e Flora
|
Preservação de remanescentes florestais (corredores ecológicos); fauna e flora endêmicas e ameaçadas; conservação da biodiversidade: unidades de conservação (regularização fundiária; sistemas de manejo em áreas de uso direto; uso indireto e direito das populações tradicionais e indígenas; ordenação do entorno; Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC ); pressões de usos e ocupação (expansão urbana; empreendimentos imobiliários e turísticos; assentamentos rurais; exploração mineral, etc.); desmatamento; exploração madeireira; biopirataria; tráfico de animais silvestres; queimadas; desertificação; Áreas de Preservação Permanente (matas ciliares, mangues, morros , encostas); erosões.
|
Zona Costeira
|
Gerenciamento costeiro; pressões da expansão urbana; aterros de manguezais; ocupação e utilização de praias; projetos viários, turísticos e portos; poluição industrial; poluição por derrames de óleo e outras substâncias químicas; saneamento em estâncias turísticas com população flutuante; preservação de mangues, restingas, estuários, dunas e lagoas costeiras; uso sustentável dos recursos pesqueiros; proteção à biodiversidade — banco de corais; entre outros recursos.
|
Saneamento e Saúde Pública
|
Abastecimento público; poluição por esgoto; destinação de resíduos sólidos (lixo Doméstico, resíduos industriais, pneus, baterias, PET, lâmpadas, resíduos perigosos e tóxicos, etc.); drenagem urbana; controle de vetores e endemias; poluição industrial (abastecimento para a indústria, geração de efluentes líquidos, resíduos sólidos industriais) Poluição do ar; poluição sonora; poluição das águas; poluição do solo.
|
Patrimônio Cultural
|
Bens móveis e imóveis tombados; conjuntos arquitetônicos, urbanísticos, históricos e paisagísticos; tráfico ilícito de bens culturais; patrimônio documental ou arquivístico; patrimônio arqueológico; patrimônio cultural imaterial ("formas de expressão, modos de criar, fazer e viver"); patrimônio cultural em áreas de preservação ambiental; patrimônio natural no âmbito da preservação do patrimônio cultural ("paisagens naturais notáveis", patrimônios paleontológico e espeleológico); patrimônio cultural no contexto do licenciamento ambiental (avaliação de impactos ao patrimônio cultural em Estudo de Impacto Ambiental)
|
