Indígenas discutem decreto de reestruturação da Funai com senador Cristovam Buarque
Grupo de indígenas acampado desde janeiro em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, participou mais uma vez de audiência pública no Senado Federal. Eles pedem a revogação do Decreto 7.056/09, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a saída de Márcio Meira da presidência do órgão.
A audiência, presidida pelo senador Cristovam Buarque, foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da casa e contou com a participação de representantes de diversos povos indígenas, do procurador da Funai, Antônio Salmerão, do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rafael Lopes Torres, do senador José Nery e do indigenista Wagner Tramm.
Os indígenas pedem a revogação do decreto, pelo qual o presidente da República aprova alterações no quadro de cargos e funções da Funai, porque entendem que o processo foi autoritário e viola o Art. 6º da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Sabemos que a Funai precisa ser reestruturada, inclusive para resgatar sua credibilidade. No entanto, isso tem que acontecer com a participação dos povos indígenas, que são os principais interessados”, declarou o vereador Jeremias Pinita’Awe.
O artigo 6º da Convenção 169 da OIT determina que os governos signatários deverão "consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".
Segundo o representante dos povos indígenas do Nordeste, Carlos Pankararu, “esse decreto é justamente o decreto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por atender as demandas do Governo e não dos indígenas”. Ele ainda questiona: “por que esse decreto foi aprovado no último dia do ano, seguindo depois o recesso parlamentar, o feriado de Carnaval? Justamente porque eles sabiam que nós não teríamos como recorrer a ningúem, estaria tudo fechado”.
Rafael Lopes Torres, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União também participou da audiência para esclarecer críticas de que o TCU teria sido conivente com a aprovação do decreto. Ele diz que o órgão enviou um documento à Funai em 2004 enumerando problemas e recomendando mudanças na estrutura da Fundação. Ele afirma que o TCU pode contribuir no debate sobre a reestruturação da Funai, verificando, inclusive, a legalidade do decreto e se houve desrespeito à Convenção 169.
Pankararu ainda fala ao presidente Lula: “Se há democracia nesse país senhor presidente, ponha ela em prática. O senhor não é dono dos índios. O senhor foi votado pela maioria dos indígenas do país, no entanto, está sendo o pior para nós”, declarou.
Para o vereador Pinita’Awe, já não se justifica mais a afirmação de Márcio Meira de que o decreto vai fortalecer os trabalhos da Funai, pois o próprio órgão tem agido com violência e descaso contra os indígenas, a exemplo da presença da Força Nacional na sede da Fundação, em Brasília, para impedir a entrada dos indígenas.
Em todas as audiências públicas e manifestações do grupo, uma ausência em especial chama atenção, a do presidente da Funai, Márcio Meira, que se nega a estar diante dos indígenas para discutir o Decreto 7.056/2009.
Ao final da audiência, que acabou por volta das 14h, os indígenas conversaram sobre a criação de uma comissão para discutir a reestruturação da Funai. Na ocasião, foram definidos os nomes dos indígenas que participarão da comissão.
fonte: Cimi
