Há exatos três anos, o judiciário capixaba vivia um dos episódios mais escândalosos dos seus últimos anos de história. Uma operação comandada pela Polícia Federal prendeu o então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Pimentel, juízes, advogados e outros servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária.
Na ação, tornava-se pública uma prática criminosa envolvendo o mais alto escalão da Justiça Estadual: um esquema de venda de sentenças, tráfico de influência e loteamento de cartórios. O Ministério Público Federal (MPF) foi taxativo ao dizer que os acusados transformaram o TJES em um balcão de negócios. Os maiores beneficiados, segundo a denuncia, eram parentes do presidente do TJES. O inquérito que originou a denúncia do MPF tem mais de 23 mil páginas divididas em sete volumes
Hoje, três anos depois, a denúncia está parada no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu se o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem idoneidade para julgá-la. A decisão será a partir do questionamento feito Ministério Público Estadual (MPES), onde o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, questiona a isenção de 14 desembargadores do Judiciário estadual para atuarem no caso. O questionamento se dá pelas relação existentes entre os magistrados com os acusados.
Dos envolvidos na Operação Naufrágio, cinco magistrados responderam processo administrativo – os desembargadores Frederico Pimentel e Josenider Varejão foram aposentados compulsoriamente; o desembargador Elpídio Duque completou 70 anos e se aposentou automaticamente, a juíza Larissa Sarcinelli Pimentel (nora do ex-presidente do TJES) foi aposentada compulsoriamente, e seu esposo e filho de Pimentel, Frederico Luis Pimentel (o Fredinho), foi demotido da magistratura.
Duas outras filhas do ex-presidente, Dione e Roberta Pimentel; o namorado de Robertal, Leonardo Sá; a irmã da juíza Larissa, Barbara Sarcinelli; e Felipe Machado, foram demitidos do serviço judiciário. Uma terceira filha de Frederico Guilherme Pimentel, Larrisa, foi suspensa adminsitrativamente por 30 dias.
Também foram denunciados seis advogados, que foram punidos, pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com suspensões. Dois ainda responde processo administrativo na Ordem, mas só devem ser julgados no ano que vem. Outros envolvidos no processo são o desembargador aposentado Alinaldo Faria de Souza, os juízes Cristóvão Pimental e Robson Albanez, o promotor do MPES Eliezer Siqueira de Souza, o vereador de Vitória, Aloizio Varejão, um assessor do parlamental Dilson Varejão, o ex-prefeito de Pedro Canário Chicô Matos e os empresários Pedro e Adriano Scopel.
Este ano, no mês de novembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que a ação penal relativa à Naufrágio seja julgada pelo Supremo. As alegações estão sob relatoria da ministra Carmen Lúcia sem data para que definição. O recesso do Judiciário começa na próxima semana.
Também no mês passado os advogados Paulo Guerra Duque – filho do desembargador aposentado Elpídio Duque -, Pedro Celso Pereira e Gilson Letaif Mansur Filho foram condenados à suspensão de 120 dias pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB no Estado.http://eshoje.jor.br/operacao-naufragio-aniversaria-parada-no-stf.html?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=operacao-naufragio-aniversaria-parada-no-stf
