Denúncia do maior escândalo da Justiça nem sequer foi analisada
08/12/2011 - 22h55 - Atualizado em 08/12/2011 - 22h55
A Gazeta
efachetti@redegazeta.com.br
A operação que apurou um esquema de venda de sentenças, tráfico de influência e loteamento de cartórios e que levou o Judiciário capixaba ao fundo do poço em 2008 completa hoje três anos. E o "aniversário" da Operação Naufrágio acontece cercado de indefinições: a denúncia está parada à espera do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem idoneidade para julgá-la; por outro lado, o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estadual quer penas administrativas mais efetivas aos investigados.
Na manhã de 9 de dezembro de 2008, a Polícia Federal tomou o TJES. Gabinetes foram revirados, máquinas e documentos apreendidos. Sete pessoas - entre elas, três desembargadores e um juiz - foram levadas para a sede da PF, em Brasília. Uma máquina de contar dinheiro teve que ser tomada emprestada do Banco do Brasil para mensurar quanto dinheiro o desembargador aposentado Elpídio Duque guardava, em espécie, em casa. Era R$ 500 mil.
Desde julho, uma indagação do Ministério Público Estadual (MPES) está pendente junto ao STF. O procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, questiona a Suprema Corte sobre a isenção de 14 desembargadores do Judiciário estadual para atuarem no caso, apontando que eles mantiveram ou mantêm relações com magistrados acusados, ou possuem parentes aprovados em concursos que teriam sido fraudados. O Ministério Público Federal (MPF) já havia levantado essas dúvidas.
No mês passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que a ação penal relativa à Naufrágio seja julgada pelo Supremo. A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral Paulo de Tarso Lucas, aponta que 15 dos 26 desembargadores do TJES não teriam a parcialidade necessária para julgar o caso.
As alegações estão sob relatoria da ministra Carmen Lúcia, e não há data para que essa definição ocorra - sendo que a decisão pode ser tomada monocraticamente pela magistrada ou pelo colegiado. Como o recesso do Judiciário começa já na próxima semana, a resposta ficará em suspenso até 2012.
Enquanto na esfera judicial o cenário é de interrogações, a vida dos protagonistas do maior escândalo do Judiciário capixaba segue normalmente - apesar de terem sido exonerados, aposentados compulsoriamente e até demitidos. A família Pimentel, por exemplo, é vista com frequência em eventos sociais - e continua aparecendo nas fotos de revistas.
Recurso na OAB
Em novembro, os advogados Pedro Celso Pereira, Paulo Guerra Duque e Gilson Letaif Mansur Filho foram condenados à suspensão de 120 dias pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB no Estado.
De acordo com fontes ouvidas por A GAZETA, o presidente estadual da Ordem, Homero Mafra, estaria inclinado a recorrer ao TED ou até ao Conselho Federal da OAB para que a suspensão chegue a 10 meses - o que foi sugerido pela corregedoria da entidade. O recurso deve ser apresentado em janeiro.
Faltam ser julgados administrativamente Henrique Arruda e Johnny Lievori. O processo contra Arruda deve entrar na pauta do TED em janeiro. A análise da participação de Lievori está sob relatoria do conselheiro Luciano Ceotto, que ainda não concluiu voto.
23 mil páginas: compõem o inquérito que originou a denúncia do MPF em relação ao caso.
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/12/noticias/a_gazeta/politica/1053442-tres-anos-depois-acao-esta-nas-maos-do-stf.html
