AESMP - ENTREVISTA COM A PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA AUXILIADORA FREIRE MACHADO
 |
Nesta entrevista, doutora Maria Auxiliadora fala sobre o início de sua carreira profissional e da escolha, por merecimento, para o cargo de Procuradora de Justiça
Natural de Campos/RJ, a Procuradora de Justiça Maria Auxiliadora Freire Machado, 47 anos, é filha do senhor Décio Lima Freire e Maria Auxiliadora Lima Freire. É casada com Plínio Valle Machado, possuindo um filho com 23 anos, advogado.
Na infância, adolescência e juventude, doutora Maria Auxiliadora sempre estudou em escolas públicas - Grupo Escolar Alberto de Almeida, Escola Polivalente de Santo Antônio, Escola Técnica Federal, hoje IFES e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Aos 18 anos, ingressou por meio de concurso público na briosa Polícia Militar, integrando a primeira turma da polícia feminina no Estado, composta por 69 sargentos femininos, lá passando sete marcantes e importantes anos de sua vida. Nesse interregno, graduou-se em Direito na Ufes, tendo concluído o curso em 1988.
No ano de 1989, deixou a Corporação para ingressar, também, mediante concurso público, na Caixa Econômica Federal, onde permaneceu por um ano e alguns meses. Tomou posse no quadro de membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) no dia 16 de Janeiro de 1991, e passou pelas Comarcas de São Gabriel da Palha, Presidente Kennedy, Santa Teresa, Mimoso do Sul e nas Promotorias da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica).
Além disso, é pós-graduada em Processo Civil e possui especialização em Direitos Difusos e Coletivos. Foi substituta de Procuradores de Justiça pelo período de um ano e quatro meses, entre 1996 e 2000. Exerceu o cargo de Secretária-Geral do gabinete na gestão da então Procuradora-Geral de Justiça Dra. Catarina Cecin Gazele, no período 2006/2008. No dia 10 de agosto de 2012, tomou posse como Procuradora de Justiça do MPES. Confira a entrevista abaixo:
|
AESMP - Há quanto tempo está no Ministério Público? Como surgiu a vontade de ingressar na Instituição?
MAFM - Ingressei no MPES em 16/01/1991, portanto há quase 22 anos. A vontade de ingressar na Instituição nasceu das aulas e conversas com o Procurador de Justiça aposentado Dr. Luiz Carlos Nunes, que era meu professor de processo penal na UFES. Ele me fez conhecer um pouco mais sobre a Instituição e sua importância, despertando em mim um sonho, graças a Deus realizado.
Quais são as lembranças da época de Promotora? Quais foram as Promotorias que a senhora já passou?
As lembranças dessa época são muitas. Neste momento, passa um filme pela nossa cabeça, com a retrospectiva de tudo que vivemos e experimentamos, desde o ingresso na carreira como Promotora de Justiça Substituta. Atuei nas Comarcas de São Gabriel da Palha, Presidente Kennedy, Santa Teresa, Mimoso do Sul e nas Promotorias da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica). Na época do ingresso da minha turma, nossa Instituição passava por uma fase difícil, pois não possuíamos estrutura própria, o que nos levava a depender do Poder Judiciário até para o aparelho telefônico. Nossos gabinetes localizavam-se no interior dos fóruns. Nosso orçamento era baixo, assim como a remuneração e muito do nosso material de trabalho tinha que ser financiado com nossos próprios recursos, tais como máquina de escrever, papel, etc. Por volta de 1995, as coisas começaram a melhorar e daí não parou mais.
Crescemos muito! Hoje temos independência administrativa e financeira, temos nossas promotorias bem equipadas, muitas até com alojamento para os colegas. Nas lembranças dos momentos vividos, não podemos nos esquecer dos esperançosos pedidos formulados pelas pessoas simples que nos procuravam e a satisfação que nos davam quando retornavam para expressar seus agradecimentos. Muitas vezes somos o último alento para pessoas carentes do básico e temos, sim, força, legitimidade e obrigação de atuar para mudar a realidade, especialmente em relação à implementação das políticas públicas.
Como foi sua experiência como coordenadora do GETIPOS - Grupo Especial de Trabalho de Implementação das Políticas de Saúde?
Excelente experiência! Imagine que nesses quase 22 anos de Ministério Público, passei quase dez deles atuando na área de saúde. Ainda quando não existia o Centro de Apoio da Saúde e as promotorias especializadas, instituímos na Promotoria Cível de Vitória algumas comissões para melhor atender ao público e nessa ocasião eu integrava a comissão de saúde. Assumi a coordenação do GETIPOS em 05/05/2008, após deixar o cargo de secretária-geral do gabinete da PGJ Dra. Catarina Cecin Gazele. O GETIPOS constitui órgão de execução, possuindo atribuição extrajudicial em todo o Estado e judicial juntamente com o promotor natural. Portanto, tornar-me coordenadora de um grupo com tamanha abrangência e importância deixou-me feliz, porém com uma responsabilidade imensa. Dentro das metas que fixamos para atuação, obtivemos com a nossa atuação bons resultados em diversas questões, tais como a elaboração de novo PCCS pela SESA e a realização de um grande concurso público em andamento que dará fim às ilegais e recorrentes contratações temporárias; êxito na ação que tem por objeto o fim da contratação das cooperativas médicas pela SESA; aumento no número de leitos de internação, o que brevemente será ainda mais reforçado com a inauguração do novo Hospital São Lucas e do novo Dório Silva, além de encontrar-se em andamento as providências necessárias para a construção do novo Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória; oferecimento de diversos serviços de saúde em nosso próprio Estado, evitando o deslocamento do paciente para outros Estados, como por exemplo, o serviço de iodoterapia; diminuição da incidência dos casos de dengue; regularização do serviço de assistência farmacêutica, cujo índice de abastecimento mensal de medicamentos passou a manter-se entre 98 e 100%, exemplo para outros Estados; elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para grupos de pacientes com patologias mais complicadas, tais como fibrose cística, asma grave e doença pulmonar obstrutiva crônica, anemia falciforme, etc. Pudemos ajudar colegas de vários municípios e resolver muitas demandas de natureza coletiva.
Gostaríamos e poderíamos ter realizado mais, porém fomos premidos pelo déficit de promotores e pelo fato de acumularmos o exercício de Coordenadora com as atribuições naturais na Promotoria de Vila Velha e Vitória. Mesmo assim, tenho certeza de que salvamos muitas vidas e essa experiência muito nos enriqueceu. É lógico que há muito por fazer, mas também é certo que o SUS é um sistema em eterna construção, até porque as demandas crescem e se diversificam, como agora temos visto com relação ao aumento desenfreado dos acidentes de trânsito e das doenças decorrentes do envelhecimento da população.
Atuar na área de políticas públicas é uma experiência ímpar e no meu entender, para que se alcance bons resultados, há necessidade de uma aproximação com os gestores, para conscientizá-los da necessidade do aperfeiçoamento, conhecer suas dificuldades, traçar estratégias para o atingimento de metas. Nesse momento exsurge a importância dos TAC's, cabendo salientar que nem sempre a ação judicial deve ser a primeira opção para a resolução dos problemas com os quais convivemos, já que muitas vezes o que acontece é simplesmente a transferência do problema para outra instância.
A senhora foi escolhida Procuradora de Justiça por merecimento. Como se sente nesta nova etapa de sua carreira profissional? Como será sua atuação?
Sinto-me muitíssimo honrada e sensibilizada pela deferência com que me brindaram os eminentes Membros do CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), ainda mais porque foi à unanimidade. O acesso ao último degrau da carreira é a concretização do objetivo de praticamente todos os membros da Instituição. O Promotor de Justiça inicia sua carreira convicto de que pode construir um mundo melhor e mais justo. Após longos anos, ao ser alçada ao cargo de Procuradora de Justiça, continuo fiel a esses mesmos ideais, mantendo acesa a mesma chama de idealismo do dia em que me tornei Promotora de Justiça. Chego com a mesma energia e entusiasmo, movida pelo espírito aguerrido e ávido de justiça, que mantém viva e respeitada nossa Instituição. Pretendo contribuir com o aprimoramento e fortalecimento da Justiça Criminal em nosso Estado, com o inarredável compromisso institucional de buscar sempre nas minhas manifestações perante o TJES a correta aplicação da lei, servir à sociedade, dedicar-me ao estudo da ciência criminal e da sua boa hermenêutica, colimando o combate à criminalidade e à impunidade, e no Colégio de Procuradores pretendo concorrer para o aprimoramento da Instituição e de todos os seus órgãos. Penso que podemos tirar dos processos em que emitimos pareceres dados que possam nos levar a ações capazes, como já disse, de mudar a realidade, de contribuir para a promoção da dignidade humana, de uma realidade justa, o que certamente pode contribuir para diminuir a criminalidade. Pretendo ser uma Procuradora bastante dinâmica e estarei sempre à disposição dos colegas de primeiro grau, para refletirmos sobre nossas expectativas e experiências.
Qual a análise que faz da trajetória do Ministério Público Estadual?
A CF/88 representou um marco histórico para a nossa Instituição, que teve sua importância significativamente aumentada quando nos atribuiu um novo perfil, definindo-nos como órgão essencial à função jurisdicional do Estado e conferindo-nos atribuições na tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, na efetivação dos direitos fundamentais, etc, dilatando o espectro da atuação do MP no seio da sociedade. É inegável a melhoria estrutural e de recursos humanos na nossa Instituição, possibilitando que os membros cumpram com maior facilidade suas atribuições. Somos respeitados pela nossa atuação nas várias áreas de interesse público, sendo óbvio que ainda temos muito a avançar, mas a análise é bastante positiva. Tenho muito orgulho de integrar o MPES.
A senhora atingiu o ápice de sua carreira jurídica?
Sim, pois atingi o grau mais elevado na trajetória funcional e não possuo nenhuma outra pretensão para o exercício de outros cargos. Por outro lado, motiva-nos vislumbrar essa nova fase da carreira como um novo ciclo de aprendizado, uma oportunidade de, num outro patamar, continuar servindo à sociedade e colaborar com a Instituição Ministerial.
Em sua visão, qual a contribuição do Ministério Público Estadual para a sociedade capixaba?
A contribuição do MPE se dá por meio da atuação diligente de seus membros, comprometida com a defesa da legalidade, dos interesses maiores da sociedade, das demandas sociais prementes, de uma aproximação com o povo, de forma mais ampla possível. Com todas as dificuldades e volume de trabalho das promotorias, penso que o membro do MP, sempre que possível, deve sair mais de seu gabinete, para conhecer e se mostrar para a comunidade do município onde atua. A população deposita muita esperança e credibilidade no MP e está ávida para que esse contato aconteça.
Caso queira acrescentar mais alguma coisa, fica à vontade?
Quero aproveitar essa oportunidade para dizer que sou uma pessoa extremamente vitoriosa. Não quero parecer piegas, mas apenas mostrar que tudo é possível quando se tem objetivo e perseverança. Lembrando-me da minha origem muito humilde, filha de pai motorista de ônibus e mãe lavadeira, tendo passado a infância e a adolescência residindo em barraco de palafitas na maré do Bairro Santo Antônio, não posso deixar de agradecer aos meus queridos e saudosos pais, que além de terem me dado a vida, me proporcionaram todo o alicerce moral da minha formação, com inesquecíveis lições de bondade, dignidade, honestidade, respeito, estimulando-me a "vencer na vida" dignamente. E graças ao meu glorioso Deus eu venci. Estabeleci uma meta na minha vida e a alcancei. Minha palavra é só agradecimento, agradecimento e agradecimento: a Deus, por ter me proporcionado mais essa bênção, aos meus pais, ao meu esposo e filho pelo amor e compreensão constantes, aos meus queridos irmãos e demais familiares sempre presentes, bem como aos meus queridos amigos, que sempre estiveram comigo nos momentos de alegria e de dificuldades.
*********************************************************************************************************************NOTA:
Boas influências e bons exemplos são sempre importantes na vida de todos.
No caso da Ilustre Procuradora de Justiça Maria Auxiliadora Freire Machado, observamos nas próprias declarações da doutora que através das palavras esclarecedoras, elucidativas, incentivadoras, inspiradoras e didáticas do Ilustre Procurador de Justiça aposentado Luis Carlos Nunes, houve o despertamento do desejo de se tornar parte do Ministério Público.
E, como cita e agradece na entrevista acima, a Ilustre Procuradora de Justiça agradece à DEUS por ter alcançado a realização de seu sonho: ingressar no Ministério Público!
Podemos nos esforçar na busca de nossos objetivos, e devemos fazer isso com empenho, determinação e garra. Porém, o sucesso verdadeiro só virá até nós se DEUS o permitir!
A Ilustre Procuradora de Justiça demonstra, em sua entrevista, sabedoria por expressar publicamente o reconhecimento de que pertence a DEUS a honra pelo sucesso dela!
Que os exemplos dos ilustres Procuradores de Justiça LUIS CARLOS NUNES e MARIA AUXILIADORA FREIRE MACHADO nos inspire e impulsione no caminho do crescimento em todos os níveis. Lembrando, sempre, que o mérito maior de tudo de bom que acontece em nossas vidas, não é nosso.
É de DEUS!
