Anadef: 'PEC da felicidade une os três poderes'
Luciano Borges (Foto), presidente da Anadef, acredita que luta pela PEC da Felicidade poderá unir os três poderes
Luciano Borges (Foto), presidente da Anadef, acredita que luta pela PEC da Felicidade poderá unir os três poderes
Thomaz Pires
É possível os três Poderes caminharem juntos e de mãos dadas em torno de uma proposta? Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federal (Anadef), Luciano Borges, não restam dúvidas que sim. E a iniciativa em questão é a proposta de emenda à constituição (PEC) que sugere alterações no artigo que trata dos direitos sociais, incluindo a busca da felicidade como a chave para todos os demais direitos. A chamada PEC da felicidade.
A iniciativa ganhou forças após a realização da Audiência Pública proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De lá para cá, não faltam interpretações diferentes e construtivas para levar a iniciativa adiante e justificar a importância em inserir a palavra “felicidade” no artigo 6º da Constituição Federal.
Pela proposta, o artigo 6º da Constituição Federal passaria a vigorar com a seguinte redação: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Hoje, o texto não prevê ou menciona a felicidade como um direito social e constitucional.
Também envolvido na discussão, Luciano Borges argumenta que a PEC da Felicidade traz novos horizontes e abre caminhos sociais, além de um novo diálogo entre os três Poderes. “É perfeitamente possível Judiciário, Executivo e Legislativo buscarem o mesmo entendimento sobre um assunto e agiram juntos. E isso ocorre em torno dessa PEC. Há um claro esforço das três esferas em atuar juntos nessa modificação constitucional”, argumenta.
Felicidade social
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em abril de 2008 é o ponta-pé inicial da tese defendida por Luciano. Na ocasião, o ministro Celso de Melo deu ganho de causa a um paciente que sofrera uma intervenção cirúrgica, respirava com ajuda de aparelhos e enfrentava dificuldades em custear o tratamento de saúde.
O ministro determinou que fosse concedido o apoio médico-financeiro alegando que “o direito à busca da felicidade é um consectário do princípio da dignidade da pessoa humana. Entre reconhecer o interesse secundário do Estado, em matéria de finanças públicas, e o interesse fundamental da pessoa, que é o direito à vida, não haveria opção possível para o Judiciário, senão de dar primazia ao último”.
Diante da posição do STF, a Anadef passou a disseminar o mesmo ponto de vista dentro do Judiciário. “Esse episódio da decisão do ministro é o exemplo claro de união de forças, já que houve uma mobilização inicial do Executivo. O mesmo pode ser feito em outras ações pelo Legislativo para garantir as políticas públicas que oferecem ao cidadão comum instrumentos necessários para a busca pela felicidade”, explica.
Tramitação
O texto final da PEC está nas mãos do senador Cristovam Buarque, que deverá fazer as modificações da proposta até o início da próxima semana. Após protocolada na Secretaria-geral da Casa, a proposta precisará de pelo menos 27 assinaturas para que possa ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que ficará encarregada de verificar a admissibilidade jurídica.
Mesmo ainda não tendo sido iniciada a tramitação da proposta na Casa, não falta otimismo por parte dos parlamentares envolvidos e entidades sociais. Na Câmara dos Deputados, a proposta já conta com o apoio pleno de deputados de diferentes bancadas, entre eles Manuela Dávilla (PCdoB – RS) e Chico Alencar (Psol-RJ). Na classe artística, apoiam a causa cantoras como Fafá de Belém, Margareth Menezes, além do ex-jogador de futebol Sócrates e o maestro João Carlos Martins, que passou a ser conhecido como o maestro da felicidade.
Felicidade universal
Diversos países atribuem ao Estado responsabilidade constitucional pela busca de meios para a garantia do direito de ser feliz. A Declaração de Direitos da Virgínia (EUA, 1776) outorgou aos cidadãos o direito de buscar e conquistar a felicidade. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789), há a primeira noção coletiva de felicidade, determinando que reivindicações dos indivíduos sempre se voltarão à felicidade geral.
Constituições de outros países, como Japão e Coreia do Sul, também determinam que todas as pessoas têm direito à busca pela felicidade, devendo o Estado empenhar-se na garantia das condições para atingi-la.
Alem disso, a felicidade é adotada cada vez mais, por diversas nações, como um dos principais parâmetros para aferir o bem-estar de uma sociedade. Coube ao Butão, país asiático localizado ao Sul da China, o pioneirismo nessa área, ao criar, duas décadas atrás, o índice de Felicidade Interna Bruta (FIB).
A experiência recebeu o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a ser replicada em diversas nações. São Paulo poderá ser a primeira cidade brasileira a pesquisar o índice de felicidade, ideia defendida pelo atual secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Jorge.
Com a aprovação da PEC, no entanto, pesquisas do gênero tendem a se generalizar, como querem especialistas em políticas públicas. Segundo eles, indicadores numéricos – como o total da renda gerada, vagas ocupadas em escolas, atendimentos de saúde e outros – são insuficientes para avaliar se o poder público está fazendo a sua parte para assegurar bem estar aos cidadãos. Essa noção de bem estar, entendem, tem de estar associada à noção de felicidade.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=33539
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