TJ do Paraná mantém absolvição de acusado de matar agricultor sem terra
Karol Assunção *
Adital – O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, no dia 01 de julho de 2010, manter a decisão do Júri Popular da comarca de Loanda que absolveu o acusado de assassinar o agricultor sem terra Sebastião da Maia no município de Querência do Norte. Organizações defensoras de direitos humanos afirmam que irão recorrer aos Tribunais Superiores de Justiça.
De acordo com Darci Frigo, membro da coordenação executiva da organização Terra de Direitos, o Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou o recurso por três votos a zero. Sebastião da Maia foi morto, em 2000, a tiros a queima-roupa em uma emboscada na Fazenda Água da Prata, município de Querência do Norte.
Segundo informações de Terra de Direitos, os trabalhadores estavam acampados na fazenda e foram surpreendidos por um pistoleiro quando passavam por uma estrada rural. Na ação, Sebastião foi morto e outro agricultor, Pedro de Carvalho, saiu ferido. O executor dos disparos, mesmo reconhecido pela vítima que sobreviveu, foi absolvido pelo Júri.
Para Frigo, com a decisão de ontem, “a justiça sela o veredicto de um Júri que não teve as garantias mínimas para o julgamento”. Isso porque, de acordo com a organização de direitos humanos, durante a condução da audiência do Júri, a juíza Elizabeth Kharter permitiu que uma testemunha apresentada de surpresa na hora do julgamento – e até então nunca mencionada no processo – fosse ouvida.
O coordenador da Terra de Direitos acredita que a impunidade vai além da absolvição do executor do crime. Na opinião dele, a impunidade predomina desde o início do caso. “A apuração do caso não foi profunda, não foi às raízes da questão”, revela, destacando que a investigação não apurou quem foram os intermediários e os mandantes do crime. “A investigação leva [à Justiça] o pistoleiro, e não os mandantes”, afirma.
Por conta disso, Frigo comenta que as organizações defensoras de direitos humanos irão recorrer aos Tribunais Superiores de Justiça e, caso a decisão seja mantida, vão buscar os organismos internacionais. “Se o STJ manter a decisão, vamos à OEA [Organização de Estados Americanos] pedir a investigação do caso e a reparação das vítimas e familiares delas”, afirma.
Mais informações sobre o caso estão disponíveis no site da Terra de Direitos: www.terradedireitos.org.br
*Jornalista da Adital
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1〈=PT&cod=49102
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