sexta-feira, 30 de julho de 2010

Semana do Advogado 2010



Defensores dos direitos humanos serão homenageados na abertura da Semana do Advogado

O advogado Bruno Alves de Souza Toledo, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CDH-ES), e padre Saverio Paolillo (padre Xavier), da Pastoral do Menor do Espírito Santo, serão homenageados pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) com a entrega da comenda "Ewerton Montenegro Guimarães", concedida aos que se destacam na luta em defesa dos direitos humanos. As homenagens fazem parte da programação da solenidade de abertura da Semana do Advogado, no dia 4 de agosto, às 19 horas, no Auditório da Ordem.

A abertura solene contará com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Também faz parte da programação comemorativa do "mês do advogado", o ciclo de palestras organizado pela OAB-ES e a Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES) nos dias 5 e 6 de agosto, no Centro de Convenções de Vitória. O tema será "Direito em Tempos de Neoconstitucionalismo" e a palestra de abertura será com o ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence.

OAB-ES solicita e TJES suspende prazos na Semana do Advogado

Atendendo solicitação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Manoel Alves Rabelo, determinou a suspensão dos prazos processuais e publicações entre os dias 4 e 10 de agosto, período em que serão realizadas as comemorações da Semana do Advogado.

A determinação do Ato Normativo levou em consideração o art. 58 da resolução nº15/95 do regimento interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A medida foi publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (22).

Confira os detalhes do Ato Normativo:


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 30/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP nº 142/2010, da lavra do Ilustrissimo Senhor Dr. Homero Junger Mafra, MD Presidente da OAB-ES, protocolizado neste Tribunal sob o número 201.00.704.971;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais e publicações entre os dias 4 e 10 de agosto de 2010, ocasião em que acontecerá a Semana do Advogado.
Publique-se.
Vitória, 19 de julho de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente

Fonte: OABES