Movimentos sociais vão recorrer de decisão do TJ/PR que mantém absolvição de acusado de assassinar sem terra
MST, Organizações de direitos humanos e movimentos sociais vão recorrer aos Tribunais Superioes do acórdão do TJ/PR que absolveu o acusado de assassinar em uma emboscada o agricultor sem terra Sebastião da Maia, e tentar matar outro sem terra, Pedro de Carvalho (leia mais). Dez anos após a morte de Sebastião de Maia, nenhum dos responsáveis pelo crime foi condenado.
No dia 1º de julho, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, foi confirmada a decisão do Júri Popular de Loanda (noroeste do Paraná). Os desembargadores julgaram a apelação que pedia a reforma da decisão do júri de Loanda. No ano de 2006, o júri absolveu o acusado do assassinato, apesar das provas apontarem para a sua condenação.
O julgamento
Em sustentação oral, o assistente de acusação, representado pelo advogado Aton Fon Filho, afirmou que o júri deveria ser reformado, porque absolveu o acusado do assassinato sem provas que apontassem para a sua inocência, exceto a sua própria palavra. Aton Fon ressaltou ainda que, em contraposição, o acusado foi reconhecido perante o júri por Pedro de Carvalho, que sobreviveu à emboscada.
Em vista da sustentação oral, o Desembargador Jesus Sarrão, relator do processo, admitiu que não foram produzidas provas que apontassem para a inocência do acusado, mas afirmou que o depoimento de Pedro de Carvalho não foi firme o bastante para convencer os jurados sobre a acusação. Com esta posição, o Desembargador foi acompanhado pela 1ª Câmara em seu voto.
A impunidade não deve prevalecer
“Ao final, percorridas todas as instâncias, caso a justiça brasileira não consiga apurar quem são os responsáveis pela morte do agricultor sem terra, será acionado o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da OEA [Organização dos Estados Americanos], a fim de se buscar a responsabilização do Estado brasileiro em relação à atuação da milícia ruralista que causou a morte de Sebastião da Maia” afirmou Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos.
Outros casos de assassinatos de agricultores sem terra na região noroeste do Paraná já foram levados à OEA, sendo que em um deles o Brasil foi condenado, no ano de 2009, pela impunidade em relação à morte do trabalhador sem terra Sétimo Garibaldi.
Fonte: http://terradedireitos.org.br/biblioteca/movimentos-sociais-vao-recorrer-de-decisao-do-tjpr-que-mantem-absolvicao-de-acusado-de-assassinar-sem-terra/
