Desconto em conta de energia beneficiará indígenas
Os índios podem agora obter descontos nas tarifas de energia elétrica. Para ter acesso à redução, os moradores de comunidades indígenas terão de se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A redução na conta de luz deve variar entre 10% a 65%. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro e regulamentada recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para se inscrever no cadastro único é necessária a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento (RANI), emitido pelas coordenações regionais e locais da Funai. O documento é similar a uma certidão de nascimento com especificações como, nome e respectiva língua indígena, data de nascimento, povo ou comunidade a qual pertence, sexo, entre outros. A inscrição é feita em prefeituras municipais. Aqueles que já são cadastrados devem verificar se recebem descontos da tarifa social. Caso não recebam, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS), do Cadastro Único, à companhia de energia de seu estado.
Os indígenas que ainda não tem o registro podem procurar a Coordenação Técnica Regional ou Local para emissão do documento gratuitamente. Para evitar fraudes, os Procuradores Federais fazem fiscalização trimestral dos livros de registros, conforme previsto Portaria nº 3 de 14 de janeiro de 2002. Em caso de dúvida, entrar em contato com as coordenações da Funai, que irão verificar a veracidade do documento nos livros de escrituração.
Cadastro Único- O CadÚnico é utilizado como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Ele é utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal. Aproximadamente 78 mil famílias indígenas são cadastradas no CadÚnico e 65 mil são beneficiadas família indígenas são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, de acordo com os dados referentes ao mês de Abril/2010 e Folha de Pagamentos de maio/2010.
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