Relatório destaca violações aos Direitos Humanos de população LGBT
Karol Assunção *
Adital -
Marginalização, repressão e falta de políticas públicas. Essas são algumas situações enfrentadas por lésbicas, gays, travestis, transgêneros, transexuais e intersexuais que vivem na Argentina. As informações foram apresentadas pelo relatório "Violação dos Direitos Humanos das Pessoas Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transgênero, Transexuais e Intersexual (LBTTTI) na Região Noroeste da Argentina (NOA)" na 46ª Sessão do Comitê da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).
Não por acaso o informe chama atenção para esse grupo. De acordo com o documento, a população LBTTTI é a mais vulnerável a sofrer violações aos direitos humanos por conta da "orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero real ou percebida". Além da discriminação relacionada à identidade e expressão de gênero, a maioria ainda sofre preconceito por não conseguir ocupação diferente da relacionada à prostituição.
"Outro fator que aumenta a vulnerabilidade das pessoas transexuais é que, em muitos países, as pessoas transexuais se veem majoritariamente obrigadas a trabalhar como profissionais do sexo. Isto se deve à forte discriminação que não lhes permite conseguir outros empregos e se une aos estereótipos sociais que indicam que as pessoas transexuais devem ser profissionais do sexo", comenta.
De acordo com o informe, em geral, o país conseguiu avançar em relação aos direitos humanos das pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgênero). Entretanto, revela que o mesmo não foi alcançado em nível provincial.
"Nos últimos anos, a nível nacional na Argentina, produziu-se um avanço em relação aos direitos humanos das pessoas LGBT através da jurisprudência que levou - entre outras medidas - à promulgação de leis e decretos; mas, a nível provincial, o grau de acessibilidade à informação sobre estes avanços resulta muito díspar e se acentua notavelmente na ausência generalizada de informação vinculada a esta temática no âmbito municipal", revela.
Código de Faltas e práticas policiais discriminatórias por motivos de orientação sexual e identidade de gênero; Violência sistemática contra mulheres e meninas LBTTTI pela polícia e professores nas escolas; Representação preconceituosa e estereotipada das pessoas transgênero nos meios de comunicação; e Ausência de procedimentos que permitam os/as transexuais mudarem o documento de identidade são algumas violações aos artigos da Cedaw destacados no relatório.
Segundo o documento, há, no Noroeste da Argentina, diversos Códigos Contravencionais que aponta "detenções por identidade de gênero, orientação sexual ou práticas sexuais não normativas". O Código de Faltas da Província de La Rioja (lei 7062) é um exemplo disso. Conforme a legislação do local, uma pessoa pode ser multada ou detida por até 30 dias por "faltas contra a moralidade, prostituição escandalosa e homossexualismo".
O relatório não aponta somente as violações aos artigos da Convenção, mas também apresenta recomendações ao Estado para tentar mudar essa situação. Entre elas destacam-se: adoção de uma legislação antidiscriminatórias; garantia de que autoridades e instituições públicas não realizarão ações de discriminação; e inclusão da diversidade sexual e identidade de gênero como categorias protegidas perante a Lei de luta contra a discriminação.
O informe foi elaborado por integrantes da organização Zero em Conduta da província de Santiago del Estero, com a colaboração de membros da Comissão Internacional dos Direitos Humanos para Gays e Lésbicas (IGLHRC). O documento completo pode ser acessado em: http://www.iglhrc.org/binary-data/ATTACHMENT/file/000/000/424-1.pdf
* Jornalista da Adital
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