Grampo na Rede Gazeta: advogado de
grampeadores leva cargo no MPES

As polêmicas relacionadas à ação movida pelos acusados de participação no escândalo das escutas telefônicas ilegais à Rede Gazeta ganha um novo capítulo. A controvérsia está ligada à nomeação do advogado Nerlito Rui Gomes Sampaio, que defende os interesses do trio Rodney/Maioral/Zenkner, assessor jurídico no Ministério Público Estadual (MPES). A nomeação foi publicada no dia 11 de abril deste ano, consequentemente, após o sucesso do pleito dos grampeadores na primeira instância.

Tamanho prestígio pode ser explicado pelo fato de Gomes Sampaio ter emplacado a tese da não implicação jurídica ao ex-secretário de Segurança Pública e atual deputado estadual Rodney Miranda (DEM), à delegada de Polícia Civil Fabiana Maioral e ao promotor de Justiça Marcelo Zenkner no episódio dos grampos ilegais, escândalo de repercussão nacional.

A Portaria nº 1.408, da nomeação do advogado Nerlito Rui Gomes Sampaio, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini. O cargo de assessor jurídico é o quarto maior entre as funções de provimento em comissão na instituição. O posto fica abaixo apenas dos cargos de gerente-geral, subgerente-geral e gerente de coordenação do Ministério Público.

O salário também está entre os maiores: um assessor jurídico no órgão tem vencimento bruto de R$ 7.430,49, sendo que o valor líquido chega a R$ 5.816,81. Mais do que uma posição financeira vantajosa, o cargo de assessor jurídico tem um lado político importante, já que fica à disposição do procurador-geral de Justiça – lotado em um setor próprio de assessoramento.

Atualmente, a instituição conta com 35 assessores deste tipo, de acordo com dados do Portal da Transparência do Ministério Público. Apesar do Regimento Interno da instituição, o cargo deveria ser ocupado por membros do MPES, mas hoje é composto por comissionados – caso do advogado do trio Rodney/Maioral/Zenkner no episódio do grampo à Rede Gazeta.

Entre as atribuições do cargo ocupado por Gomes Sampaio estão: a emissão de pareceres em assuntos relativos à atividade fim do MPES, elaboração e controle de atos administrativos, análise de processo de licitação, bem como o cumprimento de determinações de cunho jurídico apresentadas pelo chefe do Ministério Público.

Consta no sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que o assessor jurídico do MPES é advogado dos grampeadores no recurso ajuizado pela operadora de telefonia Vivo (antiga Telest Celular S/A), que foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização ao trio.

Na primeira instância, o advogado teve participação decisiva na formulação da tese de erro da operadora no episódio ocorrido durante investigações do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em 2003. O juiz da 7ª Vara Cível de Vitória, Marcos Assef do Vale Depes, considerou que o trio sofreu “prejuízos de ordem moral” e o premiou com indenizações que variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil, para cada um.

Durante a apreciação do recurso, no início da semana passada, o relator do caso, desembargador Maurílio de Almeida Abreu, declarou voto mantendo a condenação, mas reduzindo o valor das indenizações. Com isso, Rodney receberia R$ 40 mil (ao invés de R$ 150 mil), o promotor de Justiça faria jus a R$ 25 mil (contra R$ 125 mil da decisão anterior) e Fabiana Maioral teria direito a R$ 10 mil (antes, R$ 100 mil).

O voto de Maurílio foi acompanhado pelo desembargador Carlos Roberto Mignone, porém o desembargador substituto William Silva adotou a cautela e optou por pedir vistas dos autos após a sustentação oral da defesa da Vivo. A defesa alega que a operadora apenas cumpriu a determinação do juiz à época.

Evocando a experiência como juiz criminal, Willian Silva afirmou que tinha conhecimento que as determinações de escuta são originárias do Judiciário, e no caso de requerimento do Ministério Público, os números vêm descritos na ordem judicial. Por conta destas ponderações, o juiz preferiu examinar os detalhes do caso antes de proferir seu voto.

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