Promoção de desembargadores no Tribunal de Justiça do Espírito Santo pode caminhar para novo revés

Nerter Samora

Duas semanas após a posse do novo desembargador seguida de intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) se prepara para o preenchimento de duas vagas no Pleno. A possibilidade de um novo revés na escolha por antiguidade está sendo considerada nos bastidores do Judiciário capixaba. O nome da vez é do juiz Robson Luis Albanez, denunciado por participação na “Operação Naufrágio” e alvo de investigações da Corregedoria do tribunal.

Não há certeza sobre o impedimento da participação do juiz no processo de promoção. Pelo contrário, Albanez já manifestou que vai se inscrever no edital tão logo seja publicado. A previsão inicial, segundo o presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, era de que o edital fosse publicado no início desta semana. Entretanto, a medida ainda não foi oficializada pela cúpula do TJES.

A demora na publicação pode estar relacionada às situações que envolvem o juiz Robson Albanez, titular da 8ª Vara Cível de Vitória. O magistrado responde a dois procedimentos abertos na Corregedoria local. Apesar de uma emenda ao Regimento Interno, editada em fevereiro do ano passado, vedar a participação de juízes que respondem a sindicâncias, o caso de Albanez não pode ser enquadrado à regra.

Isso porque a abertura dos procedimentos contra o juiz ainda não foram apreciadas pelo Tribunal Pleno. Os processos estão nas mãos do corregedor Sérgio Luiz Teixeira Gama, fato que não impediria a participação de Albanez. Da mesma forma, a denúncia da ação penal da operação policial ainda não foi aceita pela Justiça. Neste caso, a discussão passa hoje pelo tribunal que deverá processar a ação, jogando uma definição sobre a denúncia para o futuro.

Esses antecedentes condicionam a rejeição da indicação de Albanez ao cargo a uma decisão pessoal dos desembargadores. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a indicação do juiz com mais tempo de toga só pode ser recusado pela maioria absoluta dos desembargadores, neste caso, por 18 votos dos atuais 24 desembargadores. Caso seja rejeitado, a vaga será preenchida por um dos nomes subsequentes na relação de antiguidade.

Constam na atual lista de antiguidade do TJES os nomes dos juízes Arthur José Neiva de Almeida, que não poderá disputar a vaga por ter sofrido uma pena de censura há menos de um ano, e Elizabeth Lordes, esta cotada para a vaga após um ocasional impedimento de Albanez. Neste caso, a vaga da antiguidade seria ocupada não pelo segundo, mas pelo terceiro nome da lista – situação atípica para este tipo de promoção, considerada meramente protocolar.

Além da vaga por antiguidade, os desembargadores vão escolher um outro nome seguindo o critério de merecimento. Constam entre os favoritos os juízes William Silva e Eliana Junqueira Munhós Ferreira. O primeiro já figurou em três listas tríplices nas promoções do TJES. Segundo as normas do TJES, o juiz poderá figurar mais uma vez sem a necessidade de ser promovido – já que na quinta presença na lista terá a promoção obrigatória. No caso de Munhós Ferreira, cunhada do ex-governador José Ignácio Ferreira, a magistrada também tem boa relação com os desembargadores.

Na disputa por merecimento, os votantes deverão fundamentar o voto baseado em critérios objetivos, segundo norma recente editada pelo CNJ e ratificada por resolução no TJ capixaba. O texto da Resolução 008/2010 prevê que os “itens” sob análise serão: produtividade, qualidade da prestação jurisdicional, presteza no exercício da função, cursos de aperfeiçoamento, além da conduta pública e privada do magistrado.

Podem se candidatar às vagas todos os juízes estaduais que fazem parte do Quinto da Magistratura (a quinta parte de todos os magistrados na Entrância Especial). Na eleição realizada em 2007, o TJES promoveu o então juiz Samuel Meira Brasil Júnior, que figurava apenas na 28ª colocação – sendo que a lista à época possuía 29 nomes.

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